CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos retroativos a partir de 09 de maio de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à LUIS CARLOS CARDOSO GAGO, com durabilidade vitalícia, em razão do óbito da ex-servidora, GEOVANA GAGO DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Doc. II-E, referência salarial MG00E – grau 05, matrícula 5782, falecida em atividade, conforme artigo 23, caput §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, com aplicabilidade do reajuste do RGPS, respaldado pelo art. 26, §7º da EC/103/2019, no valor de R$ 810,01 (oitocentos e dez reais e um centavo) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 690/2022

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos retroativos a partir de 09 de maio de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à LUIS CARLOS CARDOSO GAGO, com durabilidade vitalícia, em razão do óbito da ex-servidora, GEOVANA GAGO DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Doc. II-E, referência salarial MG00E – grau 06, matrícula 296, falecida em atividade, conforme artigo 23, caput §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, com aplicabilidade do reajuste do RGPS, respaldado pelo art. 26, §7º da EC/103/2019, no valor de R$ 1078,22 (mil e setenta e oito reais e vinte e dois centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 690/2022

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 212/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública FERNANDA CRISTINA VERÍSSIMO DE ALMEIDA, investida no cargo de Professor Doc. II-E, matrícula 259, Referência Salarial MG 00E – Grau 06, nos moldes do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c com o § 5º do art. 40 da C.F./88 c/c art. 18 da LCM 176/2021 c/c art. 63 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 5.498,01 (cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e um centavo)

Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Previdência de São Pedro da Aldeia

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 589/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com reajuste da paridade, à servidora pública ALANNA SANTOS FRARE, investida no cargo de Professor DOC I-E, mat. 305, Referência Salarial MG 00E – GRAU 04, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 34, § único, da LCM nº 61/2008, tendo em vista a previsibilidade do art. 18 da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 4.921,67 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos)

DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DOS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGO OU FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, E O PAGAMENTO DECORRENTE DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA E EVENTUAL.

- REFIXAR os proventos da PENSÃO POR MORTE, considerando a averbação do tempo de contribuição, com efeitos retroativos a partir de 27 de janeiro de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à CRISTINA LIMA DA CONCEIÇÃO SANTA RITA (esposa), COM DURABILIDADE VITALÍCIA, e ao RAPHAEL LIMA SANTA RITA (filho menor), COM DURABILIDADE ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE, em razão do óbito do ex-servidor, EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, investido no cargo de Agente Administrativo Previdenciário, matrícula nº 2403, Nível 2, falecido em atividade, nos termos do artigo 23, caput, § 4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, II e C, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC 176/2021, produzindo seus efeitos a partir de 27.01.2022, conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, § 7º da EC nº 103/2019, no valor de R$1.402,76 (mil, quatrocentos e dois reais e setenta e seis centavos)

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2022 (data do óbito), à CRISTINA LIMA DA CONCEIÇÃO SANTA RITA (esposa), COM DURABILIDADE DE VITALÍCIA, e ao RAPHAEL LIMA SANTA RITA (filho menor), COM DURABILIDADE ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE, e m r a z ã o d o ó b i t o do ex-servidor, EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, investido no cargo de Agente Administrativo Previdenciário, matrícula nº 2403, Nível 2, falecido em atividade, nos termos do artigo 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, II e V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$ 974,90 (novecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 438/2022

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 415/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com reajuste da paridade, à servidora pública JUÇARA DE SOUZA LEAL FARIAS, investida no cargo de Professor DOC II-E, mat. 305, Referência Salarial MG 00E – GRAU 07, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 34, § único, da LCM nº 61/2008, tendo em vista a previsibilidade do art. 18 da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 6.087,35 (seis mil, oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos)

Altera o anexo da portaria N° 71 , de 26 de Julho de 2019, que dispõe sobre o processo de credenciamento das empresas e entidades interessadas em fechar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA

Reestruturar o Comitê de Ética do PREVISPA – CEP com o objetivo de promover a ética pública e conhecer as consultas, denúncias e representações formuladas contra agente público por infringência a princípio ou norma ético-profissional, adotando as providências cabíveis, nos termos das normas de regência.

REVERTER, a partir de 05 de maio de 2022, conforme processo administrativo nº 380/2022, a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, com paridade, concedida nos termos da Portaria nº 39/2021, do servidor público GERALDO GOMES DOS SANTOS, investido no cargo de Guarda Municipal, matrícula nº 961, Referência Salarial TV 004 - Grau 0D, por conta da decisão pericial da Junta Médica do PREVISPA, nos termos dos artigos 27 e 28 da LCM nº 42/2005 c/c artigos 18 e 19 da LCM nº 133/2017 c/c artigo 32, §7º e §9º, da LCM nº 61/08 c/c art. 10, §1º, da EC nº 103/2019, com retorno à atividade e submissão as reavaliações periciais semestrais.

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 373/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, sem reajuste da paridade, à servidora pública ELIANE LOPES DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor DOC II-D, mat. nº 8359, Referência Salarial MG 00D – GRAU 04, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 34, § único, e art. 68 da LCM nº 61/2008, tendo em vista a previsibilidade do art. 18 da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 2.254,52 (dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)

CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, com efeitos retroativos a partir de 14 de abril de 2022(data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à RICARDO CARVALHO PESSANHA DE SOUZA RANGEL, em razão do óbito da ex-servidora, MARISA DE SOUZA RANGEL PESSANHA, investida no cargo de Merendeira, Referência Salarial ED 002 – Grau 0A, falecida em atividade, através da matrícula nº 9760, conforme dispõe o artigo 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, Ie V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$ 447,67 (quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), com o reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 551/2022

NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022, MARCELO DO AMARAL FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE INVESTIMENTOS, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 190 de 20 de janeiro de 2022.

° Designar o servidor MARCELO DO AMARAL FERREIRA, investido no cargo de Assessor de Investimento, como responsável pela gestão de recursos do PREVISPA a partir de 01 de abril de 2022

CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 382/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública LÚCIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 414, Referência Salarial MG 00E – GRAU 06, nos moldes do art. 20, I, II, III e IV, §2°, I da EC n° 103/2019 c/c art. 15, II da LCM n° 176/2021, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 5.390,21(cinco mil, trezentos e noventa reais e vinte e um centavos)

- CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 99/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE ao servidor público WALTER ALVES DOS SANTOS JUNIOR, investido no cargo de Fiscal de Urbanismo, mat. 1752, Referência Salarial TT 002 – GRAU 1H, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art. 18 da LCM nº 176/202, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 5.032,48 (cinco mil, trinta e dois reais e quarenta e oito centavos)

FORMALIZAR E REGULARIZAR A CESSÃO DO SERVIDOR MARCELO DO AMARAL FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ECONOMISTA, MATRICULA Nº 32.692, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PREVISPA, OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 2005. DO DECRETO Nº 005, DE 2010, E DESTA PORTARIA.

CONCEDER, ao servidor NELSON CORDEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de VIGIA NOTURNO, matrícula nº 2383, lotado no PREVISPA, Licença Prêmio pelo período de 03 (três) meses, com início em 01 de julho de 2022 e término em 30 de setembro de 2022.

Designar o servidor MATHEUS RAMOS SOUZA, agente administrativo, matrícula nº 3145, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor indiciado MOISES SOARES DA FONSECA, médico, aposentado, matrícula nº 3122, no Processo Administrativo Disciplinar nº 094/2022, instaurado pela Portaria nº 13 de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim Informativo nº 886 de 18 de fevereiro de 2022, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 51/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, com reajuste do RGPS, sem paridade, ao servidor público EDUARDO PEREIRA, investido no cargo de Motorista, mat. nº 1694, Referência Salarial ED 004 – GRAU 0E, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88 c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, tendo em vista a observância do art. 18 da LC nº 176/2021, no valor de R$ 1.162,75 (mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos)

Não será devida a devolução de qualquer valor, ainda que a título de contribuição previdenciária, que tenha incidido sobre a parcela de que trata a Lei Complementar n°. 87, de 18 de agosto de 2011, em razão da decisão tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado nos autos da representação de inconstitucionalidade n°. 0036817-68.2017.8.19.0000

CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 111/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública CÉLIA REGINA CERRI BEZERRA, investida no cargo de Técnico Administrativo, mat. nº 1426, Referência Salarial TV – GRAU 0F, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art. 18 da LCM nº 176/2021, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 1.732,48 (mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos)

NOMEAR, a partir de 04 de abril de 2022, FERNANDA DA ROCHA ANTONIO PINHEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL JURÍDICO AUTÁRQUICO, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 190 de 20 de janeiro de 2022.

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, nos termos do processo administrativo nº 271/2022, com efeito a partir de 14 de março de 2022 (data do requerimento), à EMÍLIO VIEIRA DA SILVA, esposo da ex-servidora aposentada, GISLAINE DE AZEVEDO BEZERRA DA SILVA, investida no cargo de Técnica de Enfermagem, falecida na condição de aposentada em 11.12.2019, através da matrícula nº 2247, conforme dispõe o artigo 40, parágrafos 2º e 7º, I, da CRFB/88 c/c artigo 18, §1º, da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 46, I e artigo 48, II da Lei Complementar nº 61/2008 (com redação dada pela LCM nº 111/14), com reajuste da paridade, respaldado pelo 3º da EC nº 47/2005 c/c artigo 7º da EC nº 41/2003

Fica declarada a VACÂNCIA do cargo efetivo de Contador, em virtude do pedido de exoneração da servidora FRANCY LUCY DA SILVA RODRIGUES DA CUNHA, matrícula 2972, conforme consta na Portaria nº 003/2022 e Processo Administrativo nº 38/2022.

Fica declarada a VACÂNCIA do cargo efetivo de Agente Administrativo, pelo falecimento do servidor EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, matrícula 2403, ocorrido na data de 27 de janeiro de 2022.

Fica declarada a VACÂNCIA do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE INVESTIMENTOS, símbolo CC, pelo falecimento do servidor EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, matrícula 2403, ocorrido na data de 27 de janeiro de 2022.

SUBSTITUIR, a pedido, o servidor REDECEU ARAUJO DA SILVA FILHO pelo servidor OTOMAR ANTUNES DE SOUZA na Comissão de que trata a Portaria nº 25, de 17 de março de 2022.