| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 035 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE ÉTICA DO PREVISPA. | 25/03/2025 |
| Portaria: 0028 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA ANUAL, PARA O ANO DE 2025, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 28/01/2025 |
| DECRETO - 095 | DECRETO N° 095, DE 22 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, pára o biênio 2024/2026 | 22/08/2024 |
| Portaria: 044 | CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA N° 343/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PELA REGRA GERAL, COM PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DE 82% (OITENTA E DOIS POR CENTO) DAS CONTRIBUIÇÕES, COM APLICABILIDADE DO REAJUSTE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, AO SERVIDOR PÚBLICO ALZENIR PEDROSA DA SILVA, INVESTIDO NO CARGO DE ENFERMEIRO (PSF/PACS), MATRÍCULA Nº 7572, REFERÊNCIA SALARIAL TV 010 - GRAU OA, NOS MOLDES DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO 1º, I DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 C/C ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 3.890,45 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) | 02/07/2024 |
| Portaria: 043 | CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA n° 341/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, pela regra de transição do pedágio de 100%, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MARLI SILVA DA CONCEIÇÃO, investida no cargo de Servente, matrícula nº 621, Referência Salarial ED 001 - GRAU OD, nos moldes do art. 20 I, II, III e IV, §2º, I da EC n° 103/2019 c/c art. 15, Il da LCM n° 176/2021, no valor de R$ 2.020.22 (dois mil, vinte reais e vinte e dois centavos) | 28/06/2024 |
| Portaria: 042 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE PROGRAMADA POR 4 (QUATRO) MESES, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA N° 629/2024, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, E ART. 77, §2º, V, "B", AMBOS DA LEI FEDERALN° 8.213/91 À ALEX DA ROCHA EVANGELISTA, EM RAZÃO DO ÓBITO DA EX-SERVIDORA CLAUDIA MARCELA DA SILVA, INVESTIDA NO CARGO DE SERVENTE, REFERÊNCIA SALARIAL TV 001-GRAU 0A, MATRÍCULA Nº 30.430, FALECIDA EM ATIVIDADE, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. N° 103/2019 C/C ART. 17 DA LC N° 176/2021 C/C ART. 40, §7° DA EC N° 103/2019, NO VALOR DE R$ 543,74 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) | 26/06/2024 |
| Portaria: 039 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo n° 307/2024, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com proventos proporcionais, sem paridade, a partir de 15.05.2024, data do laudo médico, conforme reza o art. 7º da LCM n° 176/2021, com efeitos financeiros a partir de 01/07/2024, à servidora pública JACIRA DE MOURA SANDER, investida no cargo de Supervisor Pedagógico, matrícula nº 34.192, Referência Salarial MG 00D Grau 02, nos moldes do art. 10, § 1º, II e art. 26, §2º da EC n° 103/2019 c/c art. 12, I, da LCM n° 176/2021, no valor de R$ 1.621,83 (mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) | 25/06/2024 |
| Portaria: 040 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo n° 300/2024, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com proventos proporcionais, sem paridade, a partir de 03.06.2024, data do laudo médico, conforme reza o art. 7º da LCM n° 176/2021, com efeitos financeiros a partir de 01/07/2024, à servidora pública SIRLEI CARDOSO DA SILVA, investida no cargo de Servente, matrícula nº 36.220, Referência Salarial TV 001 - Grau OA, nos moldes do art. 10, § 1º, II e art. 26, §2º, §7º da EC n° 103/2019 c/c art. 12, I, da LCM n° 176/2021, no valor de R$ 907,00 (novecentos e sete reais) | 25/06/2024 |
| Portaria: 041 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo n° 299/2024, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com proventos proporcionais, sem paridade, a partir de 03.06.2024, data do laudo médico, conforme reza o art. 7º da LCM n° 176/2021, com efeitos financeiros a partir de 01/07/2024, à servidora pública MARLENE CORREA DA SILVA, investida no cargo de Merendeira, matrícula nº 29.094, Referência Salarial TV 002 - Grau OA, nos moldes do art. 10, § 1º, II e art. 26, §2º, §7º da EC n° 103/2019 c/c art. 12, I, da LCM n° 176/2021, no valor de R$ 894,02 (oitocentos e noventa e quatro reais e dois centavos) | 25/06/2024 |
| Portaria: 038 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA N° 285/2024, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2024 (DATA DO REQUERIMENTO), CONFORME REZA O ART. 74, IL E ART. 77, §2º, V, "C", "ITEM 6, AMBOS DA LEI FEDERALN° 8.213/91 À MARIA BENTO INÁCIO EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR JOVELINO SOARES INÁCIO, INVESTIDO NO CARGO DE SERVENTE, MATRÍCULA Nº 1572, FALECIDO NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 882, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4° DA E.C. N° 103/2019 C/C ART. 17 DA LC N° 176/2021 C/C ART. 40, §7º DA EC N° 103/2019, NO VALOR DE R$ 847,20 (OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) | 14/06/2024 |
| Portaria: 037 | CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA N° 169/2024 PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DE PONTOS, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA SUELY PEREIRA DA SILVA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC IDR, MATRÍCULA Nº 377, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00D GRAU 07, NOS MOLDES DO ART. 4º, I, II, III, IV E V, §3º, §6°, I DA EC N° 103/2019 C/C ART. 15, I DA LCM N° 176/2021, NO VALOR DE R$ 5.717,25 (CINCO MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) | 12/06/2024 |
| Portaria: 035 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo n° 268/2024, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com proventos proporcionais, sem paridade, a partir de 15.05.2024, data do laudo médico, conforme reza o art. 7º da LCM n° 176/2021, com efeitos financeiros a partir de 01/06/2024, à servidora pública NERECY DE OLIVEIRA CAMPOS, investida no cargo de Merendeira, matrícula nº 34.228, Referência Salarial ED 002 Grau AO, nos moldes do art. 10, § 1º, II e art. 26, §2º, §7º da EC n° 103/2019 c/c art. 12, I, da LCM n° 176/2021, no valor de R$ 900,56 (novecentos reais e cinquenta e seis centavos) | 04/06/2024 |
| Portaria: 036 | CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 261/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PELA REGRA GERAL, COM PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DE 76% (SETENTA E SEIS POR CENTO) DAS CONTRIBUIÇÕES, COM APLICABILIDADE DO REAJUSTE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA, INVESTIDO NO CARGO DE VIGILANTE, MATRÍCULA Nº 862, REFERÊNCIA SALARIAL TV 003 - GRAU OC, NOS MOLDES DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO 1º, I DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 C/C ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 1.234,86 (MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) | 04/06/2024 |
| Portaria: 034 | CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA MARIA DE FÁTIMA RAMOS CORRÊA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC II-D, MAT. Nº 317, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00D GRAU 07, NOS MOLDES DO ART. 40, § 5º DA C.R.F.B./88 C/C ART. 6º DA EC Nº 041/2003 C/C ART. 34, § ÚNICO, DA LCM Nº 61/2008, NO VALOR DE R$5.559,53 (CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) | 13/05/2024 |
| Portaria: 032 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA N° 156/2024, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2024 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 À SILVIA HELENA DE SOUZA SANTOS, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, DELIO CARLOS NEVES, INVESTIDO NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, REFERÊNCIA SALARIAL TV 004 GRAU OF, MATRÍCULA Nº 1516, FALECIDO NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 77, §2º, V. "C", "ITEM 6", DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC N° 176/2021 C/C ART. 40, §7º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.855,44 (MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) | 07/05/2024 |
| Portaria: 031 | CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 100%, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA BEATRIZ MARINS DOS SANTOS COSTA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC II-E, MATRÍCULA 415, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E – GRAU 07, NOS MOLDES DO CAPUT DO ART. 20 C/C INCISOS I AO IV, §§ 1º E 2º DO ART. 20 DA EC Nº 103/2019 C/C INCISO II DO ART. 15 DA LCM Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 6.722,70 (SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), DE ACORDO COM A PARCELA ABAIXO: | 03/05/2024 |
| Portaria: 030 | CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA ROSIMAR PEREIRA DE MENEZES, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC II-E, MAT. Nº270, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E – GRAU 07, NOS MOLDES DO ART. 40, § 5º DA C.R.F.B./88 C/C ART. 6º DA EC Nº 041/2003 C/C ART. 34, § ÚNICO, DA LCM Nº 61/2008, TENDO EM VISTA A PREVISIBILIDADE DO ART. 18 DA LCM Nº 176/2021 C/C ART. 3º, §1º E §2º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 6.722,70 (SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), NOS TERMOS ABAIXO: | 29/04/2024 |
| Portaria: 029 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE PROGRAMADA, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA N° 149/2024, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 24 DE MARÇO DE 2024 (DATA DO ÓBITO) CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERALN° 8.213/91 À ANA PAULA ROSA DA SILVA AZEVEDO, COM DURABILIDADE PROGRAMADA (VINTE ANOS) E À MARIA EDUARDA AZEVEDO SCHOTT, TAMBÉM DE FORMA PROVISÓRIA (SEIS ANOS), ATÉ O LIMITE DA SUA MAIORIDADE, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, ANGELO OLIVEIRA DE AZEVEDO, INVESTIDO NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 5932, FALECIDO EM ATIVIDADE. | 16/04/2024 |
| Portaria: 026 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo n° 100/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, com reajuste do RGPS, sem paridade, ao servidor público SIMÃO DURSO DA SILVEIRA, investida no cargo de Bombeiro Hidráulico, mat. n 8033, Referência | 09/04/2024 |
| Portaria: 028 | CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130/2024, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, A PARTIR DE 07.03.2024, DATA DO LAUDO MÉDICO, CONFORME REZA O ART. 7º DA LCM N° 176/2021, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA E PUBLICAÇÃO, AO SERVIDOR PÚBLICO PAULO ROBERTO DOS SANTOS BERNARDO, INVESTIDO NO CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, MATRÍCULA Nº | 09/04/2024 |
| Portaria: 027 | CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2024, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, A PARTIR DE 25.03.2024, DATA DO LAUDO MÉDICO, CONFORME REZA O ART. 7º DA LCM Nº 176/2021, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA E PUBLICAÇÃO, À SERVIDORA PÚBLICA LEILA DOS SANTOS BASTOS OLIVEIRA, INVESTIDA NO CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM - PLANTONISTA, MATRÍCULA Nº 20.291, REFERÊNCIA SALARIAL TT 001 – GRAU 0A, NOS MOLDES DO ART. 10, § 1º, II E ART. 26, §2º, §7º DA EC Nº 103/2019 C/C ART. 12, I, DA LCM Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 936,04 (NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), DE ACORDO COM A PARCELA ABAIXO: | 09/04/2024 |
| Lei Nº. 3197 de 2024 | Altera o art. 19 da Lei Complementar n" 61/2008 e revoga a Lei Complementar n" 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. | 04/04/2024 |
| Portaria: 025 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 146/2024, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 18 DE MARÇO DE 2024 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, E ART. 77, §2º, V, “C”, “ITEM 6, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 À SUELI PENA XAVIER DE ANDRADE, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, RENATO CARLOS DE ANDRADE, INVESTIDO NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, REFERÊNCIA SALARIAL TV 004 – GRAU 0A, MATRÍCULA Nº 5996, FALECIDO NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 3031 CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021 C/C ART. 40, §7º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$847,20 (OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), COM O REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019, DA SEGUINTE FORMA: | 27/03/2024 |
| Portaria: 023 | Nomear, com efeito a partir de 18 de março de 2024, RENATA DE SOUZA FONSECA GONÇALVES, inscrita no CPF sob o nº 052.691.467-03, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora Administrativa.... | 20/03/2024 |
| Portaria: 022 | CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 120/2024, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, A PARTIR DE 07.03.2024, DATA DO LAUDO MÉDICO, CONFORME REZA O ART. 7º DA LCM N° 176/2021, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/04/2024, AO SERVIDOR PÚBLICO CLAUDIO DA SILVA BASTOS, INVESTIDO NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTISTICA INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, MATRÍCULA | 19/03/2024 |
| Portaria: 021 | CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 92/2024, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, A PARTIR DE 29.01.2024, DATA DO LAUDO MÉDICO, CONFORME REZA O ART. 7º DA LCM Nº 176/2021, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/04/2024, AO SERVIDOR PÚBLICO PAULO SERGIO PERES CARDOSO, INVESTIDO NO CARGO DE CUIDADOR DE ALUNO ESPECIAL, MATRÍCULA Nº 39.123, REFERÊNCIA SALARIAL TV 003 – GRAU 0A, NOS MOLDES DO ART. 10, § 1º, II E ART. 26, §2º, §7º DA EC Nº 103/2019 C/C ART. 12, I, DA LCM Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 902,93 (NOVECENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), DE ACORDO COM A PARCELA ABAIXO: | 19/03/2024 |
| Lei Nº. 217 de 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 210, de 21 de dezembro de 2023, que alterou o art. 19 da Lei complemen tar nº 61/2008, que revogou a Lei Complementar n." 196/2022 e promoveu a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Munici pio de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. | 14/03/2024 |
| Portaria: 019 | CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 84/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 100%, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA MARILENE VIANNA DA SILVA, INVESTIDA NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATRÍCULA Nº 2990, REFERÊNCIA SALARIAL TV 005-GRAU OB, NOS MOLDES DO ART. 20 I, II, III E IV, §2º, I DA EC N° 103/2019 C/C ART. 15, IL DA LCM N° 176/2021, NO VALOR DE R$ 1.912,27 (MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), NOS TERMOS ABAIXO: | 28/02/2024 |
| Portaria: 018 | CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 79/2024, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, A PARTIR DE 29.01.2024, DATA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, CONFORME REZA O ART. 7º DA LCM N° 176/2021, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/03/2024, À SERVIDORA PÚBLICA DARLETE TEIXEIRA GASPAR, INVESTIDA NO CARGO DE SERVENTE, MATRÍCULA Nº 28.858, REFERÊNCIA SALARIAL TV 001 - GRAU OA, NOS MOLDES DO ART. 10, § 1º, II E ART. 26, §2º, §7º DA EC N° 103/2019 C/C ART. 12, I, DA LCM N° 176/2021, NO VALOR DE R$ 872,35 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DE ACORDO COM A PARCELA ABAIXO: | 27/02/2024 |
| DECRETO - 030 | Dispõe sobre a regulamentação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), Sistema de Procurações Eletrônicas (e- PROCURAÇÃO), e dá outras providências | 27/02/2024 |
| Portaria: 017 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE PROGRAMADA POR 15 (QUINZE) ANOS, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA N 44/2024, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, 1, E ART. 77, §2º, V, "C", "ITEM 4, AMBOS DA LEI FEDERALNº 8.213/91 À ADELMA FABRICIO DOMINGUES, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, WAGNER DE OLIVEIRA ALVIM, INVESTIDO NO CARGO DE CALCETEIRO | 26/02/2024 |
| Portaria: 016 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo n° 68/2024, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com proventos proporcionais, sem paridade, a partir de 29.01.2024, data do laudo médico, conforme reza o art. 7º da LCM nº 176/2021, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2024, ao servidor público HÉLCIO BELTRÃO DE SOUZA, investido no cargo de Jardineiro, matrícula nº 9247, Referência Salarial ED 00A Grau 0A, nos moldes do art. 10, § 1º, II e art. 26, §2º, §7º da EC nº 103/2019 c/c art. 12, 1, da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 963,02 (novecentos e sessenta e três reais e dois centavos), de acordo com a parcela abaixo: | 16/02/2024 |
| Portaria: 015 | Nomear,interinamente, com efeito retroativo a 1º de Janeiro de 2024,LIVIANNE OLIVEIRA CARDOSO, para exercer o cargo em comissão de CONTROLADOR AUTARQUICO | 08/02/2024 |
| Portaria: 035 | RETIFICAR, POR DETERMINAÇÃO DO TCERJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 247.038-2/2023. A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 376/2023 PELA REGRA DE TRANSIÇÃO, DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ ANTÔNIO NEVES, INVESTIDO NO CARGO DE SERVENTE, MAT. 1583, REFERÊNCIA SALARIAL TV 001 – GRAU 0G, FAZENDO CONSTAR O ART. 3° DA EC N° 047/2005 C/C ART. 18 DA LCM Nº 176/202, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM REAJUSTE DA PARIDADE, NO VALOR DE R$ 2.004,8 (DOIS MIL, QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS: | 06/02/2024 |
| DECRETO - 021 | Dispõe sobre a retenção de tributos no paga- mento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo e revoga o Decreto nº 206, de 18 de novembro de 2021. | 06/02/2024 |
| Portaria: 086 | DESIGNAR, PARA COMPOREM O COMITE MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 139, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, COM EFEITO RETROATIVO A 16 DE JANEIRO DE 2024, OS SEGUINTES MEMBROS: | 26/01/2024 |
| Portaria: 013 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 09 DE JANEIRO DE 2024 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, 1, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 À ÁTILA MARIA MANHÃES DE ARAUJO WAITE, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE, COM DURABILIDADE DE 15 (QUINZE) ANOS, BEM COMO A JOÃO BENJAMIN WAITE MANHÃES E DAVI WAITE MANHÃES, NA CONDIÇÃO DE FILHOS, COM DURABILIDADE ATÉ COMPLETAREM 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, DANIEL MACHADO WAITE MANHÃES, INVESTIDO NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA SALARIAL TV 002 GRAU OE, MATRÍCULA 40344, FALECIDO EM ATIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, C/C ART. 77, INCISO II, V, ALÍNEA C. ITEM 4 DO § 2º DA LEI FEDERAL Nº 8213/91. C/C ART, 23, CAPUT, §4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 C/C ART. 17 DA LCM N° 176/2021, COM APLICABILIDADE DO REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ART. 26, §7º DA EC 103/2019, NO VALOR DE R$ 687,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS) DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 34/2024, NOS TERMOS ABAIXO: | 25/01/2024 |
| Portaria: 012 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA ANUAL, PARA O ANO DE 2024, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. | 25/01/2024 |
| DECRETO - 015 | Dispõe sobre a alteração e nomeação de membro do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. | 25/01/2024 |
| Portaria: 011 | CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA MARION RIBEIRO ALVES, INVESTIDA NO CARGO DE AGENTE FAZENDÁRIO, MATRÍCULA 1802, REFERÊNCIA SALARIAL TV 004 - GRAU OF, NOS MOLDES DO ART. 3º DA EC Nº 47/2005 C/C ART. 64 DA LCM N° 61/2008 C/C ART. 18, § 1º DA LCM Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 3621,00 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS), DE ACORDO COM A PARCELA ABAIXO: | 23/01/2024 |
| Portaria: 008 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo n° 310/2023, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, pela regra de transição do pedágio, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público EDSON DA SILVA MELLO, investido no cargo de Professor, matrícula 332, Referência Salarial MG 00D - Grau 07, nos moldes do caput do art. 20 c/c incisos I ao IV, §§ 1º e 2º do art. 20 da EC nº 103/2019 c/c inciso II do art. 15 da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 6150,97 (seis mil, cento e cinquenta reais e noventa e sete centavos), de acordo com a parcela abaixo: | 22/01/2024 |
| Portaria: 009 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 23/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, pela regra de transição do pedágio, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública REGINA DE GASTANES SILVA MATTOS, investida no cargo de Professor, matrícula 410, Referência Salarial MG 00E – Grau 06, nos moldes do caput do art. 20 c/c incisos I ao IV, §§ 1º e 2º do art. 20 da EC nº 103/2019 c/c inciso II do art. 15 da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 6319,95 (seis mil, trezentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos | 22/01/2024 |
| Portaria: 010 | DESIGNAR O SERVIDOR REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DE BENEFICIOS ENQUANTO PERDURAR O AFASTAMENTO LEGAL DO TITULAR, QUE ESTARÁ EM GOZO DE SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES, ENTRE OS DIAS 22 A 26 DE JANEIRO DE 2024. | 22/01/2024 |
| Portaria: 052 | EXONERAR, A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2024, MÁRIO CÉSAR CORDEIRO PEREIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR SUPERINTENDENTE, PADRÃO CC-1, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 024/21. | 16/01/2024 |
| Portaria: 053 | NOMEAR, A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2024, DEOCLECIO AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO INTERINO DE DIRETOR-SUPERINTENDENTE, PADRÃO CC-1, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, NA FORMA DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005. | 16/01/2024 |
| Portaria: 006 | EXONERAR, A PEDIDO, PÁVULA LEITE DOS SANTOS ROGERS, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA ESTRUTURA DO PREVISPA. | 12/01/2024 |
| Portaria: 005 | FICA ALTERADO O ART. 3º DA PORTARIA Nº. 20, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE PASSA A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA: | 08/01/2024 |
| Portaria: 004 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA N 703/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERALN° 8.213/91 À RAIMUNDA JUSCILEIDE LARDOSA SANTOS, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, LUCIANO MACEDO, INVESTIDO NO CARGO DE FISCAL DE URBANISMO, REFERÊNCIA SALARIAL TT 002 GRAU 1A. MATRICULA Nº 10398, FALECIDO EM ATIVIDADE, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. N° 103/2019 C/C ARTIGO 77. §2°, V, "C", "ITEM 6", DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021 C/C ART. 40, §7º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.644,90 (MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), COM O REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019, DA SEGUINTE FORMA: | 05/01/2024 |
| Portaria: 003 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 753/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 À CREUZA COUTO FERREIRA, DE FORMA VITALÍCIA, À ISABELA RIBEIRO FERREIRA, DE FORMA PROVISÓRIA, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, JOAQUIM HONORATO FERREIRA, INVESTIDO NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, MATRÍCULA Nº 1492, FALECIDO NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 2297, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 77, §2º, II, V, "C", "ITEM 6", DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021 C/C ART. 40, §7º DA EC NO 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.316,99 (MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) COM O REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019, DA SEGUINTE FORMA: | 04/01/2024 |
| Portaria: 003 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 753/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 À CREUZA COUTO FERREIRA, DE FORMA VITALÍCIA, À ISABELA RIBEIRO FERREIRA, DE FORMA PROVISÓRIA, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, JOAQUIM HONORATO FERREIRA, INVESTIDO NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, MATRÍCULA Nº 1492, FALECIDO NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 2297, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 77, §2º, II, V, "C", "ITEM 6", DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021 C/C ART. 40, §7º DA EC NO 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.316,99 (MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) COM O REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019, DA SEGUINTE FORMA: | 04/01/2024 |
| Portaria: 069 | ART. 1° RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES APONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 36/2023, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, CONFORME ART6. 2º DESTA, À SERVIDORA PÚBLICA MARIA DA GLORIA LESSA SERPA, INVESTIDA NO CARGO DE TÉCNICO FAZENDÁRIO, MAT. 1793, REFERÊNCIA SALARIAL TV 006 - GRAU OF, NOS MOLDES DO ART. 3º DA EC Nº 047/2005 C/C ART. 64 DA LCM Nº 61/08 C/C ART. 3º, §1° E §3º DA EC N° 103/2019 C/C ART. 18, §1º DA LCM N° 176/2021, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, NO VALOR DE R$ 5.698,95 (CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS: | 04/01/2024 |
| Portaria: 075 | RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES APONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 1125/2022, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, CONFORME ART. 2º DESTA, DA SERVIDORA PÚBLICA SANDRA MEIRELLES DOS SANTOS, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC II - AR, MAT. Nº 215, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00A – GRAU 07, NOS MOLDES DO ART. 3° DA EC N° 047/2005 C/C ART. 64 DA LCM Nº 61/08 C/C ART. 3º, §1º E §3º DA EC Nº 103/2019 C/C ART. 18, §1º DA LCM Nº 176/2021, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, NO VALOR DE R$ 4.621,33 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS: | 04/01/2024 |
| Portaria: 074 | RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES APONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 665/2023, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, CONFORME ART. 02º DESTA, DA SERVIDORA PÚBLICA VANIRA JORGE DOS SANTOS, INVESTIDA NO CARGO DE AGENTE FAZENDÁRIO, MAT. Nº 1807, REFERÊNCIA SALARIAL TV 004 – GRAU 0F, NOS MOLDES DO ART. 3° DA EC N° 047/2005 C/C ART. 64 DA LCM Nº 61/08 C/C ART. 3º, §1º E §3º DA EC Nº 103/2019 C/C ART. 18, §1º DA LCM Nº 176/2021, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, NO VALOR DE R$ 3.621,00(TRÊS MIL E SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS: | 04/01/2024 |
| Portaria: 073 | RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES APONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 718/2023, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CONFORME ART. 2º DESTA, PELA REGRA GERAL, COM PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DE 72% (SETENTA E DOIS POR CENTO) DAS CONTRIBUIÇÕES, COM REAJUSTE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, À SERVIDORA PÚBLICA SILVANA COSTA RODRIGUES, INVESTIDA NO CARGO DE MERENDEIRA, MATRÍCULA Nº 9750, REFERÊNCIA SALARIAL ED 002 – GRAU 0A, NOS MOLDES DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO 1º, I DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 C/C ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 979,53 (NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), NOS TERMOS DA PARCELA ABAIXO: | 04/01/2024 |
| Portaria: 072 | RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES APONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 594/2023, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, CONFORME ART. 2º DESTA, PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DE PONTOS, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ MIGUEL DE SOUZA PEREIRA, INVESTIDO NO CARGO DE SERVENTE, MATRÍCULA Nº 1608, REFERÊNCIA SALARIAL ED 001 – GRAU 0F, NOS MOLDES DO ART. 4º, I, II, III, IV E V, §6°, I DA EC N° 103/2019 C/C ART. 15, I DA LCM N° 176/2021, NO VALOR DE R$ 2.020,22 (DOIS MIL, VINTE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO: | 04/01/2024 |
| Portaria: 071 | RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES PONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 630/2023, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, CONFORME ART. 2º DESTA, PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DE PONTOS, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO MAURICIO RODRIGUES SOARES, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC I-D, MATRÍCULA Nº 104, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00D – GRAU 07, NOS MOLDES DO ART. 4º, I, II, III, IV E V, §4º, §5º E §6°, I DA EC N° 103/2019 C/C ART. 15, I DA LCM N° 176/2021, NO VALOR DE R$ 6.150,97 (SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO: | 04/01/2024 |
| Portaria: 070 | RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES APONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 653/2023, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, CONFORME ART. 2º DESTA, PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 100%, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ RENATO DA ROCHA FILHO, INVESTIDO NO CARGO DE TÉCNICO FAZENDÁRIO, MATRÍCULA Nº 1789, REFERÊNCIA SALARIAL TV 006 – GRAU 0F, NOS MOLDES DO ART. 20, I, II, III E IV, §2°, I DA EC N° 103/2019 C/C ART. 15, II DA LCM N° 176/2021, NO VALOR DE R$8.700,40 ( OITO MIL, SETECENTOS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), NOS TERMOS ABAIXO: | 04/01/2024 |
| Portaria: 002 | ART. 1º CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 739/2023, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA VALÉRIA MANHÃES, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC II-E, MAT. Nº 5841, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E - GRAU 03, NOS MOLDES DO ART. 40, § 5º DA C.R.F.B./88 C/C ART. 6º DA EC Nº 041/2003 C/C ART. 34, § ÚNICO, DA LCM Nº 61/2008, TENDO EM VISTA A PREVISIBILIDADE DO ART. 18 DA LCM Nº 176/2021 C/C ART. 3º, §1° E §2º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 5.138,27 (CINCO MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), NOS TERMOS ABAIXO: | 02/01/2024 |
| Portaria: 014 | CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA n° 40/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, pela regra de transição do pedágio de 100%, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público JOSÉ DOS SANTOS, investido no cargo de Servente, matrícula nº 1834, Referência Salarial TV 001 GRAU OE, nos moldes do art. 20 I, II, III e IV, §2º, I da EC nº 103/2019 c/c art. 15, II da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 2.020,22 (dois mil, vinte reais e vinte e dois centavos), nos termos abai??: | 02/01/2024 |
| Portaria: 001 | CONVOCAR OS SERVIDORES MARIO CESAR CORDEIRO PEREIRA, PAVULA DOS SANTOS LEITE E JOÃO VICTOR DA SILVA, EM GOZO DE FÉRIAS, PARA RETORNO AO TRABALHO A PARTIR DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2024, POR NECESSIDADE DO TRABALHO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 73 DO ESTATUTO DO SERVIDOR. | 02/01/2024 |
| DECRETO - 001 | Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Municipio de São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no Exercício de 2024, com fulcro na Lei Municipal nº 3.185, de 28 de dezembro de 2023 c/c dispositivos da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências. | 02/01/2024 |
| Lei Nº. 0210 de 2023 | Altera o art. 19 da Lei Complementar n" 61/2008 e revoga a Lei Complementar n" 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. | 21/12/2023 |
| Lei Nº. 3180 de 2023 | Altera o art. 19 da Lei Complementar n" 61/2008 e revoga a Lei Complementar n" 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. | 21/12/2023 |
| DECRETO - 156 | Dispõe sobre o Censo Previdenciário do PREVISPA, para todos os Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e seus dependentes, incluindo-se os cedidos a outros órgãos ou entes federativos, ingressos sob o regime estatutário da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Municipio de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 29/11/2023 |
| Portaria: 034 | RETIFICAR, POR DETERMINAÇÃO DO TCERJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 247.037-8/2023, A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 356/2023, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, AO SERVIDO PÚBLICO REINALDO JOSE DIAS, INVESTIDO NO CARGO DE MÉDICO GENERALISTA, MATRÍCULA Nº 2970, REFERÊNCIA SALARIAL TV 008 – GRAU 7B, FAZENDO CONSTAR O ART. 8º DA LCM Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 3.544,93 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), DE ACORDO COM A PARCELA ABAIXO: | 10/07/2023 |
| DECRETO - 078 | Decreto 078 18/052023 - Altera o Decreto 042/2023 - Censo Previdenciario 2023 | 18/05/2023 |
| Portaria: 013 | ONCEDER PENSÃO POR MORTE, em razão do reconhecimento de união estável apontada nos autos do processo nº 0006052.-12.2018.8.18.8.19.0055, à pensionista PAULINA OLIVEIRA DOS SANTOS (companheira) do ex-servidor, JORGE SOARES DOS SANTOS, ora aposentado, matrícula 2566, para fins de rateio com a pensionista SAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS (filha menor), por conta do óbito do instituidor da pensão, em 25/01/2018, nos termos do art.40, parágrafo2º e 7º, da CRFB/8 (com redação dada pela EC nº41/03) c/c art.46, II da LCM nº 61/08 c/c parágrafo 8º do art. 23 da EC nº 103/19 e art. 18 da LCM nº 176/21, no valor de R$ 1.173,42 conforme processo PREVISPA nº61/2018 e 62/2018 | 12/05/2023 |
| Portaria: 013 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 218/2023, ao servidor público Julio Cesar Campos, investido no cargo de Contador, matrícula nº 3070, portador do CPF/MF nº 104.832.967-40, lotado nesta Autarquia, afastamento por motivo de doença em pessoa da família, por 30 (trinta) dias, a partir de 25/04/2023. | 14/04/2023 |
| Portaria: 012 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 121/2023, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, com reajuste do RGPS, sem paridade, à servidora pública ANGELA MARIA DA COSTA SIQUEIRA, investida no cargo de Servente, mat. nº 487, Referência Salarial ED 001 – GRAU 0C, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88 c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, tendo em vista a observância do art. 18, parágrafo 1º, da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 1.311,08 (mil, trezentos e onze e setenta e oito centavos) | 12/04/2023 |
| DECRETO - 42 | DECRCETO 42/2023 - REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO | 28/03/2023 |
| Portaria: 014 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE ÉTICA DO PREVISPA | 17/03/2023 |
| Portaria: 008 | CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 981/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, pela regra de transição de pontos, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública RITA DE CÁSSIA RIBEIRO PEREIRA, investida no cargo de Atendente de Consultório Médico, matrícula nº 2739, Referência Salarial TV 003 – GRAU 0B, nos moldes do art. 4º, I, II, III, IV e V, §6°, II da EC n° 103/2019 c/c art. 15,II da LCM n° 176/2021, no valor de R$ 1.899,69 (mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos) | 08/03/2023 |
| Portaria: 007 | CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 38/2023, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MARIA DE FÁTIMA LESSA DOS SANTOS, investida no cargo de Atendente de Consultório Odontológico, mat. 2683, Referência Salarial TV 003 – GRAU 0B, nos moldes do art. 6° da EC n° 41/2003 c/c art. 63 da LCM n° 61/2008 c/c art. 18 da LCM nº 176/2021, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 1.734,50 (mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) | 03/03/2023 |
| Portaria: 006 | - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 1289/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com reajuste da paridade, à servidora pública VALÉRIA DOS SANTOS BARBOZA, investida no cargo de Professor DOC II-E, mat. 272, Referência Salarial MG 00E – GRAU 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 34, § único, da LCM nº 61/2008, tendo em vista a previsibilidade do art. 18 da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 5.498,01 (cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e um centavo) | 02/03/2023 |
| Portaria: 004 | CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 1267/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE ao servidor público ORLANDO DA SILVA RIBEIRO, investido no cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos, matrícula n.º 1741, Referência Salarial TV 004 – GRAU OGH, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art. 18, §1º da LCM nº 176/202, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 1.833,21 (mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e um centavos) | 27/01/2023 |
| Portaria: 002 | NOMEAR, com efeito retroativo a partir de 25 de janeiro de 2022, LIVIANNE OLIVEIRA CARDOSO, para exercer o Cargo em Comissão de GERENTE DE CONTABILIDADE, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 197, de 29 de dezembro de 2022 | 26/01/2023 |
| Portaria: 001 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos retroativos a partir de 08 de novembro de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à SONEA NEUZA MALTA AVILA, com durabilidade vitalícia, em razão do óbito do ex-servidor, RENATO AVILA CARVALHO, investido no cargo de Monitor de Transporte Escolar, referência salarial EP 004 – grau 01, matrícula 28.889, falecido em atividade, conforme artigo 23 e §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, com aplicabilidade do reajuste do RGPS, respaldado pelo art. 26, §7º da EC 103/2019, no valor de R$ 465,86 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 1274/2022 | 11/01/2023 |
| Lei Nº. 197 de 2022 | Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 61, de 04 de Novembro de 2008, Lei Complementar nº 133, de 02 de Janeiro de 2017 e Lei Complementar n°190, de 20 de Janeiro de 2022 | 29/12/2022 |
| Lei Nº. 196 de 2022 | Altera o paragrafo 1° do art. 19 da Lei complementar n°61/2008; e promove a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS | 29/12/2022 |
| DECRETO - 213 | Dispôe sobre a Contratação Direta de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, regulamenta a sua realizaçãono Sistema Compras.gov.br, e aprova a utilização de minutas-padrão, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Pedro da Aldeia | 27/12/2022 |
| Lei Nº. 3089 de 2022 | Dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia | 26/12/2022 |
| Portaria: 083 | Fica suspensa a realização de novos acordos de que trata a lei n. 2.983, de 22 de Dezembro de 2021, até o dia 02 de Janeiro de 2023 | 15/12/2022 |
| Portaria: 081 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos retroativos a partir de 22 de novembro de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 ao senhor ALBERTINO ARAUJO DE MENDONÇA FILHO, com durabilidade vitalícia, em razão do óbito da ex-servidora, ALDA DA SILVA EVANGELISTA DE MENDONÇA, investida no cargo de Inspetor de Aluno, matrícula 457, falecida na condição de aposentada na matrícula 1062, conforme artigo 17 da LCM nº 176/2021 c/c art. 23 da EC 103/2019 c/c art. 77, § 2º, V, c, 6, a partir do óbito conforme art. 74, I da Lei nº 8.213/1991, com aplicabilidade do reajuste do RGPS, respaldado pelo art. 26, §7º da EC/103/2019, no valor de R$ 972,80 (novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 1252/2022 | 30/11/2022 |
| Portaria: 082 | Conceder, de Acordo Com as Informações do Processo Administrativo nº 1214/2022, Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição E idade, Com Proventos Integrais, Com Paridade, À Servidora Pública Vera lucia Leal da Silva, Investida No Cargo de Agente Administrativo, Matrícula 1447, Referência Salarial Tv 003 – Grau 0f, Nos Moldes do Art. 3º da Ec Nº 047/2005 C/c Art. 64 da Lcm Nº 61/2008 C/c Art. 18, § 1º da Lcm Nº 176/2021, No valor de R$ 1.833,21 (mil, Oitocentos e Trinta e Três Reais e Vinte e Um Centavos) | 30/11/2022 |
| Portaria: 080 | Fica suspensa a realização de novos acordos de que trata a lei n. 2.983, de 22 de dezembro de 2021, até o dia 02 de Dezembro de 2022 | 16/11/2022 |
| DECRETO - 172 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Município de São Pedro da Aldeia | 07/11/2022 |
| Portaria: 076 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 1000/2022, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servido público MANOEL JOSE DA COSTA, investido no cargo de Vigilante, matrícula 1003, Referência Salarial TV 003 – Grau 0F, nos moldes do art. 10, § 1º, III da EC 103/2019, no valor de R$ 1.123,60 (mil, cento e vinte e três reais e sessenta centavos) | 01/11/2022 |
| Portaria: 077 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 1085/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servido público JOSE CARLOS ARAUJO DA CONCEIÇÃO, investido no cargo de Servente, matrícula 1782, Referência Salarial TV 001 – Grau 0E, nos moldes do art. 4º, § 6º, II da EC 103/2019 c/c art. 15, I da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 1.833,21 (mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e um centavos) | 01/11/2022 |
| Portaria: 078 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 1076/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servida pública MARIA DE LOURDES COSTA GAGO, investida no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula 1460, Referência Salarial TV 001 – Grau 0I, nos moldes do art. 4º, § 6º, II da EC 103/2019 c/c art. 15, I da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 1.833,21 (mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e um centavos) | 01/11/2022 |
| Portaria: 079 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos retroativos a partir de 06 de outubro de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à NELICIA COELHO CADIMO (filha maior e incapaz), COM DURABILIDADE ENQUANTO DURAR A DEFICIÊNCIA, conforme disposto no art. 77, § 2º, II da Lei nº 8.213/1991, em razão do óbito do ex-servidor, NERCY CADIMO, investido no cargo de Gari, matrícula 1645-3, falecido na condição de aposentado, conforme art. 17 da LCM nº 176/2021 c/c art. 23 da EC 103/2019 c/c art. 77, § 2º, II, a partir do óbito conforme art. 74, I da Lei nº 8.213/1991, com aplicabilidade do reajuste do RGPS, respaldado pelo art. 26, §7º da EC/103/2019, no valor de R$ 1.212,00 (mil, duzentos e doze reais) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 1141/2022 | 01/11/2022 |
| Portaria: 078 | - RETIFICAR a fundamentação legal, por determinação do TCERJ nos autos do processo nº 201.641-5/23, de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, de acordo com as informações do processo administrativo de aposentadoria nº 1076/2022, bem como do processo de revisão nº 1253/2022, com proventos integrais, com paridade, à servida pública MARIA DE LOURDES COSTA GAGO, investida no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula 1460, Referência Salarial TV 001 – Grau 0I, nos moldes do art. 4º, § 6º, I da EC 103/2019 c/c art. 15, I da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 2.042,71 (dois mil e quarenta e dois reais e setenta e um centavos) | 01/11/2022 |
| Portaria: 075 | Fica Autorizada a Assessora Especial Jurídico Autárquico,Dra Fernandada Rocha Antônio Pinheiro, inscrita na OAB/RJsob o n° 229575 a cumprir os prazos juduciais e administrativos, subscrevendo-os, bem como exercer as demais funções previstasno art.30 da lei complementarn. 133/2017 e suas alterações,nos dias 24,25,26 e 31 de outubro e 01, 14 e 16 de novembro de 2022 | 20/10/2022 |
| Portaria: 074 | Dispõe sobre a suspensão dos processos relativos a Devolução de Contribuição Previdenciária e dá outras providências | 13/10/2022 |
| Lei Nº. 3065 de 2022 | Estabelece procedimentos para a concessão do abono de permanência aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, nos termos da Emenda Constitucional n" 103, de 12 de novembro de 2019; altera o sistema de previdência social, e estabelece regras de transição e disposições transitórias. | 13/10/2022 |
| Lei Nº. 3066 de 2022 | Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Atividade de Vigilância aos servidores dos Cargos de Vigilante e Vigia do Quadro de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 13/10/2022 |
| Portaria: 073 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos retroativos a partir de 17 de agosto de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 a JONES RAMOS NEVES DOS SANTOS, (companheiro) com durabilidade de 15 anos, e à ALICE RODRIGUES SANTOS e ANA CLARA RODRIGUES DOS SANTOS, (filhas) com durabilidade até os 21 anos de idade, em razão do óbito da ex-servidora, ROSIMEI CARDOSO RODRIGUES, investida no cargo de servente, referência salarial TV001 – grau 0A, matrícula 30.488, falecida em atividade, conforme artigo 17 da LCM nº 176/2021 c/c art. 23 e § 4º da EC 103/2019 c/c art. 77, § 2º, V, c, 4 e art. 77, § 2º, II, a partir do óbito conforme art. 74, I da Lei nº 8213/1991, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC 103/2019, no valor de R$ 620,41 (seiscentos e vinte reais e quarenta e um centavos) | 03/10/2022 |
| Portaria: 072 | Fica suspensa a realização de acordos e pagamentos referentes a devoluções de contribuição previdenciária de que trata a lei n. 2.983, de 22 de dezembro de 2021, até o dia 14 de outubro de 2022 | 30/09/2022 |
| Portaria: 071 | º Não se aproveita ao PREVISPA a interrupção da prescrição de processo de devolução de contribuição previdenciária aberto junto à PMSPA ou à Câmara, na forma do art. 204 do Código Civil. | 19/09/2022 |
| Portaria: 069 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 886/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ANA MARIA LIMA LEITE, investida no cargo de Professor Doc. II-E, matrícula 111, Referência Salarial MG 00E – Grau 07, nos moldes do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c com o § 5º do art. 40 da C.F./88 c/c art. 18 da LCM 176/2021 c/c art. 34 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 5.810,64 (cinco mil, oitocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos) | 01/09/2022 |
| Portaria: 070 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 892/2022, APOSENTADORIA POR INCAPACITANTE PERMANENTE, a partir de 01.08.2022, data do laudo médico, por força do art. 7º da LCM nº 176/2021, com efeitos financeiros a partir de 01.09.2022, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servidor público SIDNEI FERNANDES DA SILVA, investido no cargo de Vigilante, matrícula nº 2617, Referência salarial TV 003 – grau 0B, nos moldes do art. 10, § 1º, II, da EC nº 103/2019 c/c art. 12, I, da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 760,60 (setecentos e sessenta reais e sessenta centavos) | 01/09/2022 |
| Lei Nº. 3055 de 2022 | Lei n° 3.055 de 22 de Agosto de 2022. Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.790 de 21 de agosto de 2018, que estabelece os valores para indenização diária de despesas de hospedagem, alimentação e transporte local a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço, e dá outras providências. | 22/08/2022 |
| Portaria: 068 | TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 61/2022, de 09 de agosto de 2022, publicada no Boletim Oficial nº 968, de 12 de agosto de 2022, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servidor público LUIZ ANTONIO DA SILVA, investido no cargo de Servente, matrícula 1708, Referência Salarial TV 001 – Grau 0E, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988 com a redação dada pela Emenda 20/1998, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 1.331,04 (mil, trezentos e trinta e um reais e quatro centavos), de acordo com as informações do processo administrativo nº 243/2021 | 18/08/2022 |
| Portaria: 067 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 767/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, sem paridade, à servidora pública VANIA CRISTINA DOS SANTOS, investida no cargo de Professor DOC. IIE, matrícula 9826, Referência Salarial MG 00E – Grau 04, nos moldes do § 5º do art. 40 da CF/88, c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008 e art. 18 da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 2.989,42 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos) | 17/08/2022 |
| Portaria: 066 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 696/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servido público GILSON JOSE DE AZEVEDO, investido no cargo de Agente de Serviços Gerais, matrícula 1520, Referência Salarial TV 002 – Grau 0F, nos moldes do art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008 c/c art. 18, §1º da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 1.819,11 (mil, oitocentos e dezenove reais e onze centavos) | 16/08/2022 |
| Portaria: 065 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 626/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MARIA DA GLORIA MATTOS DOS SANTOS HORA, investida no cargo de Professor Doc. II-E, matrícula 132, Referência Salarial MG 00E – Grau 07, nos moldes do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c com o § 5º do art. 40 da C.F./88 c/c art. 18 da LCM 176/2021 c/c art. 34 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 5.810,64 (cinco mil, oitocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos) | 12/08/2022 |
| Portaria: 064 | Fica alterado o art. 3º da Portaria n°. 20, de 21 de fevereiro de 2022 | 11/08/2022 |
| Portaria: 063 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 811/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servido público PAULO ROBERTO COSTA, investido no cargo de Fiscal Sanitário, matrícula 719, Referência Salarial TT 002 – Grau 1F, nos moldes do art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008 c/c art. 18, §1º da LCM nº 176/2021, c/c art. 17-A da Lei nº 2.879/2019, no valor de R$ 4.910,61 (quatro mil, novecentos e dez reais e sessenta e um centavos) | 10/08/2022 |
| Portaria: 062 | ° CRIAR o Grupo de Trabalho para a Revisão e Consolidação da legislação previdenciária do PREVISPA, na forma do art. 3º da Portaria nº. 79, de 20 de outubro de 2021 | 10/08/2022 |
| Portaria: 061 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 243/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servidor público LUIZ ANTONIO DA SILVA, investido no cargo de Servente, matrícula 1708, Referência Salarial TV 001 – Grau 0E, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988 com a redação dada pela Emenda 20/1998, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 1.331,04 (mil, trezentos e trinta e um reais e quatro centavos) | 09/08/2022 |
| Portaria: 060 | Designar o servidor REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO, técnico previdenciário matrícula nº 2970, para responder interinamente pelas funções de DIRETOR DE BENEFÍCIOS na forma do art. 21, XVII, Lei Complementar nº 133/2017, em virtude de gozo de férias e licença maternidade da titular da pasta, com efeito retroativo a 11/07/2022. | 02/08/2022 |
| Portaria: 057 | EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022, PAULO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO AUTÁRQUICO, da estrutura do PREVISPA | 02/08/2022 |
| Portaria: 058 | NOMEAR, a partir de 01 de agosto de 2022, LEANDRO HUGO PASSOS COELHO, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO AUTÁRQUICO, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 190 de 20 de janeiro de 2022. | 02/08/2022 |
| Portaria: 059 | NOMEAR, a partir de 02 de agosto de 2022, PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 190 de 20 de janeiro de 2022. | 02/08/2022 |
| Portaria: 056 | ALTERAR a Portaria n° 061 de 20 de julho de 2021, que nomeou servidores para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, para excluir o seguinte servidor: EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, Agente Administrativo, matrícula 2403, permanecendo os seguintes servidores VANESSA GAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA – matricula: 2380 e GENILSON DE SOUZA OLIVEIRA – matricula: 2382. | 29/07/2022 |
| Portaria: 055 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 789/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública VALDILENE NICOLAU DOS SANTOS PINHEIRO, investida no cargo de Inspetor de Aluno, matrícula 6051, Referência Salarial ED 002 – Grau 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988 com a redação dada pela Emenda 20/1998, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 928,60 (novecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) | 25/07/2022 |
| Portaria: 055 | RETIFICAR O NOME DA SERVIDORA, por determinação do TCERJ, nos autos do processo nº 240.144-6/22, da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública VALDILENE NICOLAU DOS SANTOS, investida no cargo de Inspetor de Aluno, matrícula 6051, Referência Salarial ED 002 – Grau 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988 com a redação dada pela Emenda 20/1998, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 928,60 (novecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), nos autos do processo PREVISPA nº 789/2022 | 25/07/2022 |
| Portaria: 054 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos retroativos a partir de 24 de dezembro de 2021 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à ILDO GONÇALVES FERREIRA, (companheiro) com durabilidade vitalícia, e a ESTTÉPHANY LOUREIRO GONÇALVES FERREIRA e EMMANNUELLY LOUREIRO GONÇALVES FERREIRA, (filhas) com durabilidade até os 21 anos de idade, em razão do óbito da ex-servidora, ELIZABETH FERREIRA LOUREIRO, investida no cargo de Atendente de Consultório Médico, referência salarial TV003 – grau 0B, matrícula 2747, falecida em atividade, conforme artigo 23, caput, § 4º da E.C. 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, II e V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, produzindo seus efeitos retroativamente a partir de 24/12/2021, conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC 103/2019, no valor de R$ 644,48 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 665/2022 | 15/07/2022 |
| Portaria: 054 | RETIFICAR OS EFEITOS RETROATIVOS DA PENSÃO POR MORTE, para a data do requerimento, 31/05/2022, conforme reza o art. 74, I, II da Lei Federal nº 8.213/91 a ILDO GONÇALVES FERREIRA, (companheiro) com durabilidade vitalícia, e à ESTTÉPHANY LOUREIRO GONÇALVES FERREIRA e EMMANNUELLY LOUREIRO GONÇALVES FERREIRA, (filhas) com durabilidade até os 21 anos de idade, em razão do óbito da ex-servidora, ELIZABETH FERREIRA LOUREIRO, investida no cargo de Atendente de Consultório Médico, referência salarial TV003 – grau 0B, matrícula 2747, falecida em atividade, conforme artigo 23, caput, § 4º da E.C. 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, II e V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, produzindo seus efeitos retroativamente a partir de 31/05/2022, conforme reza o art. 74, I, II da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC 103/2019, no valor de R$ 644,48 (seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 665/2022 | 15/07/2022 |
| Portaria: 053 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos retroativos a partir de 11 de junho de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA, com durabilidade vitalícia, em razão do óbito do ex-servidor, DENIVALDO EUGENIO DA SILVEIRA, investido no cargo de Servente, referência salarial TV001 – grau 0E, matrícula 642, falecido em atividade, conforme artigo 23, caput §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, com aplicabilidade do reajuste do RGPS, respaldado pelo art. 26, §7º da EC/103/2019, no valor de R$ 559,60 (quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 744/2022 | 14/07/2022 |
| Portaria: 053 | RETIFICAR O NOME DA BENEFICIÁRIA, por determinação do TCERJ, nos autos do processo nº 232.710-3/22, com efeitos retroativos a partir de 11 de junho de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA DA SILVEIRA, com durabilidade vitalícia, em razão do óbito do ex-servidor, DENIVALDO EUGENIO DA SILVEIRA, investido no cargo de Servente, referência salarial TV001 – grau 0E, matrícula 642, falecido em atividade, conforme artigo 23, caput §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, com aplicabilidade do reajuste do RGPS, respaldado pelo art. 26, §7º da EC/103/2019, no valor de R$ 559,60 (quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 744/2022 | 14/07/2022 |
| Portaria: 051 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos retroativos a partir de 09 de maio de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à LUIS CARLOS CARDOSO GAGO, com durabilidade vitalícia, em razão do óbito da ex-servidora, GEOVANA GAGO DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Doc. II-E, referência salarial MG00E – grau 06, matrícula 296, falecida em atividade, conforme artigo 23, caput §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, com aplicabilidade do reajuste do RGPS, respaldado pelo art. 26, §7º da EC/103/2019, no valor de R$ 1078,22 (mil e setenta e oito reais e vinte e dois centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 690/2022 | 13/07/2022 |
| Portaria: 052 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos retroativos a partir de 09 de maio de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à LUIS CARLOS CARDOSO GAGO, com durabilidade vitalícia, em razão do óbito da ex-servidora, GEOVANA GAGO DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Doc. II-E, referência salarial MG00E – grau 05, matrícula 5782, falecida em atividade, conforme artigo 23, caput §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, com aplicabilidade do reajuste do RGPS, respaldado pelo art. 26, §7º da EC/103/2019, no valor de R$ 810,01 (oitocentos e dez reais e um centavo) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 690/2022 | 13/07/2022 |
| Portaria: 050 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 212/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública FERNANDA CRISTINA VERÍSSIMO DE ALMEIDA, investida no cargo de Professor Doc. II-E, matrícula 259, Referência Salarial MG 00E – Grau 06, nos moldes do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c com o § 5º do art. 40 da C.F./88 c/c art. 18 da LCM 176/2021 c/c art. 63 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 5.498,01 (cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e um centavo) | 11/07/2022 |
| DECRETO - 100 | Dispõe sobre alteração e nomeação de membros do Conselho Municipal de Previdência de São Pedro da Aldeia | 23/06/2022 |
| Portaria: 049 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 589/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com reajuste da paridade, à servidora pública ALANNA SANTOS FRARE, investida no cargo de Professor DOC I-E, mat. 305, Referência Salarial MG 00E – GRAU 04, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 34, § único, da LCM nº 61/2008, tendo em vista a previsibilidade do art. 18 da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 4.921,67 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos) | 22/06/2022 |
| Portaria: 048 | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DOS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGO OU FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, E O PAGAMENTO DECORRENTE DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA E EVENTUAL. | 09/06/2022 |
| Portaria: 047 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2022 (data do óbito), à CRISTINA LIMA DA CONCEIÇÃO SANTA RITA (esposa), COM DURABILIDADE DE VITALÍCIA, e ao RAPHAEL LIMA SANTA RITA (filho menor), COM DURABILIDADE ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE, e m r a z ã o d o ó b i t o do ex-servidor, EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, investido no cargo de Agente Administrativo Previdenciário, matrícula nº 2403, Nível 2, falecido em atividade, nos termos do artigo 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, II e V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$ 974,90 (novecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 438/2022 | 06/06/2022 |
| Portaria: 047 | - REFIXAR os proventos da PENSÃO POR MORTE, considerando a averbação do tempo de contribuição, com efeitos retroativos a partir de 27 de janeiro de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à CRISTINA LIMA DA CONCEIÇÃO SANTA RITA (esposa), COM DURABILIDADE VITALÍCIA, e ao RAPHAEL LIMA SANTA RITA (filho menor), COM DURABILIDADE ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE, em razão do óbito do ex-servidor, EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, investido no cargo de Agente Administrativo Previdenciário, matrícula nº 2403, Nível 2, falecido em atividade, nos termos do artigo 23, caput, § 4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, II e C, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC 176/2021, produzindo seus efeitos a partir de 27.01.2022, conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, § 7º da EC nº 103/2019, no valor de R$1.402,76 (mil, quatrocentos e dois reais e setenta e seis centavos) | 06/06/2022 |
| Portaria: 046 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 415/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com reajuste da paridade, à servidora pública JUÇARA DE SOUZA LEAL FARIAS, investida no cargo de Professor DOC II-E, mat. 305, Referência Salarial MG 00E – GRAU 07, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 34, § único, da LCM nº 61/2008, tendo em vista a previsibilidade do art. 18 da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 6.087,35 (seis mil, oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) | 02/06/2022 |
| Portaria: 045 | Altera o anexo da portaria N° 71 , de 26 de Julho de 2019, que dispõe sobre o processo de credenciamento das empresas e entidades interessadas em fechar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA | 23/05/2022 |
| Portaria: 044 | Reestruturar o Comitê de Ética do PREVISPA – CEP com o objetivo de promover a ética pública e conhecer as consultas, denúncias e representações formuladas contra agente público por infringência a princípio ou norma ético-profissional, adotando as providências cabíveis, nos termos das normas de regência. | 20/05/2022 |
| Portaria: 043 | REVERTER, a partir de 05 de maio de 2022, conforme processo administrativo nº 380/2022, a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, com paridade, concedida nos termos da Portaria nº 39/2021, do servidor público GERALDO GOMES DOS SANTOS, investido no cargo de Guarda Municipal, matrícula nº 961, Referência Salarial TV 004 - Grau 0D, por conta da decisão pericial da Junta Médica do PREVISPA, nos termos dos artigos 27 e 28 da LCM nº 42/2005 c/c artigos 18 e 19 da LCM nº 133/2017 c/c artigo 32, §7º e §9º, da LCM nº 61/08 c/c art. 10, §1º, da EC nº 103/2019, com retorno à atividade e submissão as reavaliações periciais semestrais. | 19/05/2022 |
| Portaria: 042 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 373/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, sem reajuste da paridade, à servidora pública ELIANE LOPES DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor DOC II-D, mat. nº 8359, Referência Salarial MG 00D – GRAU 04, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 34, § único, e art. 68 da LCM nº 61/2008, tendo em vista a previsibilidade do art. 18 da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 2.254,52 (dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) | 18/05/2022 |
| Portaria: 041 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, com efeitos retroativos a partir de 14 de abril de 2022(data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 à RICARDO CARVALHO PESSANHA DE SOUZA RANGEL, em razão do óbito da ex-servidora, MARISA DE SOUZA RANGEL PESSANHA, investida no cargo de Merendeira, Referência Salarial ED 002 – Grau 0A, falecida em atividade, através da matrícula nº 9760, conforme dispõe o artigo 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, Ie V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$ 447,67 (quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), com o reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 551/2022 | 18/05/2022 |
| Portaria: 037 | CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 382/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública LÚCIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 414, Referência Salarial MG 00E – GRAU 06, nos moldes do art. 20, I, II, III e IV, §2°, I da EC n° 103/2019 c/c art. 15, II da LCM n° 176/2021, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 5.390,21(cinco mil, trezentos e noventa reais e vinte e um centavos) | 27/04/2022 |
| Portaria: 038 | - CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 99/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE ao servidor público WALTER ALVES DOS SANTOS JUNIOR, investido no cargo de Fiscal de Urbanismo, mat. 1752, Referência Salarial TT 002 – GRAU 1H, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art. 18 da LCM nº 176/202, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 5.032,48 (cinco mil, trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) | 27/04/2022 |
| Portaria: 039 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022, MARCELO DO AMARAL FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE INVESTIMENTOS, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 190 de 20 de janeiro de 2022. | 27/04/2022 |
| Portaria: 040 | ° Designar o servidor MARCELO DO AMARAL FERREIRA, investido no cargo de Assessor de Investimento, como responsável pela gestão de recursos do PREVISPA a partir de 01 de abril de 2022 | 27/04/2022 |
| Portaria: 1174 | FORMALIZAR E REGULARIZAR A CESSÃO DO SERVIDOR MARCELO DO AMARAL FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ECONOMISTA, MATRICULA Nº 32.692, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PREVISPA, OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 2005. DO DECRETO Nº 005, DE 2010, E DESTA PORTARIA. | 25/04/2022 |
| Portaria: 036 | CONCEDER, ao servidor NELSON CORDEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de VIGIA NOTURNO, matrícula nº 2383, lotado no PREVISPA, Licença Prêmio pelo período de 03 (três) meses, com início em 01 de julho de 2022 e término em 30 de setembro de 2022. | 20/04/2022 |
| Portaria: 035 | Designar o servidor MATHEUS RAMOS SOUZA, agente administrativo, matrícula nº 3145, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor indiciado MOISES SOARES DA FONSECA, médico, aposentado, matrícula nº 3122, no Processo Administrativo Disciplinar nº 094/2022, instaurado pela Portaria nº 13 de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim Informativo nº 886 de 18 de fevereiro de 2022, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa. | 14/04/2022 |
| Portaria: 034 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 51/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, com reajuste do RGPS, sem paridade, ao servidor público EDUARDO PEREIRA, investido no cargo de Motorista, mat. nº 1694, Referência Salarial ED 004 – GRAU 0E, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88 c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, tendo em vista a observância do art. 18 da LC nº 176/2021, no valor de R$ 1.162,75 (mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) | 11/04/2022 |
| Portaria: 033 | Não será devida a devolução de qualquer valor, ainda que a título de contribuição previdenciária, que tenha incidido sobre a parcela de que trata a Lei Complementar n°. 87, de 18 de agosto de 2011, em razão da decisão tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado nos autos da representação de inconstitucionalidade n°. 0036817-68.2017.8.19.0000 | 11/04/2022 |
| Portaria: 031 | CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 111/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública CÉLIA REGINA CERRI BEZERRA, investida no cargo de Técnico Administrativo, mat. nº 1426, Referência Salarial TV – GRAU 0F, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art. 18 da LCM nº 176/2021, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 1.732,48 (mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) | 05/04/2022 |
| Portaria: 032 | NOMEAR, a partir de 04 de abril de 2022, FERNANDA DA ROCHA ANTONIO PINHEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL JURÍDICO AUTÁRQUICO, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 190 de 20 de janeiro de 2022. | 04/04/2022 |
| Portaria: 030 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE, nos termos do processo administrativo nº 271/2022, com efeito a partir de 14 de março de 2022 (data do requerimento), à EMÍLIO VIEIRA DA SILVA, esposo da ex-servidora aposentada, GISLAINE DE AZEVEDO BEZERRA DA SILVA, investida no cargo de Técnica de Enfermagem, falecida na condição de aposentada em 11.12.2019, através da matrícula nº 2247, conforme dispõe o artigo 40, parágrafos 2º e 7º, I, da CRFB/88 c/c artigo 18, §1º, da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 46, I e artigo 48, II da Lei Complementar nº 61/2008 (com redação dada pela LCM nº 111/14), com reajuste da paridade, respaldado pelo 3º da EC nº 47/2005 c/c artigo 7º da EC nº 41/2003 | 31/03/2022 |
| Portaria: 027 | Fica declarada a VACÂNCIA do cargo efetivo de Agente Administrativo, pelo falecimento do servidor EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, matrícula 2403, ocorrido na data de 27 de janeiro de 2022. | 24/03/2022 |
| Portaria: 028 | Fica declarada a VACÂNCIA do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE INVESTIMENTOS, símbolo CC, pelo falecimento do servidor EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, matrícula 2403, ocorrido na data de 27 de janeiro de 2022. | 24/03/2022 |
| Portaria: 029 | Fica declarada a VACÂNCIA do cargo efetivo de Contador, em virtude do pedido de exoneração da servidora FRANCY LUCY DA SILVA RODRIGUES DA CUNHA, matrícula 2972, conforme consta na Portaria nº 003/2022 e Processo Administrativo nº 38/2022. | 24/03/2022 |
| Portaria: 026 | SUBSTITUIR, a pedido, o servidor REDECEU ARAUJO DA SILVA FILHO pelo servidor OTOMAR ANTUNES DE SOUZA na Comissão de que trata a Portaria nº 25, de 17 de março de 2022. | 22/03/2022 |
| Portaria: 025 | CRIAR a Comissão Temporária de Sindicância para a re/ratificação do parecer jurídico lavrado nos autos do procedimento preliminar de apuração tombado sob o n. 221/2021. | 17/03/2022 |
| Portaria: 024 | - Prorrogar o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, em face do constante do Processo Administrativo n2 453/2021, por 15 (quinze) dias, conforme justificativa da Comissão de Sindicância, expressa no Processo Administrativo n2 094/2022. | 17/03/2022 |
| Portaria: 023 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeitos retroativos a partir de 03 de fevereiro de 2022(data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federalnº 8.213/91 à LEIDIANA DE OLIVEIRa MOREIRA, com durabilidade de 15 (quinze) anos, em razão do óbito do ex-servidor, JOAQUIM GABRIEL MENDES DA ROCHA, investido no cargo de Agente de Defesa Civil, matrícula nº 34.121, Referência Salarial TV 003 – Grau 0A, falecido em atividade, conforme dispõe o artigo 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, Ie V, “c”, “4”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021 c/c c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, com aplicabilidae do reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$ 450,84 (quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 98/2022 | 16/03/2022 |
| Portaria: 022 | Dispõe sobre a nomeação da membresía do Comitê de Ética do PREVISPA | 15/03/2022 |
| Portaria: 021 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, com efeitos retroativos a partir de 19 de janeiro de 2022 (data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federalnº 8.213/91 à ARCENIO DA SILVA LOBO , em razão do óbito da ex-servidora, ILZIMAR FREIRE LOBO, investida no cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 1436, Referência Salarial TV003, Grau OF, falecida na condição de aposentada, através da matrícula nº 2202, conforme dispõe o artigo 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, Ie V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, com aplicabilidae do reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$ 661,45 (seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 106/2022 | 22/02/2022 |
| Portaria: 019 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, com efeitos retroativos a partir de 05 de fevereiro de 2022(data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federalnº 8.213/91 à GLÓRIA DE SOUZA MOTTA, em razão do óbito do ex-servidor, JOSSIAS MOTTA, investido no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1525- 1, Nível 29, falecido na condição de aposentado, através da matrícula nº 386, conforme dispõe o artigo 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, Ie V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, com aplicabilidae do reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$ 727,20 (setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 107/2022 | 21/02/2022 |
| Portaria: 020 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE PARCELAS TEMPORÁRIAS QUE FORAM DESCONTADAS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOSDO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/02/2022 |
| Portaria: 016 | NOMEAR, a partir de 18 de fevereiro de 2022, o servidor MARCIO ROBERTO CARDOSO THOMAZ, agente administrativo, matrícula nº 2997, para ocupar a função gratificada de CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, com remuneração prevista na Lei Complementar nº 190, de 20 de janeiro de 2022 | 17/02/2022 |
| Portaria: 017 | NOMEAR, a partir de 18 de fevereiro de 2022, PAULO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO AUTÁRQUICO, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 190 de 20 de janeiro de 2022. | 17/02/2022 |
| Portaria: 018 | EXONERAR, VANESSA GAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA, da função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E ALMOXARIFADO, e NOMEAR, para ocupar a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE COMPRAS com remuneração prevista na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2019 e efeito retroativo a 21 de janeiro de 2022. | 17/02/2022 |
| Portaria: 014 | ALTERAR a Portaria n° 062 de 20 de julho de 2021, que nomeou servidores para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 15/02/2022 |
| Portaria: 015 | Alterar as Portarias nºs 66/2021, 86/2021 e 96/2021, nomeando e substituindo fiscais de contrato na forma do anexo da presente Portaria | 15/02/2022 |
| Portaria: 012 | Dispõe sobre os prazos processuais administrativos e do atendimento ao público sobre os processos relativos a ‘devolução de contribuição previdenciária’ e dá outras providências | 12/02/2022 |
| Portaria: 013 | - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do constante do Processo Administrativo nº 453/2021. | 11/02/2022 |
| Portaria: 011 | Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 225/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público RIVALDO CARDOSO GAGO FILHO, investido no cargo de Fiscal Sanitário, mat. 720, Referência Salarial TT 002 – GRAU 1F, nos moldes do art. 20, I, II, III e IV, §2°, I da EC n° 103/2019 c/c art. 15, II da LCM n° 176/2021, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 4.643,12 (quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais doze centavos) | 01/02/2022 |
| Portaria: 007 | CASSAR, a partir de 21 de janeiro de 2022, a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, concedida nos termos das Portarias nº 097/2019 e 098/2019, da servidora pública LUCIANE DE OLIVEIRA LESSA SOUZA, investida no cargo de Professor Docente II-E, matrículas 257 e 5832, Referência Salarial MG 00E – Grau 05, por conta da decisão pericial da Junta Médica do PREVISPA, nos termos dos artigos 27 e 28 da LCM nº 42/2005 c/c artigos 18 e 19 da LCM nº 133/2017 c/c artigo 32, §9º, da LCM nº 61/08, acostada nos autos do processo administrativo nº 373/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data do laudo pericial, tendo seus efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário. | 31/01/2022 |
| Portaria: 006 | CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 429/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MARLEINE FERREIRA CALDAS GODINHO, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 3.434, Referência Salarial MG 00E – GRAU 05, nos moldes do art. 20, I, II, III e IV, §2°, I da EC n° 103/2019 c/c art. 15, II da LCM n° 176/2021, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 3.750,11(três mil, setecentos e cinquenta reais onze centavos) | 31/01/2022 |
| Portaria: 008 | CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 33/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MARIA REGINA REZENDE CARDOSO, investida no cargo de Professor Doc II-E, mat. nº 102, Referência Salarial MG 00E – GRAU 7, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art. 18 da LCM nº 176/2021, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 4.361,03 (quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e três centavos) | 31/01/2022 |
| Portaria: 009 | CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, com efeitos retroativos a partir de 31 de dezembro de 2021(data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federalnº 8.213/91 à GABRIELA FERNANDES NOVAES, em razão do óbito do exservidor, UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA, investido no cargo de Médico, matrícula nº 794, Referência Salarial TM 003 – Grau 2G, falecido na condição de aposentado, através da matrícula nº 2697, conforme dispõe o artigo 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, Ie V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$ 1.285,17(mil, duzentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 12/2022 | 31/01/2022 |
| Portaria: 010 | - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 13 de dezembro de 2021(data do óbito),nos termos do art. 74, I, da Lei Federalnº 8.213/91, ao ELIBERTO DOS SANTOS BELEM (esposo), COM DURABILIDADE DE 15 (QUINZE) ANOS, ao INÁCIO DE JESUS BELEM (filho menor), COM DURABILIDADE ATÉ 21 ANOS DE IDADE, à ESTHER DE JESUS BELEM (filha menor), COM DURABILIDADE ATÉ 21 ANOS DE IDADE, em razão do óbito da ex-servidora ISABELLA GUILHERMINA DE JESUS BELEM, investida no cargo de Professor DocenteII-E, Referência Salarial MG 00E – Grau 02, falecida em atividade, através da matrícula nº 28.280, conforme dispõe o artigo 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, II, V, “c”, “4”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$ 975,47 (novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) | 31/01/2022 |
| Lei Nº. 190 de 2022 | Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017; inclui e altera dispositivos na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2018; e estende direitos, de acordo com a Lei Complementar nº 167, de 11 de dezembro de 2019, de modo a promover a devida segregação de funções, responsabilidades e retribuições na estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, cumprindo-se o cronograma do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS | 20/01/2022 |
| Portaria: 005 | CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 011/2022, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, com reajuste do RGPS, sem paridade, à servidora pública CLEA PADILHA ROSAS, investida no cargo de Professor Doc. II-E, matrícula 5779, Referência Salarial MG 00E – Grau 04, nos moldes da alínea “b” do inciso III do art. 40 da CF/88 c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, tendo em vista a observância do art. 20, §4º da EC nº 103/2019 c/c art. 18 da LC nº 176/2021, no valor de R$ 1.744,85 (mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) | 18/01/2022 |
| Portaria: 004 | - CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, com efeitos retroativos a partir de 20 de junho de 2021(data do óbito), conforme reza o art. 74, I, da Lei Federalnº 8.213/91 à ANTONIO TAVARES DA CONCEIÇÃO, em razão do óbito da exservidora, REJANE MUNIZ TAVARES, investida no cargo de Professor Docente II-E, Referência Salarial MG 00E – Grau 04, falecida em atividade, através da matrícula nº 7562, conforme dispõe o artigo 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, Ie V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$ 952,93(novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 404/2021 | 13/01/2022 |
| Portaria: 003 | EXONERAR, A PEDIDO, FRANCY LUCY DA SILVA RODRIGUES DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Contadora, matrícula nº 2972, da Estrutura do PREVISPA, com fulcro no art. 35, da Lei Complementar nº 42/2005. | 13/01/2022 |
| Portaria: 002 | CASSAR, a partir de 11 de janeiro de 2022, a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, com paridade, concedida nos termos da Portaria nº 064/2018, do servidor público WAGNER DA COSTA GOES, investido no cargo de Vigilante, mat. 3192, Referência Salarial TV 003 - Grau 0B, por conta da decisão pericial da Junta Médica do PREVISPA, nos termos dos artigos 27 e 28 da LCM nº 42/2005 c/c artigos 18 e 19 da LCM nº 133/2017 c/c artigo 32, §9º, da LCM nº 61/08, acostada nos autos do processo administrativo nº 23/2018. | 13/01/2022 |
| Portaria: 001 | CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 587/2021, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública LEILA MOURA DE SOUZA RAMOS, investida no cargo de Servente, mat. 2.798, Referência Salarial ED 001 – GRAU 0B, nos moldes do art. 20, I, II, III e IV, §2°, I da EC n° 103/2019 c/c art. 15, II da LCM n° 176/2021, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 1.435,74(três mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) | 10/01/2022 |
| Portaria: 095 | Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, com efeito a partir de 27 de novembro de 2021 (data do óbito), à MARIA DE FÁTIMA MENDES RAMALHO, esposa do ex-servidor, CARLOS CARDOSO RAMALHO, investido no cargo de Agente de Combate a Endemias, Referência Salarial TV 003 – Grau 0A, falecido na condição de ativo em 27.11.2021, através da matrícula nº 7617, conforme dispõe o art. 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, produzindo seus efeitos retroativamente a partir de 27.11.2021, conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$441,42 (quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 596/2021, nos termos abaixo. | 28/12/2021 |
| Portaria: 094 | PORTARIA Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Cria do Comitês de Ética do PREVISPA. | 23/12/2021 |
| Portaria: 090 | "Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, institui o Sistema de Ouvidoria e sobre a designação de servidor para dirigir e fiscalizar as funções de ouvidoria, no âmbito do PREVISPA." | 22/12/2021 |
| Portaria: 091 | Estabelece o Regimento Interno do Comitê de Investimentos do PREVISPA. | 22/12/2021 |
| Portaria: 092 | Dispõe sobre a publicação de atos do Conselho de Administração – CONSAD e do Conselho Fiscal – CONFIS. | 22/12/2021 |
| Portaria: 072 | RETIFICAR, por determinação do TCERJ nos autos do processo nº 201.143-0/2018, o cargo da servidora, da APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, a partir de 10.11.2015, à servidora pública EDY MARINHO RANGEL, investida no cargo de Professor Docente II, mat. 60, Referência Salarial MG 00E – GRAU 07, nos moldes dos §§ 1º e 5º do art. 40 da CF/1988, c/c art. 6º da EC nº 041/2003, c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme prevê o processo administrativo nº 293/2015. | 22/12/2021 |
| Lei Nº. 181 de 2021 | Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional dos órgãos colegiados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, e dá outras providências. | 22/12/2021 |
| Lei Nº. 182 de 2021 | Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, para adequação ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS. | 22/12/2021 |
| Lei Nº. 183 de 2021 | Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017; e, altera dispositivos na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2018, que dispõem sobre as competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA. | 22/12/2021 |
| Lei Nº. 2983 de 2021 | AUTORIZA O PREVISPA A CELEBRAR ACORDO, MEDIANTE NEGOCIAÇÃO E E COMPENSAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VISEM DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDA POR SEGURADO DO RPPS SOBRE PARCELAS TEMPORÁRIAS | 22/12/2021 |
| Lei Nº. 2984 de 2021 | Autoriza a prefeitura intermediar acordo da camara com o PREVISPA | 22/12/2021 |
| Portaria: 085 | PORTARIA Nº 85, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 09 de abril de 2021 (data do óbito), a LORENA RODRIGUES MALAFAIA (filha maior e incapaz), COM DURABILIDADE VITALÍCIA, conforme reza o artigo, 16, I, 17 e 77, §2º, II da Lei Federal nº 8213/91 c/c art. 23, §4º, da EC nº 103/2019, da ex-servidora, LEILA MARIA RODRIGUES DA SILVA E SILVA, investida no cargo de Professor Doc. II-E, Referência Salarial MG00E – Grau 07, falecida, em atividade, em 09.04.2021, através da matrícula nº 65, produzindo seus efeitos retroativamente a partir de 09.04.2021, conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, §7º da CRFB/88 c/c 23, caput, §4º da EC 103/2019 c/c art. 17 da LCM nº 176/2021, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$ 1.996,31 (mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 249/2021, nos termos abaixo. | 02/12/2021 |
| Portaria: 076 | PORTARIA Nº76, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 13 de janeiro de 2021 (data do óbito), a BRUNO CARLOS DE SOUZA (companheiro), COM DURABILIDADE DE 20 (VINTE) ANOS, da ex-servidora aposentada, VERA LÚCIA DE ANDRADE, investida no cargo de Professor Doc. E, Referência Salarial MG00E – Grau 07, falecida na condição de aposentada em 13.01.2021, através da matrícula nº 412, conforme dispõe o artigo 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, V, “c”, “5”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, produzindo seus efeitos retroativamente a partir de 13.01.2021, conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$ 2.616,63(dois mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 093/2021, nos termos abaixo. | 23/10/2021 |
| Portaria: 079 | DETERMINAR a criação da COMISSÃO DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS para promover a revisão e consolidação de toda a legislação previdenciária municipal que incluirá a melhora da técnica legislativa dos atos | 20/10/2021 |
| Portaria: 080 | Estabelece, no âmbito do PREVISPA, a suspensão de prazos processuais administrativos e do atendimento ao público sobre os processos relativos a ‘devolução de contribuição previdenciária’ e matérias correlatas. | 20/10/2021 |
| Portaria: 077 | PORTARIA Nº 77, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 481/2021, APOSENTADORIA POR INCAPACITANTE PERMANENTE, a partir de 18.08.2021, data do laudo médico, por força do art. 7º da LCM nº 176/2021, com proventos proporcionais, com reajuste pelo RGPS, à servidora pública CICERA FERREIRA DE SOUZA, investida no cargo de Servente, matrícula nº 9700, Referência salarial ED 001 – grau 0A, nos moldes do art. 10, § 1º, II, e art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019 c/c art. 12, I, da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 691,30 (seiscentos e noventa e um reais e trinta centavos), de acordo com a parcela abaixo: REAJUSTE PELO RGPS Parcela única Fundamentação Valor Proventos nos moldes do art. 10, § 1º, II, e art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019 c/c art. 12, I, da LCM nº 176/2021 R$ 691,30 Total R$ 691,30 *complementação ao salário mínimo nacional realizada na folha de pagamento. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 18.08.2021, data do laudo médico, revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 08 de outubro de 2021 | 08/10/2021 |
| Portaria: 075 | PORTARIA Nº 75 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 22 de maio de 2021 (data do óbito), à PATRÍCIA DE OLIVEIRA SILVA E SILVEIRA (esposa), COM DURABILIDADE DE 20 (VINTE) ANOS, e ao LUÍS MIGUEL SILVA E SILVEIRA (filho menor), COM DURABILIDADE ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE, do ex-servidor, LUÍS FRANCISCO DE SOUZA DA SILVEIRA, investido no cargo de Eletricista de Alta Tensão, Referência Salarial TV 006 – Grau 0A, falecido na condição de ativo em 22.05.2021, através da matrícula nº 18.744, conforme dispõe o artigo 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, I e V, “c”, “5”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, produzindo seus efeitos retroativamente a partir de 22.05.2021, conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$501,21(quinhentos e um reais e vinte e um centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 402/2021, nos termos abaixo. (REAJUSTE PELO RGPS) Parcela única Fundamentação Valor 50% dos Proventos de Aposentadoria (R$ 716,03) artigo 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, I e V, “c”, “5”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, produzindo seus efeitos retroativamente a partir de 22.05.2021, conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019 R$ 358,01 10% - Dependente ESPOSA R$ 71,60 10% - Dependente FILHO MENOR R$ 71,60 Total – 70% *R$ 501,21 SEM APLICABILIDADE DO REDUTOR – 60% - valor não excede o salário mínimo – Fonte de renda formal Art. 24, §2º da E.C. nº 103/2019 c/c art. 40, §7º da CRFB/88. 50%- cota PATRÍCIA DE OLIVEIRA SILVA E SILVEIRA R$ 250,60 50% - cota LUÍS MIGUEL SILVA E SILVEIRA R$ 250,60 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 22.05.2021, revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 22 de setembro de 2021. | 22/09/2021 |
| Portaria: 074 | PORTARIA Nº 74, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 26 de julho de 2021 (data do óbito), à RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA (companheira), COM DURABILIDADE VITALÍCIA, e à KAREN VICTÓRIA FERREIRA DO AMARAL (filha menor), COM DURABILIDADE ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE do ex-servidor, ANDRE LUIS RODRIGUES DO AMARAL, investido no cargo de Médico, Referência Salarial TM 006 – Grau 5D, falecido na condição de ativo em 26.07.2021, através da matrícula nº 818, conforme dispõe o art. 17 da LCM nº 176/2021 c/c art. 23 e § 4º da EC 103/2019 c/c art. 77, § 2º, V, c, 6, produzindo seus efeitos retroativamente a partir de 26.07.2021, conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, no valor de R$ 1.534,47(mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 458/2021, nos termos abaixo. Parcela única Fundamentação Valor 50% dos Proventos de Aposentadoria (R$ 2.192,10) art. 17 da LCM nº 176/2021 c/c art. 23 e § 4º da EC 103/2019 c/c art. 77, § 2º, V, c, 6, produzindo seus efeitos retroativamente a partir de 26.07.2021, conforme reza o art. 74, I, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 40, §7º da EC nº 103/2019, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019 R$ 1.096,05 10% - Dependente COMPANHEIRA R$ 219,21 10% - Dependente FILHA MENOR R$ 219,21 Total – 70% R$ 1.534,47 SEM APLICABILIDADE DO REDUTOR Art. 24, §2º da E.C. nº 103/2019 c/c art. 40, §7º da CRFB/88. 50%- cota RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA R$ 767,23 50% - cota KAREN VICTÓRIA FERREIRA DO AMARAL R$ 767,23 (REAJUSTE PELO RGPS) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 26.07.2021, revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 14 de setembro de 2021. | 14/09/2021 |
| Portaria: 061 | DETERMINA: Art. 1° - Fica instituída a Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, formada pelos seguintes membros: VANESSA GAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA – matricula: 2380 EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA – matricula: 2403 GENILSON DE SOUZA OLIVEIRA – matricula: 2382 Art.2º - Os servidores municipais que integrem a Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, atenderão às condições previstas no artigo 81 da Lei Complementar Municipal nº 161/2019. Art.3º - A Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no regulamento. Art.4° - As atribuições da Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, são aquelas descritas no artigo 81 da lei Complementar Municipal nº 161/2019. Art.5° - As atividades dos membros da Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório não serão remuneradas e ocorrerão sem prejuízo das suas atribuições regulares. Art.6º - Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Cumpra-se; Publique-se; Registre-se. São Pedro da Aldeia, 20 de julho de 2021. MARIO CESAR CORDEIRO PEREIRA Diretor Superintendente | 20/07/2021 |
| Portaria: 062 | I – ALTERAR a Portaria n° 030 de 11 de fevereiro de 2021, que nomeou servidores para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para excluir o seguinte servidor: REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO, Matrícula: 2970, permanecendo os seguintes servidores LUAN BASTOS CORREIA, agente administrativo, matrícula: 2978 e EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, Agente Administrativo, matrícula 2403, como Presidente da Comissão. II – DESIGNAR, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do PREVISPA, a partir de 11 de fevereiro de 2021, os seguintes servidores: EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA (Presidente) Matrícula: 2403 LUAN BASTOS CORREIA (Membro) Matrícula: 2978 LETICIA CARVALHO DANTAS (Membro) Matrícula: 2931 III – SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL: em caso de ausência do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, fica designado para assumir a condução dos trabalhos inerentes ao certame licitatório, como seu substituto, o servidor LUAN BASTOS CORREIA, Matrícula: 2978. | 20/07/2021 |
| Portaria: 058 | PORTARIA Nº 58 , DE 17 DE JUNHO DE 2021 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 26 de maio de 2021 (data do requerimento), à JOSÉ IGNÁCIO SOUZA FILHO, esposo da exservidora aposentada, JURACY RODRIGUES DE SOUZA, investida no cargo de Servente, falecida na condição de aposentada em 02.02.2021, através da matrícula nº 1303, conforme dispõe o art. 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, I e V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019, de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 325/2021, nos termos abaixo. Parcela única Fundamentação Valor 50% dos Proventos de Aposentadoria (R$ 1.100,00) art. 23, caput, §4º da E.C. nº 103/2019 c/c artigo 74, I, e 77, §2º, I e V, “c”, “6”, da Lei Federal nº 8.213/91 c/c art. 17 da LC nº 176/2021, reajuste do RGPS, respaldado pelo artigo 26, §7º da EC nº 103/2019 R$ 550,00 10% - Dependente COMPANHEIRO R$ 110,00 Total R$ 660,00 SEM APLICABILIDADE DO REDUTOR – 60% - valor não excede o salário mínimo – fonte de renda formal – Aposentadoria INSS Art. 24, §2º da E.C. nº 103/2019 c/c art. 40, §7º da CRFB/88. Total R$ 660,00 (REAJUSTE PELO RGPS) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 26.05.2021, revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 17 de junho de 2021. | 17/07/2021 |
| Portaria: 060 | PORTARIA Nº 60, DE 15 DE JULHO DE 2021 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 01 de agosto de 2000 (data do óbito), considerando a prescrição quinquenal anterior a 02.03.2020, data da sentença que reconheceu a união estável, qual seja, 02.03.2015 (processo TJ-RJ: 000824-32.2013.8.19.0055) à TÂNIA BOIRON, companheira do ex-servidor aposentado, AGENOR TRINDADE DOS SANTOS, investido no cargo de Técnico Administrativo, falecido na condição de aposentado em 01.08.2000 (nos autos do processo de restauração da aposentadoria nº 330/2021), através da matrícula nº 1428-3, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, II da C.F./88, c/c art. 44 e art. 6º, II e 7º da Lei nº 1.015/95, reajuste do RPPS, respaldado pelo § único do art. 44 e o art. 19, da lei nº 1.015/95, no valor de R$ 246,96 (duzentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 082/2021, nos termos abaixo. REAJUSTE PELO RPPS Parcelas/Proventos Fundamentação Valor Salário base art. 40, § 2º e 7º, II da C.F./88, c/c art. 44 e art. 6º, II e 7º da Lei nº 1.015/95, reajuste do RPPS, respaldado pelo § único do art. 44 e o art. 19, da lei nº 1.015/95 R$ 235,20 Anuênio 5% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 11,76 Total R$ 246,96 *valores da época da concessão (data do óbito) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01.08.2000 (data do óbito), considerando a prescrição quinquenal anterior a 02.03.2020, data da sentença que reconheceu a união estável, qual seja, 02.03.2015, (processo TJ-RJ: 000824-32.2013.8.19.0055) revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 15 de julho de 2021. | 15/07/2021 |
| Portaria: 582 | PORTARIA - RESTAURAÇÃO Nº 582, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo de RESTAURAÇÃO nº 330/2021, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, com proventos proporcionais, com paridade, ao servidor público AGENOR TRINDADE DOS SANTOS, investido no cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 1428-3, nos moldes do art. 12, III, ‘c’ da Lei 1.015/1995, c/c § único do art. 16, III da Lei nº 1.015/1995, no valor de R$ 222,49 (duzentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), de acordo com parcela abaixo: REAJUSTE PELO RPPS Parcelas/Proventos Fundamentação Valor Salário base 247,22/12.775*10.950 = R$ 211,90 art. 12, III, ‘c’ da Lei 1.015/1995,c/c § único do art. 16, III da Lei nº 1.015/1995 R$ 211,90 Anuênio 5% Art. 69 da Lei nº 009/1992 R$ 10,59 Total R$ 222,49 *valores da época da concessão Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 30/09/1997, revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 05 de julho de 2021. | 05/07/2021 |
| Portaria: 052 | EXONERAR, com efeito retroativo a 15 de maio de 2021, MARCIO ROBERTO CARDOSO THOMAZ, ocupante da função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, da estrutura básica do PREVISPA. | 19/05/2021 |
| Portaria: 053 | NOMEAR, com efeito retroativo a 15 de maio de 2021, MATHEUS RAMOS SOUZA, para ocupar a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, com remuneração prevista na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2019. | 19/05/2021 |
| Portaria: 050 | PORTARIA Nº 50 , DE 13 DE MAIO DE 2021 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 200/2021, APOSENTADORIA POR IDADE, com proventos proporcionais, com reajuste pelo RGPS, sem paridade, à servidora pública MARIA LUIZA MAURICIO DA COSTA, investida no cargo de Inspetor de Aluno, matrícula nº 3450, Referência salarial ED 002 – grau 0B, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 18, §1º da LC 176/2021 c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, tendo em vista a observância do art. 20, §4º da EC nº 103/2019 c/c art. 18 da LC nº 176/2021, no valor de R$ 848,88 (oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), de acordo com parcela abaixo: Parcela única Fundamentação Valor Proventos alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 18, §1º da LC 176/2021 c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, tendo em vista a observância do art. 20, §4º da EC nº 103/2019 c/c art. 18 da LC nº 176/2021 R$ 848,88 Total R$ 848,88 (REAJUSTE PELO RGPS) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 13 de maio de 2021.055 | 13/05/2021 |
| Portaria: 044 | EXONERAR, a partir de 03 de maio de 2021 DAMIANA MACHADO DA SILVA, ocupante do cargo em Comissão de COORDENADOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 004/2021. | 03/05/2021 |
| Portaria: 045 | NOMEAR, a partir de 03 de maio de 2021, ELIZANGELA COSTA GAGO DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, símbolo CC-8, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 168/2019. | 03/05/2021 |
| Portaria: 042 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE | 14/04/2021 |
| Portaria: 043 | CONCEDE APOSENTADORIA | 14/04/2021 |
| Portaria: 039 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ | 13/04/2021 |
| Portaria: 040 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE | 13/04/2021 |
| Portaria: 041 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE | 13/04/2021 |
| Portaria: 047 | RETIFICADORA DO APOSTILAMENTO DE PROVENTOS Nº 47/2017 05 de julho de 2017 “REFIXAR O APOSTILAMENTO Nº 047/2017 QUE FIXOU OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR IDADE DO(A) SERVIDOR(A) MARIA DA APARECIDA CONCEIÇÃO” | 08/04/2021 |
| Portaria: 009 | RETIFICADORA DO APOSTILAMENTO DE PROVENTOS Nº 09/2013 24 de maio de 2013 “REFIXAR O APOSTILAMENTO Nº 09/2013 QUE FIXOU OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE DO(A) SERVIDOR(A) ALTAMIRA LOPES DE CARVALHO” | 07/04/2021 |
| Portaria: 070 | “REFIXAR O APOSTILAMENTO Nº 070/2018 POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ QUE FIXOU OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO(A) SERVIDOR(A) JUAREZ SANTOS RAMOS” | 17/03/2021 |
| Portaria: 037 | CONCEDER APOSENTADORIA | 09/03/2021 |
| Portaria: 038 | CONCEDER APOSENTADORIA | 09/03/2021 |
| Portaria: 011 | RETIFICADORA DO APOSTILAMENTO DE PROVENTOS Nº 011/2008 11 de abril de 2008 “REFIXAR O APOSTILAMENTO Nº 011/2008 QUE FIXOU OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE DO(A) SERVIDOR(A) ANA MARIA DE OLIVEIRA REIS” | 07/03/2021 |
| Portaria: 036 | CONCEDE PENSÃO | 05/03/2021 |
| Portaria: 030 | ALTERA A PORTARIA 041/2019 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO | 11/02/2021 |
| Portaria: 028 | CONCEDER APOSENTADORIA | 08/02/2021 |
| Portaria: 025 | CONCEDER APOSENTADORIA | 29/01/2021 |
| Portaria: 022 | PORTARIA Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 14 de dezembro de 2020 (data do óbito), à EDSON PEREIRA DA SILVA , esposo da exservidora e a filha menor, BEATRIZ DAMACENO PEREIRA DA SILVA, da servidora DILENE DAMACENO PINHEIRO DA SILVA investida no cargo de Professor Doc. IIE, falecido, na condição de aposentada, através da matrícula nº 2220, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, I, da CRFB/88 c/c art. 23, § 8º da E.C. nº 103/2019 c/c art. 46, I e art. 48, I da LCM nº 61/2008 (com redação dada pela LCM nº 111/14), com paridade, art. 7º da EC nº 41/2003, de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 010/2021, nos termos abaixo. Parcela única Fundamentação Valor Proventos art. 40, § 2º e 7º, I, da CRFB/88 c/c art. 23, § da E.C. nº 103/2019 c/c art. 46, I e art. 48, I da LCM nº 61/2008 (com redação dada pela LCM nº 111/14), com paridade, art. 7º da EC nº 41/2003 R$ 2.324,30 50% Pensão EDSON PEREIRA DA SILVA (ESPOSO) R$ 1.162,15 50% Pensão BEATRIZ DAMACENO PEREIRA DA SILVA (FILHA) R$ 1.162,15 (REAJUSTE PELO RPPS) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 14.12.2020, revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 19 de janeiro de 2021 | 19/01/2021 |
| Portaria: 021 | CONCEDER, à servidora ANA LUCIA ROCHA DINIZ, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 2425, lotada no PREVISPA, Licença Prêmio pelo período de 03 (três) meses, com início em 21 de janeiro de 2021 e término em 21 de abril de 2021. | 18/01/2021 |
| Portaria: 014 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, JULIO CESAR CAMPOS, para ocupar a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE CONTABILIDADE AUTÁRQUICA, com remuneração prevista na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2019. | 08/01/2021 |
| Portaria: 015 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, LUAN BASTOS CORREIA, para ocupar a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO, com remuneração prevista na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2019. | 08/01/2021 |
| Portaria: 016 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, MARCIO ROBERTO CARDOSO THOMAZ, para ocupar a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, com remuneração prevista na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2019. | 08/01/2021 |
| Portaria: 017 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO, para ocupar a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, com remuneração prevista na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2019. | 08/01/2021 |
| Portaria: 018 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, VANESSA GAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA, para ocupar a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E ALMOXARIFADO, com remuneração prevista na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2019. | 08/01/2021 |
| Portaria: 013 | REVOGAR as Portarias de nOS 019/2020 e 029/2020, conforme decidido no processo acima especificado, tornando-as sem efeito. | 06/01/2021 |
| Portaria: 001 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, JOÃO VICTOR DA SILVA, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 153.226 OAB/RJ e inscrito no CPF sob o n°. 107.547.017-00, para exercer o Cargo em Comissão de PROCURADOR PREVIDENCIÁRIO, símbolo CC-5, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 168/2019. | 04/01/2021 |
| Portaria: 002 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, ELISABETH OLIVEIRA DE CARVALHO SILVA, inscrito no CPF sob o n°. 033.623.917-37, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO, símbolo CC-8, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 168/2019. | 04/01/2021 |
| Portaria: 003 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, LETICIA CARVALHO DANTAS, inscrito no CPF sob o n°. 156.989.827-83, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, símbolo CC-8, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 168/2019. | 04/01/2021 |
| Portaria: 004 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, DAMIANA MACHADO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n°. 109.308.577-04, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, símbolo CC-8, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 168/2019. | 04/01/2021 |
| Portaria: 005 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, inscrito no CPF sob o n°. 737.371.867-15, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE INVESTIMENTOS, símbolo CC-5, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 168/2019. | 04/01/2021 |
| Portaria: 006 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, FABIANA AMARAL DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n°. 102.200.607-03, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE BENEFÍCIOS, símbolo CC-5, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 168/2019. | 04/01/2021 |
| Portaria: 007 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, EDNA FRANCO DE LIMA, inscrito no CPF sob o n°. 074.004.807-40, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE FINANÇAS E DE INVESTIMENTOS, símbolo CC-5, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 168/2019. | 04/01/2021 |
| Portaria: 008 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, PÁVULA LEITE DOS SANTOA, inscrito no CPF sob o n°. 078.019.877-80, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO, símbolo CC-5, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 168/2019. | 04/01/2021 |
| Portaria: 009 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, OTOMAR ANTUNES DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n°. 994.900.217-68, para exercer o Cargo em Comissão de TESOUREIRO, símbolo CC-5, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 168/2019 | 04/01/2021 |
| Portaria: 010 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, JOSELENA DA SILVA DUQUE, inscrito no CPF sob o n°. 892.639.447-68, para exercer o Cargo em Comissão de CONTROLE INTERNO, símbolo CC-5, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 168/2019. | 04/01/2021 |
| Portaria: 011 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, ARTHUR DE AGUIAR MOTA, inscrito no CPF sob o n°. 038.845.807-01, para exercer o Cargo em Comissão de VICE DIRETOR SUPERINTENDENTE, símbolo CC-3, com a remuneração prevista na Lei Complementar nº 168/2019. | 04/01/2021 |
| Portaria: 97 | PORTARIA Nº 97, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. O Diretor-Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos XIII da LCM 133/2017; R E S O L V E: EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, ELISABETH OLIVEIRA DE CARVALHO SILVA, ocupante do cargo comissionado de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 39/2018. | 30/12/2020 |
| Portaria: 98 | PORTARIA Nº 98, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. O Diretor-Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos XIII da LCM 133/2017; R E S O L V E: EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, LETICIA CARVALHO DANTAS, ocupante do cargo comissionado de COORDENADOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 52/2018 | 30/12/2020 |
| Portaria: 99 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, DAMIANA MACHADO DA SILVA, ocupante do cargo comissionado de COORDENADOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 002/2019. Cumpra-se; Publique-se; Registre-se. São Pedro da Aldeia, 30 de dezembro de 2020. | 30/12/2020 |
| Portaria: 100 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR DE INVESTIMENTOS, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 41/2018. | 30/12/2020 |
| Portaria: 102 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, FABIANA AMARAL DE SOUZA ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DE BENEFÍCIOS, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 18/2019. | 30/12/2020 |
| Portaria: 101 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, ALINE DE SOUZA LEONE, ocupante do cargo comissionado de PROCURADOR PREVIDENCIÁRIO, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 70/2019. | 30/12/2020 |
| Portaria: 103 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, EDNA FRANCO DE LIMA, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DE FINANÇAS E DE INVESTIMENTOS, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 73/2018. | 30/12/2020 |
| Portaria: 104 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, PÁVULA LEITE DOS SANTOS, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR ADMINISTRATIVO, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 19/2018. | 30/12/2020 |
| Portaria: 105 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, OTOMAR ANTUNES DE SOUZA, ocupante do cargo comissionado de TESOUREIRO, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 40/2018. | 30/12/2020 |
| Portaria: 106 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, JOSELENA DA SILVA DUQUE, ocupante do cargo comissionado de CONTROLE INTERNO, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 002/2017 | 30/12/2020 |
| Portaria: 107 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, ARTHUR DE AGUIAR MOTA, ocupante do cargo comissionado de VICE DIRETOR SUPERINTENDENTE, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 126/2019. | 30/12/2020 |
| Portaria: 108 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, JULIO CESAR CAMPOS, ocupante da função gratificada de CHEFE DE SETOR DE CONTABILIDADE AUTÁRQUICA, nomeado pela Portaria nº 28/2019. | 30/12/2020 |
| Portaria: 109 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, LUAN BASTOS CORREA, ocupante da função gratificada de CHEFE DE SETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO, nomeado pela Portaria nº 072/2019. | 30/12/2020 |
| Portaria: 111 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, MARCIO ROBERTO CARDOSO THOMAZ, ocupante da função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, nomeado pela Portaria nº 93/2018 | 30/12/2020 |
| Portaria: 112 | EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, VANESSA GAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA, ocupante da função gratificada de CHEFE DE SETOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, nomeado pela Portaria nº 101/2018. | 30/12/2020 |
| Portaria: 110 | retificadora - EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO, ocupante da função gratificada de CHEFE DE JUNTA MÉDICA PERICIAL, nomeado pela Portaria nº 79/2018. | 30/12/2020 |
| Portaria: 96 | PORTARIA Nº 96, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 08 de novembro de 2020 (data do óbito), à PAULINA DE ALMEIDA MARTINS MICELI , esposa do ex-servidor e a filha menor, ELISA MICELI TAVARES, do servidor WANDER TAVARES investido no cargo de Professor Doc. I-DR, falecido, na condição de ativo, através da matrícula nº 28.356, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, II da C.F./88 c/c art. 46, II da Lei Complementar Municipal 61/2008 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019 e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), sem paridade, de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 397/2020, nos termos abaixo. Parcela única Fundamentação Valor Proventos art. 40, § 2º e 7º, II da C.F./88 c/c art. 46, II da Lei Complementar Municipal 61/2008 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019 e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 R$ 2.017,11 50% Pensão PAULINA DE ALMEIDA MARTINS MICELI (CONJUGE) R$ 1.008,55 50% Pensão ELISA MICELI TAVARES (FILHA) R$ 1.008,55 (REAJUSTE PELO RGPS) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 08/11/2020, revogando as disposições em contrário. | 21/12/2020 |
| Portaria: 95 | PORTARIA Nº 95 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 15 de novembro de 2020 (data do óbito), à EDSON DA CRUZ CASTRO , esposo da ex-servidora e a filha menor, SOPHIA DA SILVA CASTRO, (com reserva de cota, aguardando supostos filhos menores) da servidora THAÍS DA SILVA CASTRO investida no cargo de Fiscal de Urbanismo, falecida, na condição de ativa, através da matrícula nº 13.120, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, II da C.F./88 c/c art. 46, II da Lei Complementar Municipal 61/2008 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019, produtividade conforme redação do art. 17-A da Lei 1894/2006, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 2.879/2019 e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), sem paridade, de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 414/2020, nos termos abaixo. Parcela única Fundamentação Valor Proventos: Salário base; Anuênio; Produtividade (média últimos 10 anos. Lei nº 1.894/2006, c/c 2.879/2019) art. 40, § 2º e 7º, II da C.F./88 c/c art. 46, II da Lei Complementar Municipal 61/2008 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019, produtividade conforme redação do art. 17-A da Lei 1894/2006, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 2.879/2019 e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 R$4.190,16 25% Pensão EDSON DA CRUZ CASTRO (CONJUGE) R$ 1.047,54 25% Pensão SOPHIA DA SILVA CASTRO (FILHA) R$ 1.047,54 25% Pensão Reserva de cota – suposto filho menor (aguardando documentação do representante legal) R$ 1.047,54 25% Pensão Reserva de cota – suposto filho menor (aguardando documentação do representante legal) R$ 1.047,54 (REAJUSTE PELO RGPS) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 15/11/2020, revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 15 de dezembro de 2020. MARIO CESAR CORDEIRO PEREIRA Diretor – Superintendente Mat. 2639 | 15/12/2020 |
| Portaria: 094 | Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 15 de julho de 2020 (data do requerimento), em conformidade com art. 48, inciso II da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à IRANI DOS SANTOS SILVA , esposa do ex-servidor DOMINGOS CARNEIRO DA SILVA, investido no cargo de Servente, falecido, na condição de aposentado, através da matrícula nº 1527, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, I da C.F./88 c/c art. 46, I da Lei Complementar Municipal 61/2008 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), sem paridade, de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 229/2020, nos termos abaixo. Parcela única Fundamentação Valor Proventos Art. 40, §§ 2º e 7º, I da CF/88 c/c Art. 46, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 61/2008, com redação dada pela LCM nº 111/214 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019 c/c art.15 da Lei 10.887/04. R$ 1045,00 50% Pensão IRANI DOS SANTOS SILVA (CONJUGE) R$ 522,50 50% reserva de cota Suposto filho menor Total R$ 522,50 (REAJUSTE PELO RGPS) | 10/12/2020 |
| Portaria: 093 | Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 337/2020, a partir de 10 de dezembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com reajuste da paridade, à servidora pública NILCIMAR MACEDO, investido no cargo de Professor DOC II-AR, mat. 320, Referência Salarial MG 00A – GRAU 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 2.171,19 (dois mil, cento e setenta e um reais e dezenove centavos), nos termos das parcelas abaixo discriminadas: Parcela/Proventos Fundamentação Valor Salário Base § 5º do Art.40 da CF/1988 c/c Art. 6º da EC 41/2003 c/c Art. 63 e § único do Art.34 da LCM 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2854/2019 c/c art.10, §7º, EC nº103/2019. R$ 1.632,48 Anuênio 28% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 457,09 Grat.Incentivo Funcional 05% Art. 34 da LCM nº 121/2014 R$ 81,62 Total R$ 2.171,19 REAJUSTE PELO RPPS | 08/12/2020 |
| Portaria: 092 | CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 256/2020, a partir de 05 de dezembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública JEANNE VASCONCELLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, investida no cargo de Agente Fazendário, mat. 706, Referência Salarial ED 004 – GRAU 0F, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 1.506,35 (um mil, quinhentos e seis reais e trinta e cinco centavos), nos termos das parcelas abaixo discriminadas: Parcela/Proventos Fundamentação Valor Salário Base Art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2771/19 c/c art. 10, §7º da EC nº 103/2019 R$ 1.176,84 Anuênio 28% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 329,51 Total R$ 1.506,35 REAJUSTE PELO RPPS | 07/12/2020 |
| Portaria: 89 RETIFICADORA | RETIFICADORA DA PORTARIA Nº 89, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - RETIFICAR, nos termos da Comunicação TCERJ nº 241.014-3/19 (processo administrativo PREVISPA nº 404/2019), a partir de 15 de setembro de 2019, a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ROSE APARECIDA DA SILVA AUGUSTO, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 95, Referência Salarial MG 00E - Grau 07, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, para constar o valor dos proventos, de R$ 3.814,61, conforme parcelas abaixo: Parcela/Proventos Fundamentação Valor Salário Base § 5º do Art.40 da CF/1988 c/c Art. 6º da EC 41/2003 c/c Art. 63 e § único do Art.34 da LCM 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2854/2019 R$ 2.509,62 Anuênio 27% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 677,59 Grat.Incentivo Funcional 25% Art. 34 da LCM nº 121/2014 R$ 627,40 Total R$ 3.814,61 REAJUSTE PELO RPPS Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 15.09.2019, revogando as disposições em contrário. | 25/11/2020 |
| Portaria: 90 | PORTARIA N° 90, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. O Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia — PREVISPA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos XII da LCM 133/2017; RESOLVE: Exonerar, a pedido, ERICA BIZZO DE MORAES, ocupante do cargo efetivo de médico perito, matrícula nº 2425, da estrutura do PREVISPA, com fulcro no art. 35, da Lei Complementar nº 42/2005, conforme consta no Processo Administrativo nº 331/2020, com efeitos retroativos a 06 de novembro de 2020. Cumpra-se; Publique-se; Registre-se. São Pedro da Aldeia, 17 de novembro de 2020. | 17/11/2020 |
| Portaria: 89 | PORTARIA Nº 89, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 20 de setembro de 2020 (data do óbito), em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à CLEIA DE ARAUJO MENDONÇA GRAVINA, esposa do ex-servidor FRANCISCO GRAVINA, investido no cargo de Fiscal de Obras, falecido, na condição de aposentado, através da matrícula nº 1826-9, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, I da C.F./88 c/c art. 46, I da Lei Complementar Municipal 61/2008 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), sem paridade, de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 315/2020, nos termos abaixo. Parcela única Fundamentação Valor Proventos Art. 40, §§ 2º e 7º, I da CF/88 c/c Art. 46, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 61/2008, com redação dada pela LCM nº 111/214 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019 c/c art.15 da Lei 10.887/04. R$ 1.282,76 100% Pensão CLEIA DE ARAUJO MENDONÇA GRAVINA (CONJUGE) R$ 1.282,76 Total R$ 1.282,76 (REAJUSTE PELO RGPS) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 20.09.2020, revogando as disposições em contrário. | 11/11/2020 |
| Portaria: 84 | Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 264/2020, a partir de 01 de novembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público GILVAN DA SILVA RODRIGUES, investido no cargo de Fiscal de Tributo, mat. 1706, Referência Salarial TT 002 – GRAU 1G, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 4.387,23 (quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), nos termos das parcelas abaixo discriminadas: Parcela/Proventos Fundamentação Valor Salário Base Art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2771/19 c/c art. 10, §7º da EC nº 103/2019 R$ 1.176,84 Anuênio 27% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 329,51 Adicional de Produtividade Art. 17-A da lei Municipal nº 2.879/2019 R$ 2.880,88 Total R$ 4.387,23 REAJUSTE PELO RPPS Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 01.11.2020, revogando as disposições em contrário. | 29/10/2020 |
| Portaria: 85 | Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 268/2020, a partir de 01 de novembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com reajuste da paridade, à servidora pública ROGÉRIA GONÇALVES DE AZEVEDO, investido no cargo de Professor DOC II-D, mat. 199, Referência Salarial MG 00D – GRAU 7, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, com proventos integrais, no valor de R$ 3.376,58 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), nos termos das parcelas abaixo discriminadas: Parcela/Proventos Fundamentação Valor Salário Base § 5º do Art.40 da CF/1988 c/c Art. 6º da EC 41/2003 c/c Art. 63 e § único do Art.34 da LCM 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2854/2019 c/c art.10, §7º, EC nº103/2019. R$ 2.281,48 Anuênio 28% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 638,81 Grat.Incentivo Funcional 20% Art. 34 da LCM nº 121/2014 R$ 456,29 Total R$ 3.376,58 REAJUSTE PELO RPPS | 29/10/2020 |
| Portaria: 86 | PORTARIA Nº 86, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 282/2020, a partir de 01 de novembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem o reajuste da paridade, à servidora pública DULCINEIA MARINS XARIFA, investida no cargo de Servente, mat. 9897, Referência Salarial ED 001 – GRAU 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 541,61(quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos), de acordo com parcela única discriminada abaixo: REAJUSTE PELO RGPS Parcela única Fundamentação Valor Proventos alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008 c/c art. 7º, IV, c/c art 39, §3º da CRFB/88. R$ 541,61 Total R$ 541,61 *complementação do salário mínimo nacional realizado na folha de pagamento – R$ 1.045,00 | 29/10/2020 |
| Portaria: 87 | PORTARIA Nº 87, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 243/2020, a partir de 01 de novembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem o reajuste da paridade, à servidora pública MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO CRIVELARY, investida no cargo de Servente, mat. 6159, Referência Salarial ED 001 – GRAU 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 706,69 (setecentos e seis reais e sessenta e nove centavos), de acordo com parcela única discriminada abaixo: REAJUSTE PELO RGPS Parcela única Fundamentação Valor Proventos alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008 c/c art. 7º, IV, c/c art 39, §3º da CRFB/88. R$ 706,69 Total R$ 706,69 *complementação do salário mínimo nacional realizado na folha de pagamento – R$ 1.045,00 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 01.11.2020, revogando as disposições em contrário. | 29/10/2020 |
| Portaria: 88 | PORTARIA N° 88, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. O Diretor-Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso XXIX da LCM 133/2017, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo 273/2020, R E S O L V E : INTERROMPER, a Licença para tratar de interesses particulares (sem vencimentos), concedida através da Portaria 021/2020 à servidora ERICA BIZZO DE MORAES, ocupante do cargo efetivo do cargo de MÉDICO PERITO, matrícula nº 2425, lotada no PREVISPA, com efeitos a partir da publicação. Cumpra-se; Publique-se; Registre-se. São Pedro da Aldeia, 29 de outubro de 2020. | 29/10/2020 |
| Portaria: 59 RETIFICADORA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 059/2015, publicada no boletim nº 490 de 15 de outubro de 2015, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 208.052-6/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública REGINA MARIA RAMOS FURTADO, Professor Doc. II-D, matrícula 147, Referência Salarial DOC II-E, Grau 06, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 234/2015. | 23/10/2020 |
| Portaria: 83 | Considerando a superação do requisito legal impugnado via Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, RESTABELECER o pagamentoda APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, a contar da data do ato de suspensão apontado na portaria nº 60/2020, nos termos da Retificadora da Portaria nº 27/2017, do servidor público UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA, investido no cargo de Médico, mat. 794, Referência Salarial TM003, Grau 2G, nos moldes do art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados pelo órgão fiscalizador, afora a inércia do Interessado, conforme processo administrativo nº 413/2016. | 20/10/2020 |
| Portaria: 82 | Exonerar, a pedido, com efeito retroativo a 23 de setembro de 2020, CAROLINA FARIA DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo médico perito, matrícula nº 2385, da estrutura do PREVISPA, com fulcro no art. 35, da Lei Complementar nº 42/2005. | 16/10/2020 |
| Portaria: RETIFICADORA 38 | Art. 1º - RETIFICAR, nos termos da decisão do processo eletrônico nº TCERJ nº 221.674-0/2020, para fazer constar no ato de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, concedida a partir de 05 de junho de 2020, à servidora pública, NILCEIA DE OLIVEIRA RAMOS CARTACHO, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 531, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019, o valor dos proventos de acordo com as parcelas abaixo, conforme expõe o processo administrativo nº 110/2020: Parcela Fundamentação Valor Proventos Salário base § 5º do Art.40 da CF/1988 c/c Art. 6º da EC 41/2003 c/c Art. 63 e § único do Art.34 da LCM 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2854/2019 c/c art.10, §7º, EC nº103/2019. R$ 2.390,12 Anuenio 26% Art. 69 da Lei nº 009/1992 c/c art. 56 da LCM nº 42/2005 R$ 621,43 Grat.Incentivo Funcional 05% Art. 34 da LCM nº 121/2014 R$119,50 total R$ 3.131,05 REAJUSTE RPPS Art. 2º - Este apostilamento entra em vigor a partir da data de sua publicação, surtindo efeito a partir de 05/06/2020, revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 16 de outubro de 2020. MARIO CESAR CORDEIRO PEREIRA Diretor - Superintendente Mat. 2639 | 16/10/2020 |
| Portaria: 76 RETIFICADORA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 076/2018, publicada no boletim nº 572 de 15 de junho de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 206.406-7/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública ELIANA DOS SANTOS CORRÊA DE SÁ, Professor Doc. I-E, matrícula 536, Referência Salarial MG 00E, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 190/2018. | 05/10/2020 |
| Portaria: 91 | Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 336/2020, a partir de 01 de dezembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem o reajuste da paridade, à servidora pública MARIA DOS ANJOS COSTA GERALDO, investida no cargo de Merendeira, mat.3440, Referência Salarial ED 002 – GRAU 0B, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008. | 30/09/2020 |
| Portaria: 69 RETIFICADORA | RETIFICAR o cargo da ex-servidora LUCI FRANÇA DOS SANTOS DE CARVALHO, matrícula nº 36.066, falecida em 19/06/2020, fazendo constar no ato concessório de PENSÃO, com efeito a partir de 28 de julho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso II da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO SANTOS e ao pensionista GABRIEL DOS SANTOS CARVALHO, este filho e aquele cônjuge/viúvo da exservidora, a sua investidura no cargo de Supervisor Pedagógico, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c Art. 23, § 8º da E.C.103/2019, e aplicabilidade do reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 234/2020. 6 | 29/09/2020 |
| Portaria: 78 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 10 de julho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso II da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à MARIA TEREZA ORNELAS FREITAS, esposa do ex-servidor, JOSÉ VIRGILIO DE ORNELAS DE FREITAS, investido no cargo de Médico Socorrista, mat. 8451, falecido, na condição de aposentado, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988 c/c art. 23, § 8º da EC nº 103/2019 c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 216/2020. | 28/09/2020 |
| Portaria: 79 | CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MARIA REGINA DA SILVEIRA ROSA, investida no cargo de Professor Docente II-E, matrícula nº 254, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 60/2020. | 28/09/2020 |
| Portaria: 80 | CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ELIZABETH PRIMO SALLES, investida no cargo de Professor Doc II-E, mat. 99, Referência Salarial MG 00E – GRAU O7, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 210/2020. | 28/09/2020 |
| Portaria: 86 RETIFICADORA | Considerando a Comunicação do TCERJ nos autos do processo nº 215.626-2/2018, RETIFICAR, a partir de 01 de janeiro de 2016, a fundamentação constitucional da APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ADRIANA MARQUES CARTAXO NASCIMENTO, investida no cargo de Professor Doc. I-E, mat. 327, Referência Salarial MG 00E, GRAU 05, nos moldes do art. 6° da EC n° 41/2003 c/c art. 40, §5º, da CRFB/88 c/c art. 34, § único, da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 367/2015. | 25/09/2020 |
| Portaria: 77 | RETIFICAR a numeração da presente, com efeitos legais a partir de 02/10/2020, conforme Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 215.295-9/2018, a fim de CANCELAR a APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, nos termos da Portaria nº 110/2017, retificada em 14/03/2019, da servidora pública FÁTIMA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, investida no cargo de Professor Docente I, mat. 240, nos moldes do art. 6 da EC nº041/2003 c/c o art. 40, §5º da CRFB/88 c/c art. 34, § único da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados nos autos do processo administrativo nº 310/2017, devendo comparecer ao Departamento Pessoal (Recursos Humanos) desta Municipalidade para retorno das suas atividades laborais. | 23/09/2020 |
| Portaria: 70 | CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública SILVIA MENDES ATAIDE, investida no cargo de Professor Doc II-AR, matrícula nº 218, Referência Salarial MG 00A – GRAU O7, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 174/2020. | 09/09/2020 |
| Portaria: 71 | CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública GILÇA MARIA RODRIGUES DA COSTA, investida no cargo de Professor Docente II-E, matrícula nº 395, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 471/2019. | 09/09/2020 |
| Portaria: 72 | CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública CRISTIANE GAMA DOS SANTOS, investida no cargo de Professor Docente I-E, matrícula nº 260, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 180/2020. | 09/09/2020 |
| Portaria: 74 | CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MARIA ISABEL MENDES PINTO MENDONÇA, investida no cargo de Professor Docente II-D, matrícula nº 287, Referência Salarial MG 00D - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 78/2020. | 09/09/2020 |
| Portaria: 75 | CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ÁGUIDA MARIA VIEIRA DOS REIS DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Docente II-E, matrícula nº 348, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 200/2020. | 09/09/2020 |
| Portaria: 73 | CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública MONALISA CARLOS ALMEIDA, investida no cargo de Atendente de Consultório Médico, mat. 7472, Referência Salarial TV 003 - Grau 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 232/2020. | 09/09/2020 |
| Portaria: 76 | CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servidor público ELSILEI VIEIRA DA SILVA, investido no cargo de Vigilante, mat. 990, Referência Salarial TV 003 - Grau 0F, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 204/2020. | 09/09/2020 |
| Portaria: 23 RETIFICADORA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 023/2016, publicada no boletim nº 517 de 15 de setembro de 2016, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 237.588-2/2018, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (sem paridade) à servidora pública ROSA MARIA ROCHA ALVES, Professor Doc. I-E, matrícula 7411, Referência Salarial MG 00E, Grau 02, nos moldes dos §§ 1º e 5º do art. 40 da C.F./88 e § único do art. 34 da LCM nº61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 036/2016. | 09/09/2020 |
| Portaria: 67 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 01 de julho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à FRANCINI AGUIAR AMARAL COSTA, esposa do ex-servidor JOSÉ CARLOS LEITE, investido no cargo de Motorista, mat. 30.293, falecido em 01/07/2020, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988, c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c art. 23, §8º, da EC nº 103/2019, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 224/2020. | 04/09/2020 |
| Portaria: 68 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 16 de julho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à EDILSON PEREIRA DOS SANTOS, esposo da ex-servidora MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DOS SANTOS, investida no cargo de Servente, mat. 610, falecida em 16/07/2020, na condição de aposentada, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c art. 23, §8º, da EC nº 103/2019, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 238/2020. | 04/09/2020 |
| Portaria: 69 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 28 de julho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso II da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO SANTOS e ao pensionista GABRIEL DOS SANTOS CARVALHO, este filho e aquele cônjuge/viúvo da ex-servidora LUCI FRANÇA DOS SANTOS DE CARVALHO, investida no cargo de Servente, mat. 36.066, falecida em 19/06/2020, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c Art. 23, § 8º da E.C.103/2019, e aplicabilidade do reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 234/2020. | 04/09/2020 |
| Portaria: 74 RETIFICADORA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 74/2017, publicada no boletim nº 654 de 27 de dezembro de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 227.367-4/2018, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais (com paridade) à servidora pública JUCIARIA DE SOUZA LEAL PACHECO, Servente, matrícula 762, Referência Salarial TV 001, Grau 0C, nos moldes do art. 40, § 1º, I, da CRFB/88 (redação EC41/03) c/c art. 6º-A da EC 41/03, c/c art. 32, caput e § 1º da LCM nº 61/2008, com redação dada pela LCM nº 111/14, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 115/2017. | 04/09/2020 |
| Portaria: 65 | O Diretor-Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II, VIII e XII do art. 26, da Lei Complementar n°. 133, de 02 de janeiro de 2017: CONSIDERANDO o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA é responsável pelo atendimento aos aposentados e pensionistas, sendo certo que grande parte destes são pertencentes ao grupo de risco R E S O L V E : Art. 1° O atendimento presencial e a prática de atos que envolvam a presença de público externo será feito mediante agendamento prévio §1º - O agendamento deverá ser feito através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br ou pelo Fale Conosco através do sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br/fale-conosco/ e pelo aplicativo Whatsapp no número (22) 2621-6105. §2º - Os requerimentos para abertura de processos administrativos estarão disponibilizados para preenchimento no sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br e, deverão ser encaminhados através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br. Art. 2° Manter suspensas as reuniões agendadas bem como quaisquer outras atividades externas, inclusive o recadastramento dos servidores, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. | 02/09/2020 |
| Portaria: 31 RETIFICADORA | RETIFICAR a matrícula da servidora da portaria nº 31/2019, publicada no boletim nº 609 de 12 de abril de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 212.251-4/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública CRISTIANE COELHO CORRÊA DE SOUZA, Professor Doc. II-E, matrícula 157, Referência Salarial MG 00D, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 606/2018. | 02/09/2020 |
| Portaria: 21 RETIFICADORA | RETIFICAR o grau salarial da portaria nº 21/2017, publicada no boletim nº 598 de 01 de fevereiro de 2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública LUÍS CLÁUDIO DA COSTA, Professor Doc. I-E, matrícula 101, Referência Salarial MG 00E, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 430/2016. | 02/09/2020 |
| Portaria: 86 RETIFICADORA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 86/2017, publicada no boletim nº 547 de 31 de agosto de 2017, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 236.006-7/2018, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública CLARICE MEDEIROS DOS SANTOS, Professor Doc. I-DR, matrícula 372, Referência Salarial MG 00D, Grau 05, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 265/2017. | 31/08/2020 |
| Portaria: 75 RETIFICADORA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 075, publicada no boletim nº 572 de 15 de junho de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 237.410-1/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública LENILCE MAGALHÃES, Professor Doc. II-E, matrícula 3436, Referência Salarial MG 00E – Grau 03, nos moldes do Art. 3º da EC 47/2005, c/c 64 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 031/2018. | 31/08/2020 |
| Portaria: 96 | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 96/2017, publicada no boletim nº 550 de 28 de setembro de 2017, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 228.242-5/2018, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARIANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA VIEIRA, Professor Doc. II-E, matrícula 131, Referência Salarial MG 00E, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 141/2014. | 31/08/2020 |
| Portaria: 54 | RETIFICAR a modalidade de aposentadoria da portaria nº 054/2018, publicada no boletim nº 569 de 15 de maio de 2018 por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 226.273-0/2018, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais (sem paridade) ao servidor público SILMAR GLÓRIA DE CARVALHO, Porteiro, matrícula 28.885, Referência Salarial TV 001, Grau 0A, nos moldes do inciso I § 1º do art. 40 da C.F./88, c/c art. 32 § 1º e art. 68 da LCM nº 61/2008, com redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme dispõe no processo administrativo nº 174/2018 | 31/08/2020 |
| Portaria: 22 RETIFICADORA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 022/2015, publicada no boletim nº 490 de 15 de outubro de 2015, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 205.580-2/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública RITA DE CASSIA DIAS DE MELO, Professor Doc. II-E, matrícula 6170, Referência Salarial MG 00E, Grau 03, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 131/2015. | 31/08/2020 |
| Portaria: 66 | Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR os efeitos da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, nos termos da Retificadora da Portaria nº 014/2017, do servidor público MOISES SOARES DA FONSECA FILHO, investido no cargo de Médico Generalista, mat. 3122, Referência Salarial TM 008, Grau 7B, nos moldes do art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos acostados pelo órgão fiscalizador e pelo Interessado, conforme processo administrativo nº 141/2014. | 19/08/2020 |
| Portaria: 57 RETIFICADORA | RETIFICAR, o nome da servidora pública publicado na presente, em 14/08/2020, passando a contar como HIDGARDES COCO FEIJO, aposentada sob a modalidade APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública, investida no cargo de Merendeira, mat. 29.099, Referência Salarial TV 002 - Grau 0A, nos moldes do art. 40, § 1°, inciso I, da C.F/88 c/c c/c artigo 10, §7º, da EC nº103/2019 c/c art. art. 32, § 1º e art. 68 da LCM n° 61/2008, com a redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 150/2020. | 18/08/2020 |
| Portaria: 63 | Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR os efeitos da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, nos termos da Portaria nº 027/2012, da servidora pública MARIA LIGIA RODRIGUES FERNANDES DO NASCIMENTO, investida no cargo de Médico, mat. 788, nos moldes do art. 6º da EC nº041/2003 c/c art. 63 da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos acostados pelo órgão fiscalizador e pela Interessada, conforme processo administrativo nº 158/2012. | 12/08/2020 |
| Portaria: 61 | Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR o pagamento da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, nos termos da Portaria nº 003/2012, da servidora pública SUELY DE OLIVEIRA FERREIRA, investida no cargo de Merendeira, mat. 484, nos moldes do parágrafo 1º, inciso III, b, da CRFB/88 c/c artigo 35 da Lei Complementar nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados pelo órgão fiscalizador, especial, pela inércia da Interessada, apesar de regularmente cientificada do feito, conforme processo administrativo nº 23/2012. | 12/08/2020 |
| Portaria: 62 | Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR o pagamento da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, nos termos da Portaria nº 047/2019, da servidora pública APPARECIDA CASTORINA MONTEIRO DOS SANTOS, investida no cargo de Médico, mat. 484, Referência Salarial TM003, Grau 2B, nos moldes do parágrafo 1º, inciso III, b, da CRFB/88 c/c artigo 35 da Lei Complementar nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados pelo órgão fiscalizador, especial, pela inércia da Interessada, apesar de regularmente cientificada do feito, conforme processo administrativo nº 047/2019. | 12/08/2020 |
| Portaria: 64 | I - CONCEDER, a servidora FRANCY LUCY DA SILVA RODRIGUES CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Contadora, matrícula nº 2972, READAPTAÇÃO PROVISÓRIA DE FUNÇÃO, com efeito retroativo a 01/08/2020 e término em 23/12/2020; II - Durante o período referido no item I, a Servidora Readaptada exercerá suas funções com as restrições e limitações discriminadas no Laudo da Junta Médica Pericial que integra o Processo Administrativo nº 095/2019; | 12/08/2020 |
| Portaria: 37 RETIFICADORA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 037/2014, publicada no boletim nº 447 de 15 de julho de 2014, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 207.099-7/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARIA JOSÉ CARDOSO VALENTE RODRIGUES, Professor Doc. II-E, matrícula 138, Referência Salarial MG 00E – Grau 06, nos moldes do Art. 3º da EC 47/2005, c/c 64 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 124/2014. | 07/08/2020 |
| Portaria: 07 RETIFICADORA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 007/2018, publicada no boletim nº 575 de 30 de julho de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 209.488-6/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública ILMA DE OLIVEIRA, Inspetora de Aluno, matrícula 1861, Referência Salarial ED 002 – Grau 0F, nos moldes do Art. 3º da EC 47/2005, c/c 64 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 305/2017. | 07/08/2020 |
| Portaria: 72 RETIFICADORA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 72/2017, publicada no boletim nº 573 de 28 de junho de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 206.543-1/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública IOZALIA RANGEL LEITE, Professor Esp. Educação, matrícula 82, Referência Salarial MG 00E, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 168/2017. | 07/08/2020 |
| Portaria: 10 RETIFICADORA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 010/2018, publicada no boletim nº 575 de 30 de julho de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 208.092-6/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública ANA MARIA VIANA DA SILVA, Professor Doc. II-E, matrícula 136, Referência Salarial MG 00E, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 570/2017. | 07/08/2020 |
| Portaria: 58 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 07 de agosto de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à LYDIA REGINA FAÇANHA ORR, esposa do ex-servidor BRYAN ROBERT ORR, investido no cargo de Médico Ortopedista Socorrista, mat. 7854, falecido, na condição de aposentado, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988 c/c art. 23, § 8º da EC nº 103/2019 c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 227/2020. | 07/08/2020 |
| Portaria: 56 | CONCEDER, a partir de 10 de agosto de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública FRANCISCA RODRIGUES SOUZA SILVA, investida no cargo de Professor Doc II-D, mat. 118, Referência Salarial MG 00D – GRAU O7, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 184/2020. | 07/08/2020 |
| Portaria: 57 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública HIDEGAERDES COCO FEIJO, investida no cargo de Merendeira, mat. 29.099, Referência Salarial TV 002 - Grau 0A, nos moldes do art. 40, § 1°, inciso I, da C.F/88 c/c c/c artigo 10, §7º, da EC nº103/2019 c/c art. art. 32, § 1º e art. 68 da LCM n° 61/2008, com a redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 150/2020. | 07/08/2020 |
| Portaria: 59 | Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, nos termos da Portaria nº 022/2012, do servidor público JACIMAR PEREIRA NUNES, investido no cargo de Agente Administrativo, mat. 1455, nos moldes do art. 6 da EC nº041/2003 c/c art. 63 da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados pelo Interessado, conforme processo administrativo nº 140/2012. | 07/08/2020 |
| Portaria: 60 | Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR o pagamento da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, nos termos da Retificadora da Portaria nº 27/2017, do servidor público UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA, investido no cargo de Médico, mat. 794, Referência Salarial TM003, Grau 2G, nos moldes do art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados pelo órgão fiscalizador, afora a inércia do Interessado, conforme processo administrativo nº 413/2016. | 07/08/2020 |
| Portaria: 55 | Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, nos termos da Portaria nº 007/2016, do servidor público LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS, investido no cargo de Médico, mat. 7569, Referência Salarial TM 003 - Grau 2A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 6-A da EC nº041/2003 c/c art. 32, §1º e §6º da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados pelo Interessado, conforme processo administrativo nº 428/2015. | 03/08/2020 |
| Portaria: 102 RETIFICADORA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 102/2017, publicada no boletim nº 711 de 31 de julho de 2020, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 203.612-7/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARIA LUCIA DA SILVA ROZA EVORA, Professor Doc. II-E, matrícula 273, Referência Salarial MG 00E, Grau 05, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 334/2017. | 03/08/2020 |
| Portaria: 97 RETIFICADORA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 097/2016, publicada no boletim nº 524 de 29 de novembro de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 205.175-3/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública LUCIA AMELIA MOSCHEN DE ANDRADE, Professor Esp. Educação, matrícula 379, Referência Salarial MG 00E, Grau 05, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 283/2016. | 03/08/2020 |
| Portaria: 54 | Prorrogar até o dia 31/12/2020 os trabalhos de Auditoria de folha de pagamento delimitados na Portaria 129 de 14 de dezembro de 2018. | 31/07/2020 |
| Portaria: 116 | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 116/2018, publicada no boletim nº 584 de 31 de outubro de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 200.460-1/2019, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais (com paridade) ao servidor público LEONARDO LOPES DE MACEDO, Técnico de Enfermagem, matrícula 7595, Referência Salarial TT001, Grau 0A, nos moldes do art. 40, §1º, I, da CRFB/88 (redação EC 41/03) c/c art. 6º-A da EC nº 041/2003, c/c art. 32, caput e § 1º da LCM nº 61/2008, art. 7º da EC 41/03, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 329/2018. | 31/07/2020 |
| Portaria: 53 | CONCEDER, a partir de 01 de agosto de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público EDEMILSON FREIRE DE SOUZA, investido no cargo de Motorista, mat. 888, Referência Salarial TV 004, Grau 0G, nos moldes do art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art. 10, §7º, da EC nº 103/2019, conforme expõe o processo administrativo nº 207/2020. | 28/07/2020 |
| Portaria: 49 | CONCEDER, a partir de 01 de agosto de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública IVONE MARTINS DA SILVA, investida no cargo de Agente Comunitário de Saúde, mat. 14.008, Referência Salarial AC 001 - Grau 01, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 183/2020. | 27/07/2020 |
| Portaria: 22 RETIFICADA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 022/2014, publicada no boletim nº 598 de 01 de fevereiro de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 203.145-4/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública LUIZA MARIA LEAL MENDES, Professor Doc. II-E, matrícula 207, Referência Salarial MG 00E, Grau 06, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 191/2013. | 27/07/2020 |
| Portaria: 53 RETIFICADA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 53/2017, publicada no boletim nº 598 de 01 de fevereiro de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 205.759-5/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARIA THEREZA SACRAMENTO CONCEIÇÃO DE ANDRADE, Médica, matrícula 804, Referência Salarial TM 003 – Grau 2D, nos moldes do Art. 3º da EC 47/2005, c/c 64 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 201/2017. | 27/07/2020 |
| Portaria: 102 RETIFICADA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 102/2016, publicada no boletim nº 598 de 01 de fevereiro de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 205.578-9/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública IDE MARIA DE OLIVEIRA MENDES SOARES, Atendente de Consultório Odontológico, matrícula 738, Referência Salarial TV 001 – Grau 0G, nos moldes do Art. 3º da EC 47/2005, c/c 64 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 392/2016. | 27/07/2020 |
| Portaria: 82 RETIFICADA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 082/2016, publicada no boletim nº 524 de 29 de novembro de 2016, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 203.137-7/2019, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais (com paridade) à servidora pública MARIA NAZARETH CORREA E CORREIA, Professor Doc. I-DR, matrícula 238, Referência Salarial MG 00D, Grau 04, nos moldes do Art. 6º-A da EC nº 041/2003, c/c art. 32, caput e § 1º da LCM nº 61/2008, art. 7º da EC 41/03, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 241/2016. | 27/07/2020 |
| Portaria: 49 RETIFICADA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 049/2017, publicada no boletim nº 573 de 28 de junho de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 203.635-9/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARIA ISABEL LOPES BITTENCOURT, Professor Doc. II-DR, matrícula 186, Referência Salarial MG 00D – Grau 07, nos moldes do Art. 3º da EC 47/2005, c/c 64 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 160/2017. | 27/07/2020 |
| Portaria: 51 | CONCEDER, a partir de 01 de agosto de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público CARLOS ROBERTO DA SILVA, investido no cargo de Vigilante, mat. 1700, Referência Salarial TV 003, Grau 0F, nos moldes do art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art. 10, §7º, da EC nº 103/2019, conforme expõe o processo administrativo nº 208/2020. | 27/07/2020 |
| Portaria: 52 | CONCEDER, a partir de 01 de agosto de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública KATIA CRISTINA BAPTISTA, investida no cargo de Professor Doc II-E, mat. 169, Referência Salarial MG 00E – GRAU O7, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 215/2020. | 27/07/2020 |
| Portaria: 50 | CONCEDER, a partir de 01 de agosto de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública, JANILDA MENDES DA MOTA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 386, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 112/2020. | 27/07/2020 |
| Portaria: 52 RETIFICADORA | RETIFICAR o nome da aposentada na portaria nº 052/2020, publicada no boletim nº 711 de 31 de julho de 2020, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública KATIA CRISTINA BAPTISTA DOS SANTOS, investida no cargo de Professor Doc II-E, mat. 169, Referência Salarial MG 00E – GRAU O7, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 215/2020. | 27/07/2020 |
| Portaria: 66 | RETIFICAR o grau salarial da portaria nº 066/2014, publicada no boletim nº 463 de 31 de dezembro de 2014, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARCILEIA DE OLIVEIRA, Professor Doc. II-AR, matrícula 195, Referência Salarial MG 00A, Grau 06, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 210/2014. | 24/07/2020 |
| Portaria: 48 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 16 de junho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à NEIDE DA COSTA PERALVA, esposa do ex-servidor GERALDO MENEZES PERALVA, investido no cargo de Agente Fazendário, mat. 8377, falecido, na condição de aposentado, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c art. 23, § 8º da EC nº 103/2019, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 202/2020. | 14/07/2020 |
| Portaria: 45 | CONCEDER, a partir de 15 de julho de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública LAINE ANTONIA GOMES CASTELLO DE OLIVEIRA, investida no cargo de Merendeira, mat. 9761, Referência Salarial ED002 - Grau 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 203/2020. | 13/07/2020 |
| Portaria: 46 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 17 de junho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BARRETO, esposa do ex-servidor VENÂNCIO TEIXEIRA BARRETO, investido no cargo de Agente Legislativo, falecido, na condição de aposentado, através da matrícula nº 1609, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c art. 23, § 8º da EC nº 103/2019, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 206/2020. | 13/07/2020 |
| Portaria: 47 | CONCEDER, a partir de 15 de julho de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública CLEUZA FRANCO MENDONÇA, investida no cargo de Merendeira, mat. 3445, Referência Salarial ED002 - Grau 0B, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 198/2020. | 13/07/2020 |
| Portaria: 44 | Art. 1° O atendimento ao público externo será feito mediante agendamento prévio por meio eletrônico, através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br ou pelo Fale Conosco disponibilizado no sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br/fale-conosco/ e pelo aplicativo Whatsapp no número (22) 2621-6105. §1º - Os requerimentos para abertura de processos administrativos estarão disponibilizados para preenchimento no sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br e, deverão ser encaminhados através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br. Art. 2º A prática de atos administrativos que envolvam a presença de público externo, bem como as reuniões do Conselho Previdenciário e o recadastramentos dos servidores, permanecem suspensas até 31 de julho de 2020. | 09/07/2020 |
| Portaria: 43 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 11 de maio de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à pensionista ADRIANA COELHO DOS SANTOS SILVA, à pensionista REBECCA COELHO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA e ao pensionista RENNAN COELHO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA, estes filhos menores e aquela cônjuge/viúva da ex-servidor JOSELITO BARBOSA DA SILVA, investido no cargo de Guarda Municipal, mat. 975, falecido em 11/05/2020, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c Art. 23, § 8º da E.C.103/2019, e aplicabilidade do reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 175/2020. | 17/06/2020 |
| Portaria: 41 | CONCEDER, a partir de 15 de junho de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MARIA LAURA PEREIRA DOS SANTOS, investida no cargo de Servente, mat. 899, Referência Salarial TV 001 – GRAU OE, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 171/2020. | 15/06/2020 |
| Portaria: 42 | CONCEDER, a partir de 15 de junho de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública, CLEIDE FATURINI DA SILVA, investida no cargo de Professor Docente I-E, mat. 250, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 179/2020. | 15/06/2020 |
| Portaria: 40 | Art. 1° Manter suspenso o atendimento PRESENCIAL e a prática de atos que envolvam a presença de público externo, inclusive o recadastramentos dos servidores, no período compreendido entre 31 de maio de 2020 a 30 de junho de 2020. §1º - Os requerimentos para abertura de processos administrativos estarão disponibilizados para preenchimento no sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br e, deverão ser encaminhados através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br. §2º - O público externo será atendido por meio eletrônico através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br ou pelo Fale Conosco através do sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br/fale-conosco/ e pelo aplicativo Whatsapp no número (22) 2621-6105. | 09/06/2020 |
| Portaria: 38 | CONCEDER, a partir de 05 de junho de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública, NILCEIA DE OLIVEIRA RAMOS CARTACHO, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 531, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019, conforme expõe o processo administrativo nº 110/2020 | 05/06/2020 |
| Portaria: 39 | CONCEDER, a partir de 05 de junho de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ROSA MARIA GOMES, investida no cargo de Professor Doc II-D, mat. 148, Referência Salarial MG 00D – GRAU O7, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 05/2020. | 05/06/2020 |
| Portaria: 37 | CONCEDER, a partir de 01 de junho de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA, investida no cargo de Merendeira, mat. 495, Referência Salarial ED002 - Grau 0C, nos moldes da alínea b do Inciso III do § 1º do art. 40 da C.F./88 c/c c/c artigo 10, §7º, da EC nº103/2019 c/c art. 35 e 68 da LCM nº. 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 172/2020. | 27/05/2020 |
| Portaria: 36 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 27 de abril de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista MARCOS NEVES DE OLIVEIRA, ao pensionista REBEKH SOLEDADE NEVES DE OLIVEIRA e ao pensionista MARCOS PEDRO DE OLIVEIRA SOLEDADE, estes filhos menores e aquele cônjuge/viúvo da ex-servidora ANDREA FLOR DA SOLEDADE, investida no cargo de Recreador, mat. 28.452, falecida em 27/04/2020 | 25/05/2020 |
| Portaria: 35 | DETERMINAR, a alteração de servidor credenciado junto à Diretoria de Finanças e Investimentos para receber Suprimentos de Fundos do PREVISPA, passando à servidora comissionada PÁVULA LEITE DOS SANTOS, Diretora Administrativa, matrícula 2918, a partir da presente data. | 21/05/2020 |
| Portaria: 34 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista MAURICIO NOGUEIRA DA FONSECA NETO e ao pensionista GABRIEL NOGUEIRA FONSECA, estes filhos menores do ex-servidor HAMILTON BARRETO DA FONSECA, investido no cargo de Motorista, mat. 1692, falecido em 12/02/2020. | 19/05/2020 |
| Portaria: 33 | Art. 1° Suspender o atendimento PRESENCIAL e a prática de atos que envolvam a presença de público externo, inclusive o recadastramentos dos servidores, no período compreendido entre 01 de maio a 31 de maio de 2020, §1º - Os requerimentos para abertura de processos administrativos estarão disponibilizados para preenchimento no sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br e, deverão ser encaminhados através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br. §2º - O público externo será atendido por meio eletrônico através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br ou pelo Fale Conosco através do sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br/fale-conosco/ e pelo aplicativo Whatsapp no número (22) 2621-6105. | 07/05/2020 |
| Portaria: 32 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 07 de abril de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS, esposo da ex-servidora MARIA DAS DORES BATISTA ANDRADE DOS SANTOS, investida no cargo de Agente Administrativo, mat. 713 | 05/05/2020 |
| Portaria: 31 | PRORROGAR a suspensão do atendimento e a prática de atos que envolvam a presença de público externo delimitado na Portaria nº 27 de março de 2020 do PREVSIPA, até o dia 30 de abril de 2020 | 08/04/2020 |
| DECRETO - 37 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA | 06/04/2020 |
| Portaria: 30 | EXONERAR, com efeito retroativo a partir de 1º de abril de 2020, MATHEUS RAMOS SOUZA, portador do CPF 151.417.437-56, da função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E ALMOXARIFADO, nomeado pela Portaria n° 59 de 25 de junho de 2019. | 03/04/2020 |
| Portaria: 29 | INTERROMPER, com efeito retroativo a 18 de março de 2020, a Licença para tratar de interesses particulares (sem vencimentos) | 01/04/2020 |
| Portaria: 28 | CONCEDER, a partir de 01 de abril de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE. | 30/03/2020 |
| DECRETO - 34 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 24/2020 (CORONAVÍRUS) | 30/03/2020 |
| DECRETO - 27 | Dispõe sobre a adoção de Rito extraordinário para Sessões de Licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia durante a pandemia do COVID-19. | 23/03/2020 |
| Portaria: 27 | SUSPENDER até dia 15 de abril de 2020 o atendimento e a prática de atos que envolvam a presença de público externo, com funcionamento interno dos servidores na modalidade home office. | 22/03/2020 |
| DECRETO - 26 | Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá providências correlatas. | 21/03/2020 |
| Portaria: 26 | SUSPENDER o atendimento presencial, bem como perícias médicas, pelo prazo inicial de 15 (quinze) dias, com funcionamento interno e através de telefone para realização dos trabalhos essenciais. SUSPENDER as reuniões agendadas bem como quaisquer atividades externas, pelo prazo inicial de 15 (quinze) dias. SUSPENDER os recadastramentos dos servidores, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. | 16/03/2020 |
| DECRETO - 23 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2020 |
| DECRETO - 24 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2020 |
| Portaria: 25 | CONCEDER, a partir de 16 de março de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública JULIA REGINA RAMOS DA SILVA PEREIRA, investida no cargo de Professor Especialista em Educação E, mat. 160 | 13/03/2020 |
| Portaria: 23 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, sem paridade, à servidora pública IVONETE DO NASCIMENTO RAMOS, investida no cargo de Servente, mat. 30.490 | 11/03/2020 |
| Portaria: 24 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, sem paridade, à servidora pública JORDELAINE DE ANDRADE SOUZA FRANKLIM, investida no cargo de Servente, mat. 30.501 | 11/03/2020 |
| Portaria: 21 | Licença para tratar de interesses particulares (sem vencimentos), pelo período de 03 (três) anos, com início em 16 de maio de 2020 e término em 16 de maio de 2023. | 09/03/2020 |
| Portaria: 22 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 27 de FEVEREIRO de 2020, em conformidade com art. 48, inciso II da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº 101/14), à pensionista RHAYSSA MARIAH LIMA PEREIRA, filha menor da ex-servidora ROSIMAR LIMA PEREIRA, mat. 7512, falecida em 08/01/2019. | 09/03/2020 |
| Portaria: 19 | CONCEDER, à servidora ANA LUCIA ROCHA DINIZ, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 2425, lotada no PREVISPA, Licença para tratar de interesses particulares (sem vencimentos), pelo período de 03 (três) m, com início em 03 de março de 2020 e término em 01 de junho de 2020. | 03/03/2020 |
| Portaria: 20 | CANCELADA (NÃO UTILIZADA) | 03/03/2020 |
| Portaria: 18 | CASSAR, a partir de 01 de março de 2020, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, nos termos da Portaria nº 095/2016, da servidora pública SILVIA CASTRO DA SILVA, investida no cargo de Atendente de Consultório Médico | 27/02/2020 |
| Portaria: 17 | CANCELAR, a partir de 15 de abril de 2019, a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, nos termos da Portaria nº 038/2019, do servidor público JOSÉ CARLOS SILVA DE ANDRADE, investido no cargo de Médico, mat. 816. | 13/02/2020 |
| Portaria: 16 | CONCEDER, a partir de 13 de fevereiro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública, ANA ROGÉRIA ARRUDA MORAES, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 417, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019, conforme expõe o processo administrativo nº 33/2020. | 10/02/2020 |
| Portaria: 15 | CONCEDER, a partir de 13 de fevereiro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais. | 10/02/2020 |
| Portaria: 14 | CONCEDER, a partir de 13 de fevereiro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública CLÁUDIA LESSA DE ANDRADE, investida no cargo de Agente Comunitário de Saúde, mat. 11.293, Referência Salarial AC001 - Grau 01, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 057/2020. | 07/02/2020 |
| Portaria: 12 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 12 de dezembro de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14). | 07/02/2020 |
| Portaria: 13 | CONCEDER, a partir de 13 de fevereiro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública REGINA MARINHO BARROS, investida no cargo de Servente, mat. 6701 | 07/02/2020 |
| Portaria: 11 | CANCELADA (NÃO UTILIZADA) | 07/02/2020 |
| Portaria: 10 | CONCEDER, a partir de 01 de fevereiro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública JANAINA GAGO DE OLIVEIRA, investida no cargo de Servente, mat. 2788, Referência Salarial ED001 - Grau 0B, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 049/2020. | 31/01/2020 |
| Portaria: 9 | CONCEDER, a partir de 01 de fevereiro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública MARIA THEREZA SACRAMENTO CONCEIÇÃO DE ANDRADE, investida no cargo de Médico Pediatra, mat. 10.413, Referência Salarial TM003 - Grau 2A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 026/2020. | 31/01/2020 |
| Portaria: 8 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 04 de janeiro de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº 101/14), à pensionista CARLINI GUIMARÃES CARDOSO e à pensionista CASSIANE GUIMARÃES CARDOSO, filhas do ex-servidor CARLOS GUIMARÃES DE SOUZA, mat. 887, falecido em 04/01/2020, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, II da C.F./88, c/c art. 46, II da Lei Complementar Municipal 61/2008, com valor retroativo a 04 de janeiro de 2020, conforme art. 48, I da LCM 61/2008 c/c art. 23 § 8º da EC 103/2019, sendo o valor dividido 50% para cada pensionista, nos termos do processo administrativo nº 019/2020. | 29/01/2020 |
| Portaria: 5 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, sem paridade, à servidora pública LEANDRA RAMOS NUNES RANGEL, investida no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 30.465, Referência Salarial TV 001 - Grau 0A, nos moldes do art. 40, § 1º, I da C.F./88 c/c art. 10 § 7º da EC 103/2019 c/c art. 32, § 1º e art. 68 da LCM nº 61/2008, com redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme prevê o processo administrativo nº 014/2020. | 27/01/2020 |
| Portaria: 6 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, sem paridade, à servidora pública RAQUEL MACHADO VENTURA DOS SANTOS, investida no cargo de Supervisor Pedagógico, mat. 30.189, Referência Salarial MG 00D – GRAU 01, nos moldes do art. 40, § 1º, I da C.F./88 c/c art. 10 § 7º da EC 103/2019 c/c art. 32, § 1º e art. 68 da LCM nº 61/2008, com redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme prevê o processo administrativo nº 609/2019. | 27/01/2020 |
| Portaria: 7 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servidor público RODRIGO FERREIRA GOMES, investido no cargo de Professor Doc. II, mat. 28.196, Referência Salarial MG 00A – GRAU 01, nos moldes do art. 40, § 1º, I da C.F./88 c/c art. 10 § 7º da EC 103/2019 c/c art. 32, § 1º e art. 68 da LCM nº 61/2008, conforme prevê o processo administrativo nº 651/2019. | 27/01/2020 |
| Portaria: 4 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, sem paridade, ao servidor público MARCO ANTONIO DE SOUZA SERPA, investido no cargo de Operador de Máquina Costal, mat. 30.510, Referência Salarial TV 005 - Grau 0A, nos moldes do art. 40, § 1º, I da C.F./88 c/c art. 10 § 7º da EC 103/2019 c/c art. 32, § 1º e art. 68 da LCM nº 61/2008, com redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme prevê o processo administrativo nº 600/2019. | 24/01/2020 |
| Portaria: 3 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 09 de setembro de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à pensionista MARIA CONCEIÇÃO SOARES FARIAS | 17/01/2020 |
| Portaria: 2 | CONCEDER, a partir de 13 de janeiro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública, MARILEIA SOARES DOS SANTOS GONÇALVES , investida no cargo de Professor Docente II-D, mat. 289, Referência Salarial MG 00D - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019, conforme expõe o processo administrativo nº 392/2019. | 13/01/2020 |
| Portaria: 1 | CONCEDER, a partir de 01 de janeiro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MÔNICA FREITAS LOIOLA, investida no cargo de Agente Administrativo, mat. 695, Referência Salarial TV 003 – GRAU OF, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 354/2019. | 13/01/2020 |
| Portaria: 126 ERRATA | ONDE SE LÊ: NOMEAR, com efeito retroativo a partir de 01 de dezembro de 2019, ARTHUR DE AGUIAR MOTA, ocupante do cargo comissionado de VICESUPERINTENDENTE, com a remuneração prevista na Lei Complementar n° 168, de 12 de dezembro de 2019. LEIA-SE: NOMEAR, com efeito retroativo a partir de 01 de dezembro de 2019, ARTHUR DE AGUIAR MOTA, ocupante do cargo comissionado de VICE-DIRETORSUPERINTENDENTE, com a remuneração prevista na Lei Complementar n° 168, de 12 de dezembro de 2019. | 13/01/2020 |
| Lei Nº. 2879 de 2019 | Altera dispositivos que menciona a Lei n° 1894, de 25 de janeiro de 2006 e suas alterações intruduzidas pela Lei n° 1958 de 2007. | 26/12/2019 |
| Portaria: 126 | EXONERAR, com efeito retroativo a partir de 01 de dezembro de 2019, ARTHUR DE AGUIAR MOTA, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR DE GESTÃO, matrícula nº 2646, da estrutura do PREVISPA, nomeado pela Portaria 001/2017. NOMEAR, com efeito retroativo a partir de 01 de dezembro de 2019, ARTHUR DE AGUIAR MOTA, ocupante do cargo comissionado de VICESUPERINTENDENTE, com a remuneração prevista na Lei Complementar n° 168, de 12 de dezembro de 2019 | 18/12/2019 |
| Lei Nº. 168 de 2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 133/2017 | 12/12/2019 |
| Lei Nº. 167 de 2019 | PCCR - SERVIDORES PREVISPA | 11/12/2019 |
| Portaria: 121 | DETERMINAR, a alteração de servidor credenciado junto à Diretoria de Finanças e Investimentos para receber Suprimentos de Fundos do PREVISPA, passando ao servidor efetivo MATHEUS RAMOS SOUZA, Agente Administrativo, matrícula 3145, a partir da presente data. | 09/12/2019 |
| Portaria: 112 | CONCEDER, a partir de 15 de novembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública NAZARETH RODRIGUES DE CARVALHO, investida no cargo de Atendente de Consultório Odontológico, Referência Salarial TV 003 – Grau 0B, matrícula nº 3125, nos moldes do art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 34 e art. 63 da LCM nº 61/2008, conforme respalda o processo administrativo nº 504/2018. | 13/11/2019 |
| Portaria: 111 | CONCEDER, a partir de 15 de novembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública MARIA AURORA ANTUNES VILLAS, investida no cargo de Contador, mat. 9965, Referência Salarial TV 010 - Grau 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 480/2019. | 12/11/2019 |
| Portaria: 110 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 09 de outubro de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à ELIANE MELLO DE ALMEIDA DA COSTA, esposa do ex-servidor JANES JOSÉ DA COSTA, mat. 3220, falecido em 09/10/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988, c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 550/2019. | 11/11/2019 |
| Portaria: 108 | CONCEDER, a partir de 15 de novembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servidor público ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA, investido no cargo de Servente, mat. 1559, Referência Salarial TV 001 - Grau 0D, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 422/2019. | 07/11/2019 |
| Portaria: 109 | CONCEDER, a partir de 15 de novembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público FRANCISCO SALES MARTINS, investido no cargo de Agente Fazendário, mat. 455, Referência Salarial TV 004 – GRAU OH, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 517/2019 | 07/11/2019 |
| Portaria: 107 | CONCEDER, a partir de 01 de novembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública, PATRÍCIA DE JESUS CARDOSO, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 236, Referência Salarial MG 00D - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 496/2019. | 06/11/2019 |
| Portaria: 106 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública JULIANA RANGEL FARIA LOBO, investida no cargo de Médico Clínico Geral, mat. 28.532, Referência Salarial TV 004 - Grau 0H, nos moldes do art. 40, § 1°, inciso I, da C.F/88 c/c art. art. 32, § 1º e art. 68 da LCM n° 61/2008, com a redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 533/2019. | 20/10/2019 |
| Portaria: 102 | CONCEDER, a partir de 15 de outubro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública NILCILEIA FERNANDES DA SILVA, investida no cargo de Agente Administrativo, mat. 456, Referência Salarial ED 003 – GRAU OG, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 383/2019. | 15/10/2019 |
| Portaria: 103 | CONCEDER, a partir de 15 de outubro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública SHIRLEI MARIA DA COSTA MOÇO, investida no cargo de Professor Doc. I-DR, mat. 220, Referência Salarial MG 00D - Grau 06, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 409/2019. | 15/10/2019 |
| Portaria: 104 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, à servidora pública RAFAELA DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 237, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput e § 1º da LCM n° 61/2008, com a redação dada pela LCM nº 111/14, e reajuste respaldado pelo art. 7º da EC 41/03, conforme prevê o processo administrativo nº 322/2019. | 15/10/2019 |
| Portaria: 105 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, à servidora pública RAFAELA DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 2861, Referência Salarial MG 00E - Grau 05, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput e § 1º da LCM n° 61/2008, com a redação dada pela LCM nº 111/14, e reajuste respaldado pelo art. 7º da EC 41/03, conforme prevê o processo administrativo nº 322/2019. | 15/10/2019 |
| Portaria: 97 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, à servidora pública LUCIANE DE OLIVEIRA LESSA SOUZA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 257, Referência Salarial MG 00E - Grau 05, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput e § 1º da LCM n° 61/2008, com a redação dada pela LCM nº 111/14, e reajuste respaldado pelo art. 7º da EC 41/03, conforme prevê o processo administrativo nº 373/2019. | 14/10/2019 |
| Portaria: 98 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, à servidora pública LUCIANE DE OLIVEIRA LESSA SOUZA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 5832, Referência Salarial MG 00E - Grau 04, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput e § 1º da LCM n° 61/2008, com a redação dada pela LCM nº 111/14, e reajuste respaldado pelo art. 7º da EC 41/03, conforme prevê o processo administrativo nº 373/2019. | 14/10/2019 |
| Portaria: 99 | CONCEDER, a partir de 15 de outubro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública, MARCIA CRISTINA DE SÁ SIQUEIRA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 201, Referência Salarial MG 00E - Grau 05, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 365/2019. | 14/10/2019 |
| Portaria: 100 | CONCEDER, a partir de 15 de outubro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública, ELIZABETH DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Docente I-E, mat. 368, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 323/2019. | 14/10/2019 |
| Portaria: 101 | CONCEDER, a partir de 15 de outubro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública LEDA LOBO DE SOUZA, investida no cargo de Servente, mat. 934, Referência Salarial ED 001 - Grau 0D, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 484/2019. | 14/10/2019 |
| Portaria: 96 | CONCEDER, a partir de 15 de outubro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública NILZIMAR DA SILVA ANDRADE, investida no cargo de Agente Fazendário, mat. 1432, Referência Salarial ED 004 – GRAU OF, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 443/2019. | 10/10/2019 |
| Portaria: 93 | Portaria Nº 093/2019 - CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ROSA REGINA LEAL MENDES, investida no cargo de Agente Administrativo, mat. 747, Referência Salarial TV 005 – GRAU OF, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 146/2019. | 30/09/2019 |
| Portaria: 94 | Portaria Nº 094/2019 - CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública LIDIA NASCIMENTO DE ARAUJO LOPES, investida no cargo de Merendeira, mat. 2765, Referência Salarial ED 002 - Grau 0B, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 451/2019. | 30/09/2019 |
| Portaria: 95 | Portaria Nº 095/2019 - CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública DALMA DOS SANTOS SILVA, investida no cargo de Servente, mat. 490, Referência Salarial ED 001 – GRAU OF, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 235/2019. | 30/09/2019 |
| Portaria: 92 | Portaria Nº 092/2019 - CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública ALINETE CONCEIÇÃO DE SOUZA, investida no cargo de Professor Doc. II-D, mat. 5778, Referência Salarial MG 00D - Grau 04, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 121/2019. | 25/09/2019 |
| Portaria: 91 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 09 de junho de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à pensionista RAFAELA MOREIRA GOLDAN SANTOS, filha do ex-servidor IRALTON BENIGNO SANTOS, mat. 30.530, falecido em 09/06/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 306/2019. | 19/09/2019 |
| Portaria: 90 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 12 de agosto de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à JAYRO FRANCISCO VIEIRA, esposa da ex-servidora, LIONEZA DE SOUZA VIEIRA , mat. 1843, falecida em 12/08/2019, na condição de aposentada, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 436/2019. | 12/09/2019 |
| Portaria: 89 | CONCEDER, a partir de 15 de setembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ROSE APARECIDA DA SILVA AUGUSTO, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 95, Referência Salarial MG 00E - Grau 07, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 404/2019. | 12/09/2019 |
| Portaria: 88 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, à servidora pública ROSIMERY DOS SANTOS PACHECO DE ALMEIDA, investida no cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, mat. 2773, Referência Salarial ED 005 - Grau 0D, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput e § 1º da LCM n° 61/2008, com a redação dada pela LCM nº 111/14, e reajuste respaldado pelo art. 7º da EC 41/03, conforme prevê o processo administrativo nº 353/2019. | 11/09/2019 |
| Portaria: 87 | CONCEDER, a partir de 01 de setembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público FÁTIMA LUJAN DA ROCHA, investida no cargo de Técnico Fazendário, mat. 1786, Referência Salarial TV 006 – GRAU OF, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 338/2019. | 30/08/2019 |
| Portaria: 86 | CONCEDER, a partir de 01 de setembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública CLEUDINÉA GUIMARÃES MORAES, investida no cargo de Professor Docente II-AR, mat. 268, Referência Salarial MG 00A - Grau 0, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 330/2019. | 28/08/2019 |
| Portaria: 85 | CONCEDER, a partir de 01 de setembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ELENIR RAMONA DA SILVA DOS SANTOS, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 275, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 328/2019. | 28/08/2019 |
| Portaria: 83 | CONCEDER, a partir de 01 de setembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública JANE MARQUES ALONSO, investida no cargo de Merendeira, mat. 7444, Referência Salarial ED 002 - Grau 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 369/2019. | 28/08/2019 |
| Portaria: 84 | CONCEDER, a partir de 01 de setembro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública SIMONE DE OLIVEIRA COSTA RIBEIRO, investida no cargo de Agente Administrativo, mat. 1824, Referência Salarial TV 003 – GRAU OF, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 321/2019. | 28/08/2019 |
| Portaria: 82 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 27 de julho de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à ROZIMAR MEIRELLES PEREIRA, esposa do ex-servidor, SERVULO ALVES PEREIRA, mat. 1851, falecido em 27/07/2019, na condição de aposentado, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 421/2019. | 22/08/2019 |
| Portaria: 81 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 18 de julho de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS RODRIGUES, esposa do ex-servidor, GECÊ GOMES RODRIGUES, mat. 1000, falecido em 18/07/2019, na condição de aposentado, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 389/2019. | 20/08/2019 |
| Portaria: 78 | CONCEDER, a partir de 15 de agosto de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público ROGÉRIA MARIA DA SILVA, investida no cargo de Técnico Fazendário, mat. 1797, Referência Salarial TV 006 – GRAU OF, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 335/2019. | 13/08/2019 |
| Portaria: 79 | CONCEDER, a partir de 15 de agosto de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública REGINA MARIA DA COSTA VALENTE, investida no cargo de Agente Administrativo, mat. 727, Referência Salarial TV 003 – GRAU OF, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 336/2019. | 13/08/2019 |
| Portaria: 80 | CONCEDER, a partir de 15 de agosto de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública REJANE DA FONSECA GOULART, investida no cargo de Professor Docente I-E, mat. 358, Referência Salarial MG00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 351/2019. | 13/08/2019 |
| Portaria: 77 | CONCEDER, a partir de 15 de agosto de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública ZILDA BATISTA DE SOUZA, investida no cargo de Merendeira, mat. 3442, Referência Salarial ED 002 - Grau 0B, nos moldes da alínea “b”, do inciso III, do § 1º, do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 285/2019. | 12/08/2019 |
| Portaria: 76 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 01 de junho de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista HEIDBERG FERREIRA DOS SANTOS e à pensionista LUIZA PACHECO DE MESSIAS, filha menor e aquele cônjuge da ex-servidora ANA LÚCIA PRAXEDES PACHECO, mat. 29.057, falecida em 01/06/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e aplicabilidade do reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 282/2019. | 07/08/2019 |
| Portaria: 75 | CONCEDER, a partir de 15 de agosto de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública ARILDA DA APARECIDEA SANTOS, investida no cargo de Servente, mat. 6179, Referência Salarial ED 001 - Grau 0A, nos moldes da alínea “b”, do inciso III, do § 1º, do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 352/2019. | 05/08/2019 |
| Portaria: 74 | CONCEDER, a partir de 01 de agosto de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública CARLA BARBOSA DE SOUZA, investida no cargo de Agente Fazendário, mat. 1825, Referência Salarial TV 004 - Grau 0F, nos moldes do art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 340/2019. | 01/08/2019 |
| Portaria: 72 | NOMEAR, a partir de 01 de agosto de 2019, LUAN BASTOS CORREIA, com matrícula: 29780, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO, com a remuneração prevista na Lei Complementar n° 133, de 02 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 149, de 27 de março de 2018. | 29/07/2019 |
| Portaria: 73 | CONCEDER, a partir de 01 de agosto de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública OSVALDINA PEREIRA CARVALHÃES, investida no cargo de Inspetor de Aluno, mat. 5850, Referência Salarial ED 002 - Grau 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 290/2019. | 29/07/2019 |
| Portaria: 71 | Dispõe sobre o processo de credenciamento das empresas e entidades interessadas em fechar convênio com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA. | 26/07/2019 |
| Portaria: 70 | NOMEAR, com efeito a partir desta data, ALINE DE SOUZA LEONE, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 155274 e inscrita no CPF sob o n°. 104.837.737-78, para exercer o Cargo em Comissão de Procurador Previdenciário, símbolo CC-5, com a remuneração prevista na Lei Complementar n°. 133, de 02 de janeiro de 2017. | 25/07/2019 |
| Portaria: 69 | EXONERAR, a pedido, com efeito a partir do dia 25 de julho de 2019, JOÃO VICTOR DA SILVA, ocupante do cargo comissionado de PROCURADOR AUTÁRQUICO, matrícula nº 2647, da estrutura básica do PREVISPA, com fulcro no art. 35, da Lei Complementar nº 42/2005. | 19/07/2019 |
| Lei Nº. 163 de 2019 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que reestrutura o instituto de previdência dos servidores públicos do município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA | 18/07/2019 |
| Lei Nº. 2852 de 2019 | Altera dispositivos da Lei n° 2.819, de 28 de dezembro de 2018 que trata do Parcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia com o RPPS. | 18/07/2019 |
| Lei Nº. 2853 de 2019 | Altera dispositivo da Lei n° 2.820, de 28 de dezembro de 2018, que trata do Parcelmaento de débitos do município de São Pedro da Aldeia com o RPPS. | 18/07/2019 |
| Portaria: 65 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, à servidora pública LECI LESSA LEITÃO, investida no cargo de Servente, mat. 3466, Referência Salarial ED 001 - Grau 0B, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput e § 1º da LCM n° 61/2008, com a redação dada pela LCM nº 111/14, e reajuste respaldado pelo art. 7º da EC 41/03, conforme prevê o processo administrativo nº 299/2019. | 08/07/2019 |
| Portaria: 66 | CONCEDER, a partir de 15 de julho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ELISABETE ALMEIDA DOS SANTOS, investida no cargo de Atendente de Enfermagem, Nível I, matrícula nº 667, nos moldes do art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 34 e art. 63 da LCM nº 61/2008, conforme respalda o processo administrativo nº 573/2018. | 08/07/2019 |
| Portaria: 61 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 05 de abril de 2019, em conformidade com art. 48, inciso II da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à pensionista ARLIZETE MACHADO DO CARMO, filha maior e incapaz, do ex-servidor JORGE DO CARMO, mat. 675, falecido em 07/11/2018, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988 c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 169/2019. | 01/07/2019 |
| Portaria: 62 | CONCEDER PENSÃO PROVISÓRIA, com efeito a partir de 18 de maio de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA PEREIRA, filho menor de 21 anos, da ex-servidora CÉLIA JOSÉ DE SOUZA, mat. 14016, falecida em 18/05/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 275/2019. | 01/07/2019 |
| Portaria: 60 | CONCEDER, a partir de 01 de julho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública LUCIANA SOARES, investida no cargo de Técnico de Enfermagem, mat. 2671, Referência Salarial TT 003 - Grau 2B, nos moldes do art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 34 e art. 63 da LCM nº 61/2008, conforme respalda o processo administrativo nº 132/2019. | 01/07/2019 |
| Portaria: 63 | CONCEDER, a partir de 01 de julho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS, investido no cargo de Médico, mat. 783, Referência Salarial TM 003 – GRAU 2G, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 435/2018. | 01/07/2019 |
| Portaria: 64 | CONCEDER, a partir de 01 de julho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública SÔNIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, investida no cargo de Professor Docente II-AR, mat. 528, Referência Salarial MG00A - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 74/2019. | 01/07/2019 |
| Portaria: 59 | I - Exonerar, a partir de 01 de julho de 2019, LUAN BASTOS CORREIA, ocupante da função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E ALMOXARIFADO, da estrutura do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 81 de 14 de junho de 2018. II - Nomear, a partir de 01 de julho de 2019, MATHEUS RAMOS SOUZA, para ocupar a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E ALMOXARIFADO, com remuneração prevista na Lei Complementar nº 149, de 27 de março de 2019. | 25/06/2019 |
| Portaria: 58 | Dispõe sobre o recadastramento de servidores públicos inativos, bem como de pensionistas do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. | 19/06/2019 |
| Lei Nº. 162 de 2019 | Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 62, de 21 de novembro de 2008, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, altera o Plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências. | 18/06/2019 |
| Portaria: 50 RETIFICADA | Aditar a PENSÃO concedida, com efeito, a partir de 11 de abril de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), para fins de inclusão da dependente, ora esposa, na condição de pensionista, MICHELE DA COSTA SILVA ROCHA, que será rateada aos pensionistas MARIA LUIZA COSTA ALVES DA ROCHA, DANNIEL COSTA ALVES DA ROCHA E BENJAMIM COSTA ALVES DA ROCHA, filhos do ex-servidor DANNIEL ALVES DA ROCHA, mat. 2740, falecido em 11/04/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 186/2019. | 17/06/2019 |
| Portaria: 54 | CONCEDER, a partir de 01 de junho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ROSELI BENEVIDES PINHEIRO, investida no cargo de Professor Docente I-E, mat. 340, Referência Salarial MG00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 187/2019. | 01/06/2019 |
| Portaria: 55 | CONCEDER, a partir de 01 de junho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ALDELEIA GAGO DE ASSIS, investida no cargo de Técnico Fazendário, mat. 1846, Referência Salarial TV 006 – GRAU 0G, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 168/2019. | 01/06/2019 |
| Portaria: 56 | CONCEDER, a partir de 01 de junho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ROSANE MARIA GONÇALVES, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 419, Referência Salarial MG00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 148/2019. | 01/06/2019 |
| Portaria: 57 | CONCEDER, a partir de 01 de junho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ROSELETE PEREIRA SANTOS, investida no cargo de Técnico Administrativo, mat. 1844, Referência Salarial TV 006 – GRAU 0F, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 185/2019. | 01/06/2019 |
| Portaria: 53 | CASSAR, a partir de 01 de junho de 2019, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, nos termos da Portaria nº 061/2016, do servidor público CLAUDIO HENRIQUE VENTURA JUNIOR, investido no cargo de Guarda Municipal, mat. 5943, Referência Salarial TV004 - Grau 0A, por conta da decisão pericial da Junta Médica do PREVISPA, acostada nos autos do processo administrativo nº 156/2019. | 25/05/2019 |
| Portaria: 51 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 04 de maio de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à pensionista LORENA FARIAS AGUIAR XARIFF e à pensionista LUNA AGUIAR XARIFF, esta filha menor e aquela cônjuge do ex-servidor MARCOS VICTOR VENTURA XARIFF , mat. 30.275, falecido em 04/05/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 211/2019. | 20/05/2019 |
| Portaria: 52 | CONCEDER, a partir de 01 de junho de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA, investida no cargo de Professor Docente I-DR, mat. 314, Referência Salarial MG00D - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 126/2019. | 20/05/2019 |
| Portaria: 49 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 13 de março de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista RICARDO RODRIGUES DO COUTO JÚNIOR e MARLOM DE OLIVEIRA COUTO, filhos da ex-servidora MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA, mat. 6157, falecida em 13/03/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 151/2019. | 15/05/2019 |
| Portaria: 50 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 11 de abril de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), aos pensionistas MARIA LUIZA COSTA ALVES DA ROCHA, DANNIEL COSTA ALVES DA ROCHA E BENJAMIM COSTA ALVES DA ROCHA, filhos do ex-servidor DANNIEL ALVES DA ROCHA, mat. 2740, falecido em 11/04/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 186/2019. | 15/05/2019 |
| Portaria: 47 | CONCEDER, a partir de 15 de maio de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública APPARECIDA CASTORINA MONTEIRO DOS SANTOS, investida no cargo de Médico, mat. 3130, Referência Salarial TM 003 - Grau 2B, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 172/2019. | 08/05/2019 |
| Portaria: 46 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 15 de abril de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à pensionista ROSANGELA DA SILVEIRA NUNES, cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES, mat. 2377, falecido, na condição de aposentado, em 15/04/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e aplicabilidade do reajuste da paridade, respaldado pelo art. 6º-A da EC nº 41/03, nos termos do processo administrativo nº 206/2019. | 07/05/2019 |
| Portaria: 44 | CONCEDER, a partir de 15 de maio de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública VILMA DA PENHA MENDES SILVA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 323, Referência Salarial MG00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 013/2019. | 07/05/2019 |
| Portaria: 45 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública LUIZA AQUINO DA SILVA, investida no cargo de Professor Docente II-BR, mat. 5780, Referência Salarial MG 00B- Grau 04, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. art. 32, § 1º e § 6º da LCM n° 61/2008, com a redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 142/2019. | 07/05/2019 |
| Portaria: 43 | CONCEDER, a partir de 15 de maio de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública IZABEL BARBOSA COSTA, investida no cargo de Merendeira, mat. 2760, Referência Salarial ED 002 - Grau 0B, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 125/2019. | 03/05/2019 |
| Portaria: 42 | CONCEDER, a partir de 01 de maio de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública TANIA MARIA LESSA MOTTA, investida no cargo de Professor Docente I-E, mat. 356, Referência Salarial MG00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 051/2019. | 30/04/2019 |
| Portaria: 41 | ALTERAR a Portaria n° 003 de 12 de julho de 2018, que constituiu a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para excluir o seguinte servidor: REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO, Técnico Previdenciário, matrícula: 2647 e incluir: VANESSA GAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA, Agente Administrativo, matrícula: 2380, permanecendo: JULIO CESAR CAMPOS, Contador, matrícula: 3070 e EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, Agente Administrativo, matrícula 2403. | 17/04/2019 |
| Portaria: 40 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à EDIMAR NAIR DA CONCEIÇÃO, esposa do ex-servidor CÍCERO LINO SOARES, mat. 687, falecido em 26/02/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988, c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 110/2019. | 16/04/2019 |
| Portaria: 39 | CONCEDER, a partir de 15 de abril de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública VACILDA FERREIRA DOS SANTOS, investida no cargo de Merendeira, mat. 928, Referência Salarial ED 002 - Grau 0C, nos moldes do art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 34 e 63 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 112/2019. | 09/04/2019 |
| Portaria: 38 | CONCEDER, a partir de 15 de abril de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servidor público JOSÉ CARLOS SILVA DE ANDRADE, investido no cargo de Médico, mat. 816, Referência Salarial TM 003 - Grau 2D, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 069/2019. | 05/04/2019 |
| Portaria: 36 | CONCEDER, a partir de 01 de abril de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GABRY, investida no cargo de Auxiliar Administrativo, mat. 1818, Referência Salarial TV 002 - Grau 0G, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 553/2018. | 02/04/2019 |
| Portaria: 34 | CONCEDER, a partir de 01 de abril de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública MAGNA DOS SANTOS SIQUEIRA GURGEL, investida no cargo de Cozinheira, mat. 9852, Referência Salarial TV 002 - Grau 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 075/2019. | 22/03/2019 |
| Portaria: 35 | CONCEDER, a partir de 01 de abril de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública GENY SOTINHO AGUINELLO DE LIMA, investida no cargo de Merendeira, mat. 9764, Referência Salarial ED 002 - Grau 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 040/2019. | 22/03/2019 |
| Portaria: 30 | CONCEDER, a partir de 01 de abril de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público JOSÉ ELIAS DOS SANTOS AUD, investido no cargo de Vigilante, mat. 877, Referência Salarial TV 003 - Grau 0C, nos moldes do art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e parágrafo único do art. 34 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 61/2019. | 21/03/2019 |
| Portaria: 31 | CONCEDER, a partir de 01 de abril de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública CRISTIANE COELHO CORRÊA DE SOUZA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 1577, Referência Salarial MG00D - Grau 07, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 606/2018. | 21/03/2019 |
| Portaria: 32 | CONCEDER, a partir de 01 de abril de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública MARIA DOS ANJOS GONÇALVES, investida no cargo de Merendeira, mat. 1876, Referência Salarial ED 002 - Grau 0D, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 027/2019. | 21/03/2019 |
| Portaria: 27 | EXONERAR, com efeito retroativo a partir de 1º de Março de 2019, FRANCY LUCY DA SILVA RODRIGUES DA CUNHA, portadora do CPF 056.929.687-03, da função gratificada de CHEFE DE SETOR DE CONTABILIDADE AUTÁRQUICA, nomeada pela Portaria n° 74 de 01 de Junho de 2018. | 11/03/2019 |
| Portaria: 29 | Art. 1°. NOMEAR para exercer o Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, em vaga oriunda da Lei Complementar n° 113, de 16 de Junho de 2014, o candidato abaixo discriminado: — MATHEUS RAMOS SOUZA — CPF: 151.417.437-56 | 11/03/2019 |
| Portaria: 28 | NOMEAR, com efeito retroativo a partir de 1º de Março de 2019, JÚLIO CÉSAR CAMPOS, com matrícula no CRC/RJ sob n° 118.782/O-9 e inscrito CPF o sob o n° 104.832.967-90, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, para exercer a função gratificada de CHEFE DE SETOR DE CONTABILIDADE AUTÁRQUICA, com remuneração prevista na Lei Complementar n° 149, de 27 de Março de 2019. | 11/03/2019 |
| Portaria: 25 | HOMOLOGAR, a partir de 07 de março de 2019, a renúncia da aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, da servidora pública ROSIRES PICARELLI, matrícula 8421, concedida pela Portaria n° 018, de 14 de abril de 2015, publicada no Boletim Informativo nº 490, de 15 de outubro de 2015, tendo em vista a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCERJ - nº 205.7298/2018. | 07/03/2019 |
| Portaria: 24 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, à servidora pública VALÉRIA GONÇALVES FERREIRA, investida no cargo de Professor Docente II-D, mat. 533, Referência Salarial MG 00D - Grau 5, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput e § 1º da LCM n° 61/2008, com a redação dada pela LCM nº 111/14, e reajuste respaldado pelo art. 7º da EC 41/03, conforme prevê o processo administrativo nº 559/2018. | 27/02/2019 |
| Portaria: 61 RETIFICADA | RETIFICAR a fundamentação legal do reajuste da PENSÃO, com efeito a partir de 30 de março de 2018, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008, (com redação dada pela LCM nº. 101/14) à VANILDA CABREIRA DA SILVA ASSIS, viúva do ex-servidor EMILSON MOREIRA DE ASSIS, mat. 879, falecido, em 30 de março 2018, nos moldes do que dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988, c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008 e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS) , conforme discriminado no processo administrativo nº 147/2018. | 26/02/2019 |
| Portaria: 23 | Dispõe sobre a natureza jurídica, alteração do nome e do endereço da sede do PREVISPA e dá outras providências. | 21/02/2019 |
| Lei Nº. 2831 de 2019 | Institui a gratificação de incentivo funcional aos profissionais Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Psicólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista, Assistente Social, Motorista e Auxiliar Administrativo no âmbito do PROGRAMA MELHOR EM CASA-MEC. | 21/02/2019 |
| Portaria: 22 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, sem paridade, à servidora pública SILMEIA MACHADO CANDIDO, investida no cargo de Inspetor de Aluno, mat. 30.161, Referência Salarial ED 002 - Grau 0A, nos moldes do art. 40, § 1°, inciso I, da C.F/88 c/c art. art. 32, § 1º e art. 68 da LCM n° 61/2008, com a redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 599/2018. | 19/02/2019 |
| Portaria: 20 | DETERMINAR a criação de comissão para a APURAÇÃO PRELIMINAR do furto ocorrido nas dependências do PREVISPA, no último dia 16 de fevereiro. | 18/02/2019 |
| Portaria: 21 | SUSPENDER cautelarmente, de suas funções, o Sr. RODRIGO NUNES D AGUILA FURTADO, investido no cargo de vigia noturno, matrícula nº. 3041. | 18/02/2019 |
| Portaria: 19 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, à servidora pública MARIA NAZARETH DA VERDADE, investida no cargo de Professor Docente II-D, mat. 6071, Referência Salarial MG 00D - Grau 4, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput e § 1º da LCM n° 61/2008, com a redação dada pela LCM nº 111/14, e reajuste respaldado pelo art. 7º da EC 41/03, conforme prevê o processo administrativo nº 614/2018. | 13/02/2019 |
| Portaria: 17 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 23 de janeiro de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à IOLANDA MARINHO DE MOURA, companheira do ex-servidor, aposentado, ANTONIO ALVES DE MOURA, mat. 1204, falecido em 23/01/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 71/2019. | 11/02/2019 |
| Portaria: 18 | CONCEDER, a partir de 01 de março de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública CRISTIANE VASCONCELLOS DOS SANTOS DE MENDONÇA, investida no cargo de Professora Docente II-E, mat. 223, Referência Salarial MG 00E, Grau 06, nos moldes do § 5° do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6° da EC n° 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM n° 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 004/2019. | 11/02/2019 |
| Portaria: 16 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 08 de outubro de 2016, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à DARCI PINTO DE OLIVEIRA, companheira do ex-servidor, aposentado, WALDAIR CARDOSO DA SILVA, mat. 192, falecido em 08/10/2016, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 415/2016. | 07/02/2019 |
| Portaria: 14 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MARILDA DA SILVA MARIA LIMA, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 5777, Referência Salarial MG 00E- Grau 4, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. art. 32, § 1º e § 6º da LCM n° 61/2008, com a redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 560/2018. | 07/02/2019 |
| Portaria: 15 | CONCEDER, a partir de 15 de fevereiro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público JOSÉ CARLOS CABRAL BELTRÃO, investido no cargo de Técnico Administrativo, mat. 1799, Referência Salarial TV 006 – GRAU 0G, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 629/2018. | 07/02/2019 |
| Portaria: 11 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, ao servidor público JOSÉ VANDERLEI LIMA E SILVA, investido no cargo de Professor Docente I-E, mat. 247, Referência Salarial ME 00E - Grau 6, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput e § 1º da LCM n° 61/2008, com a redação dada pela LCM nº 111/14, e reajuste respaldado pelo art. 7º da EC 41/03, conforme prevê o processo administrativo nº 382/2018. | 01/02/2019 |
| Portaria: 12 | CONCEDER, a partir da publicação do respectivo ato, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública LUCIA CAMPOS DA COSTA, investida no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, mat. 30.570, Referência Salarial TV 003 - Grau 0A, nos moldes do art. 40, § 1°, inciso I, da C.F/88 c/c art. art. 32, § 1º e art. 68 da LCM n° 61/2008, com a redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 381/2018. | 01/02/2019 |
| Portaria: 13 | CONCEDER, a partir de 01 de fevereiro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública DILMA SABINO DA SILVA, investida no cargo de Professora Docente II-E, mat. 5799, Referência Salarial MG 00E, Grau 04, nos moldes do § 5° do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6° da EC n° 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM n° 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 048/2018. | 01/02/2019 |
| Portaria: 10 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2019, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista IVAN AMORIM DA SILVA e à pensionista LAURA SOUZA DA SILVA, filha menor e aquele cônjuge da ex-servidora ROZINETE SOUZA DA SILVA, mat. 9114, falecida em 03/01/2019, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 014/2019. | 22/01/2019 |
| Portaria: 9 | Art. 1°. EXONERAR, do Cargo Efetivo de Agente Administrativo, a servidora SONIA ELIZABETH DE LIMA SILVA DUTRA, admitida em 24 de julho de 2018, pela Portaria n°. 094, de 24 de julho de 2018. Art. 2º. Em virtude desta exoneração, fica declarado vago o cargo acima especificado, na forma do art. 35, § 2° da LCM n°. 42, de 29 de setembro de 2005. | 17/01/2019 |
| Portaria: 5 | CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 16 de dezembro de 2018, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à ADILSON DA SILVA RÊGO, cônjuge da ex-servidora, aposentada, MARIA MACHADO GOMES RÊGO, mat. 1595, falecida em 18/12/2018, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 613/2018. | 14/01/2019 |
| Portaria: 4 | CONCEDER, a partir de 15 de janeiro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública SIBELE DA SILVA REIS, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 2852, Referência Salarial MG 00E, Grau 03, nos moldes do que dispõe a alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 511/2017. | 14/01/2019 |
| Portaria: 10 | CONCEDER, a partir de 15 de janeiro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MAGALY DE ASSIS MENDONÇA, investida no cargo de Operador de Sistema de Microinformática, mat. 1411, Referência Salarial TV 006 – GRAU 0F, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, conforme processo administrativo nº 571/2018. | 14/01/2019 |
| Portaria: 7 | CONCEDER, a partir de 15 de janeiro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servidor público NELSON COELHO DOS SANTOS, investido no cargo de Motorista, mat. 1496, Referência Salarial TV 004, Grau 0G, nos moldes do que dispõe a alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 563/2018. | 14/01/2019 |
| Portaria: 8 | CONCEDER, a partir de 15 de janeiro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública TILDE VELLOZO MAIA, investida no cargo de Professor Docente I-E, mat. 5773, Referência Salarial MG 00E, Grau 04, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 511/2017. | 14/01/2019 |
| Portaria: 1 | EXONERAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019, ALEX TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, da estrutura do PREVISPA, símbolo CC-8, nomeado pela Portaria n° 042 de 16 de abril de 2018. | 02/01/2019 |
| Portaria: 2 | NOMEAR, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019, DAMIANA MACHADO DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 109.308.577-04, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, símbolo CC-8, com a remuneração prevista na Lei Complementar n°. 149, de 27 de março de 2018. | 02/01/2019 |
| Portaria: 3 | I - ALTERAR, a Portaria nº 092 de 12 de julho de 2018, que constituiu a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para excluir os seguintes servidores: MARCIO ROBERTO CARDOSO THOMAZ e MARCO ANTÔNIO DA COSTA SILVA, matrícula 2647, Agente Fazendário e incluir: EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, matrícula: 2403, Agente Administrativo e JULIO CESAR CAMPOS, matrícula: 3070, Contador, permanecendo: REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO, matrícula: 2970, Técnico Previdenciário. II – DESIGNAR, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do PREVISPA, a partir de 02 de janeiro de 2019, os seguintes servidores: EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA (Presidente) matrícula: 2403 REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO (Membro) matrícula: 2970 JULIO CESAR CAMPOS (Membro) matrícula: 3070 III – SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL: em caso de ausência do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, fica designado para assumir a condução dos trabalhos inerentes ao certame licitatório, como seu substituto, o servidor REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO, matrícula: 2970. | 02/01/2019 |
| Lei Nº. 2819 de 2018 | Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outas previdências. | 28/12/2018 |
| Lei Nº. 2820 de 2018 | Dispõe sobre o Parcelamento/Reparcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 28/12/2018 |
| Portaria: 130 | CONCEDER, a partir de 01 de janeiro de 2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público GENINHO ALVES DE OLIVEIRA, investido no cargo de Economista, mat. 1408, Referência Salarial TV 008 – GRAU 0K, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 368/2018. | 26/12/2018 |
| Portaria: 123 | Normatiza o recadastramento anual de servidores inativos e pensionistas do Município de São Pedro da Aldeia. | 01/11/2018 |
| Lei Nº. 2790 de 2018 | Lei n° 2.790 de 21 de Agosto de 2018. Estabelece os valores para indenização diária de despesas de Hospedagem, alimentação e transporte local a servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço, e dá outras providências. | 21/08/2018 |
| DECRETO - 70 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (EXERCÍCIO: 2018/2020) | 25/07/2018 |
| DECRETO - 039 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 145, de 13 de novembro de 2017 e dá outras providências. | 02/05/2018 |
| Lei Nº. 149 de 2018 | Altera e Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 133, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe qsobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do Previspa. | 27/03/2018 |
| Lei Nº. 2749 de 2017 | Dispõe sobre o PArcelamento de Débitos Previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| Lei Nº. 2750 de 2017 | Dispõe sobre o PArcelamento/Reparcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| Lei Nº. 2708 de 2017 | Dispõe sobre a regulamentação de Acesso à Informação Pública no âmbito municipal, conforme Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, e dá outras porvidências. | 19/05/2017 |
| Lei Nº. 138 de 2017 | Dispõe sobre a alteração e atualização do Anexo III da Lei COmplementar nº 121/14 para adequação salarial dos profissionais não docentes (pessoal de apoio administrativo) do Sistema Público da Educação Municipal de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. | 10/04/2017 |
| Lei Nº. 2702 de 2017 | Dispõe sobre adequação salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 10/04/2017 |
| Lei Nº. 133 de 2017 | Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuiçoes dos cargos efetivos e comissionados do Previspa, e dá outras providências. | 02/01/2017 |
| Portaria: 97 RETIFICADORA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 097/2016, publicada no boletim nº 524 de 29 de novembro de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 205.175-3/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública LUCIA AMELIA MOSCHEN DE ANDRADE, Professor Esp. Educação, matrícula 379, Referência Salarial MG 00E, Grau 05, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 283/2016. | 23/11/2016 |
| DECRETO - 84 | NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA | 13/09/2016 |
| Portaria: 32 RETIFICADA | RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 032/2016, publicada no boletim nº 509 de 31 de maio de 2016, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 203.197-7/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARILDA DA SILVA MARIA LIMA, Professor Doc. II-E, matrícula 130, Referência Salarial MG 00E, Grau 06, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 078/2016. | 02/05/2016 |
| Lei Nº. 2640 de 2016 | Dispõe sobre adequação salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. | 24/03/2016 |
| Lei Nº. 2591 de 2015 | Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Pùblico Municipal e dá outras providências. | 26/03/2015 |
| Lei Nº. 2593 de 2015 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de São Pedro da Aldeia com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Pedro da Aldeia - PREVISPA | 26/03/2015 |
| Lei Nº. 121 de 2014 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica,no âmbito do Poder Executivo do Município. | 22/12/2014 |
| Lei Nº. 119 de 2014 | Modifica o art. 2º da Lei Complementar 62/2008, alterado pela Lei Complementar 110/2014. | 22/12/2014 |
| DECRETO - 139 | Dispões sobre a estruturação, composição e funcionamento do comitê de investimentos no âmbito do instituto de previdência do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, e dá outras providências. | 11/12/2014 |
| Lei Nº. 118 de 2014 | Altera os seguintes artigos da Lei COmplementar nº 42/2005: Art. 27; Art 33; Art 74, § 1º; Art. 76 Caput e § 4º; Art. 78; Art. 80 Caput e § 2º; Art. 93, § 3º; Art. 153, e dá outras providências. | 09/11/2014 |
| Lei Nº. 111 de 2014 | Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 621, de 04 de novembro de 2008, que reestrutura oInsituto de Previdência dos Servidores Públicos de Sâo Pedro da Aldeia - Previspa - e dá outras providências. | 21/05/2014 |
| Portaria: 025 | RETIFICAR, de acordo com a determinação do TCERJ nos autos do processo nº 240.993-6/2019, o valor da fixação de proventos da APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir de 24 de março de 2014, do servidor público ANTÔNIO ROBERTO SOARES COUTINHO, investido no cargo de Médico Socorrista, matrícula nº 797, Referência Salarial TM 006 – Grau 5D, nos moldes do art. 6º-A da EC nº 041/2003 c/c art. 32, caput, e § 1º e §6º da LCM nº 61/2008, com redação dada pela LCM 11/14, com reajuste da paridade, para incluir o adicional de insalubridade, perfazendo o valor dos proventos de R$ 2.621,34 (dois mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos) | 13/04/2014 |
| Lei Nº. 102 de 2013 | Altera a Lei Complementar nº 100 de 24 de maio de 2013. Autoriza a celebração de um novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA. | 15/07/2013 |
| Lei Nº. 2482 de 2013 | Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 06/06/2013 |
| Lei Nº. 100 de 2013 | Altera a Lei Complementar nº 99, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 65 de 2009. | 24/05/2013 |
| DECRETO - 308 | Dispõe sobre a criação do COmitê de Investimentos no âmbito do Instito de Previdência do município de São Pedro da Aldeia - Previspa, e dá outras providências. | 10/10/2012 |
| Lei Nº. 87 de 2011 | Autoriza a Incorporação de parcela relativa à Função Gratificada, pelos servidores Municipais estáveis, e dá outras providências. | 18/08/2011 |
| Lei Nº. 71 de 2009 | Altera dispositivos da lei complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências. | 20/07/2009 |
| Lei Nº. 66 de 2009 | Dispõe sobre a modificação da alínea "a" do artigo 91 da Lei Complementar nº 42 de 29 de setembro de 2005. | 13/05/2009 |
| Lei Nº. 65 de 2009 | Revogação da Lei Municipal nº 1.874 e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com PREVISPA, e dá outras providências. | 12/05/2009 |
| DECRETO - 56 | Dispõe sobre a instituição da Readaptação Profissional e dá outras providências. | 17/04/2009 |
| Lei Nº. 62 de 2008 | Acrescenta o Inciso VIII, ao art. 18 e altera o § 1º, do art. 19, da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, altera o plano de Custeio do Previspa, e dá outras providências. | 21/11/2008 |
| Lei Nº. 61 de 2008 | Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São pedro da Aldeia de São Pedro da Aldeia - Previspa e dá outras providências. | 04/11/2008 |
| Lei Nº. 60 de 2008 | Dispõe sobre a estrutura administrativa, criar cargos, define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do Previspa, e dá outras providências. | 16/09/2008 |
| Lei Nº. 56 de 2007 | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 43, de 03 de novembro de 2005, e dá outras providências. | 13/12/2007 |
| Lei Nº. 57 de 2007 | Dispõe sobre altração no Plano de Custeio do Previspa, constante da Lei Complementar nº 43, de 03 de novembro de 2005, e dá outras providências. | 13/12/2007 |
| Lei Nº. 1911 de 2006 | Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efetivos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - PREVISPA e dá outras providências. | 02/05/2006 |
| Lei Nº. 43 de 2005 | Reestrutura o Insituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - Previspa e dá outras providências. | 03/11/2005 |
| Portaria: 023 | REFIXAR, nos termos do processo administrativo nº 216-A/2004, de acordo com o solicitado pelo TCERJ nos autos do processo nº 248.426-6/21, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com paridade, art. 6-A EC 41/03, com redação dada pela EC 70/2012, em atendimento ao disposto no art. 2º da EC nº 70/12, a partir de 29 de março de 2012, do servidor público LUIZ JACKSON DE PAULO FRANÇA, investido no cargo de Médico Socorrista, mat. 805-4, perfazendo o valor total de R$ 491,89 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos) | 24/10/2005 |
| Portaria: 023 | RETIFICAR, nos termos do processo de revisão nº 009/2020, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, de acordo com o solicitado pelo TCERJ nos autos do processo nº 248.426-6/21, convertendo os proventos de proporcionais para integrais, homologado pela Junta Médica Pericial do Instituto, sem paridade, Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal c/c a Lei Federal nº 10.887/04, a partir de 14 de abril de 2005, considerando a prescrição dos efeitos financeiros do quinquênio anterior à data do requerimento administrativo de revisão, qual seja, 08.01.2020, do servidor público LUIZ JACKSON DE PAULO FRANÇA, investido no cargo de Médico Socorrista, mat. 805-4, perfazendo o valor total de R$ 1.476,26 (mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos) | 24/10/2005 |
| Lei Nº. 42 de 2005 | Altera a Lei Complementar nº 009/92 (Estatuto dos Servidores Públicos de São Pedro da Aldeia), e dá outras providências. | 29/09/2005 |
| Lei Nº. 39 de 2004 | Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - Previspa e dá outras providências. | 29/12/2004 |
| Lei Nº. 1821 de 2004 | Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efeitvos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - Previspa - e dá outras providências. | 29/12/2004 |
| Lei Nº. 29 de 2002 | Altera a Lei Complementar nº 025, de 14 de setembro de 2001, e dá outras providências. | 09/05/2002 |
| Lei Nº. 028 de 2002 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 025, de 14 de setembro de 2001, e dá outras providências. | 01/03/2002 |
| Lei Nº. 025 de 2001 | Altera a denominação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências. | 14/09/2001 |
| Lei Nº. 1134 de 1997 | Altera a redação do art. 1º da lei nº 1006, de 18 de dezembro de 1995 e dá outras providências. | 06/10/1997 |
| Lei Nº. 1015 de 1995 | Dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos municipais instituído pela Lei nº 785, de 30 de dezembro de 1992, e o regulamento de benefícios do PREVISPA, e dá outras providências. | 28/12/1995 |
| Lei Nº. 1006 de 1995 | Cria a Classificação Especial de Risco de Função e dá outras providências. | 18/12/1995 |
| Lei Nº. 785 de 1992 | Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 30/12/1993 |
| Lei Nº. 009 de 1992 | Institui o Regime para os servidores públicos do Município e dá outras providências. | 23/12/1992 |
| Lei Nº. 9 de 1992 | Institui Regime para os servidores públicos do município, e dá outras providências. | 23/12/1992 |