CONCEDER PENSÃO POR MORTE PROGRAMADA POR 15 (QUINZE) ANOS, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA N 44/2024, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, 1, E ART. 77, §2º, V, "C", "ITEM 4, AMBOS DA LEI FEDERALNº 8.213/91 À ADELMA FABRICIO DOMINGUES, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, WAGNER DE OLIVEIRA ALVIM, INVESTIDO NO CARGO DE CALCETEIRO

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo n° 68/2024, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com proventos proporcionais, sem paridade, a partir de 29.01.2024, data do laudo médico, conforme reza o art. 7º da LCM nº 176/2021, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2024, ao servidor público HÉLCIO BELTRÃO DE SOUZA, investido no cargo de Jardineiro, matrícula nº 9247, Referência Salarial ED 00A Grau 0A, nos moldes do art. 10, § 1º, II e art. 26, §2º, §7º da EC nº 103/2019 c/c art. 12, 1, da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 963,02 (novecentos e sessenta e três reais e dois centavos), de acordo com a parcela abaixo:

Nomear,interinamente, com efeito retroativo a 1º de Janeiro de 2024,LIVIANNE OLIVEIRA CARDOSO, para exercer o cargo em comissão de CONTROLADOR AUTARQUICO

RETIFICAR, POR DETERMINAÇÃO DO TCERJ, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 247.038-2/2023. A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 376/2023 PELA REGRA DE TRANSIÇÃO, DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ ANTÔNIO NEVES, INVESTIDO NO CARGO DE SERVENTE, MAT. 1583, REFERÊNCIA SALARIAL TV 001 – GRAU 0G, FAZENDO CONSTAR O ART. 3° DA EC N° 047/2005 C/C ART. 18 DA LCM Nº 176/202, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM REAJUSTE DA PARIDADE, NO VALOR DE R$ 2.004,8 (DOIS MIL, QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

Dispõe sobre a retenção de tributos no paga- mento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo e revoga o Decreto nº 206, de 18 de novembro de 2021.

DESIGNAR, PARA COMPOREM O COMITE MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 139, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, COM EFEITO RETROATIVO A 16 DE JANEIRO DE 2024, OS SEGUINTES MEMBROS:

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 09 DE JANEIRO DE 2024 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, 1, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 À ÁTILA MARIA MANHÃES DE ARAUJO WAITE, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE, COM DURABILIDADE DE 15 (QUINZE) ANOS, BEM COMO A JOÃO BENJAMIN WAITE MANHÃES E DAVI WAITE MANHÃES, NA CONDIÇÃO DE FILHOS, COM DURABILIDADE ATÉ COMPLETAREM 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, DANIEL MACHADO WAITE MANHÃES, INVESTIDO NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA SALARIAL TV 002 GRAU OE, MATRÍCULA 40344, FALECIDO EM ATIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, C/C ART. 77, INCISO II, V, ALÍNEA C. ITEM 4 DO § 2º DA LEI FEDERAL Nº 8213/91. C/C ART, 23, CAPUT, §4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 C/C ART. 17 DA LCM N° 176/2021, COM APLICABILIDADE DO REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ART. 26, §7º DA EC 103/2019, NO VALOR DE R$ 687,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS) DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 34/2024, NOS TERMOS ABAIXO:

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA ANUAL, PARA O ANO DE 2024, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Dispõe sobre a alteração e nomeação de membro do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.

CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA MARION RIBEIRO ALVES, INVESTIDA NO CARGO DE AGENTE FAZENDÁRIO, MATRÍCULA 1802, REFERÊNCIA SALARIAL TV 004 - GRAU OF, NOS MOLDES DO ART. 3º DA EC Nº 47/2005 C/C ART. 64 DA LCM N° 61/2008 C/C ART. 18, § 1º DA LCM Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 3621,00 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS), DE ACORDO COM A PARCELA ABAIXO:

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo n° 310/2023, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, pela regra de transição do pedágio, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público EDSON DA SILVA MELLO, investido no cargo de Professor, matrícula 332, Referência Salarial MG 00D - Grau 07, nos moldes do caput do art. 20 c/c incisos I ao IV, §§ 1º e 2º do art. 20 da EC nº 103/2019 c/c inciso II do art. 15 da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 6150,97 (seis mil, cento e cinquenta reais e noventa e sete centavos), de acordo com a parcela abaixo:

CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 23/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, pela regra de transição do pedágio, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública REGINA DE GASTANES SILVA MATTOS, investida no cargo de Professor, matrícula 410, Referência Salarial MG 00E – Grau 06, nos moldes do caput do art. 20 c/c incisos I ao IV, §§ 1º e 2º do art. 20 da EC nº 103/2019 c/c inciso II do art. 15 da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 6319,95 (seis mil, trezentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos

DESIGNAR O SERVIDOR REDECÉU ARAÚJO DA SILVA FILHO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DE BENEFICIOS ENQUANTO PERDURAR O AFASTAMENTO LEGAL DO TITULAR, QUE ESTARÁ EM GOZO DE SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES, ENTRE OS DIAS 22 A 26 DE JANEIRO DE 2024.

EXONERAR, A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2024, MÁRIO CÉSAR CORDEIRO PEREIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR SUPERINTENDENTE, PADRÃO CC-1, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 024/21.

NOMEAR, A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2024, DEOCLECIO AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO INTERINO DE DIRETOR-SUPERINTENDENTE, PADRÃO CC-1, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, NA FORMA DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005.

EXONERAR, A PEDIDO, PÁVULA LEITE DOS SANTOS ROGERS, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA ESTRUTURA DO PREVISPA.

FICA ALTERADO O ART. 3º DA PORTARIA Nº. 20, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE PASSA A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA:

CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA N 703/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERALN° 8.213/91 À RAIMUNDA JUSCILEIDE LARDOSA SANTOS, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, LUCIANO MACEDO, INVESTIDO NO CARGO DE FISCAL DE URBANISMO, REFERÊNCIA SALARIAL TT 002 GRAU 1A. MATRICULA Nº 10398, FALECIDO EM ATIVIDADE, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. N° 103/2019 C/C ARTIGO 77. §2°, V, "C", "ITEM 6", DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021 C/C ART. 40, §7º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.644,90 (MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), COM O REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019, DA SEGUINTE FORMA:

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 753/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 À CREUZA COUTO FERREIRA, DE FORMA VITALÍCIA, À ISABELA RIBEIRO FERREIRA, DE FORMA PROVISÓRIA, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, JOAQUIM HONORATO FERREIRA, INVESTIDO NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, MATRÍCULA Nº 1492, FALECIDO NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 2297, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 77, §2º, II, V, "C", "ITEM 6", DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021 C/C ART. 40, §7º DA EC NO 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.316,99 (MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) COM O REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019, DA SEGUINTE FORMA:

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, CONFORME AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVISPA Nº 753/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (DATA DO ÓBITO), CONFORME REZA O ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 À CREUZA COUTO FERREIRA, DE FORMA VITALÍCIA, À ISABELA RIBEIRO FERREIRA, DE FORMA PROVISÓRIA, EM RAZÃO DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR, JOAQUIM HONORATO FERREIRA, INVESTIDO NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, MATRÍCULA Nº 1492, FALECIDO NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 2297, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 23, CAPUT, §4º DA E.C. Nº 103/2019 C/C ARTIGO 77, §2º, II, V, "C", "ITEM 6", DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 C/C ART. 17 DA LC Nº 176/2021 C/C ART. 40, §7º DA EC NO 103/2019, NO VALOR DE R$ 1.316,99 (MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) COM O REAJUSTE DO RGPS, RESPALDADO PELO ARTIGO 26, §7º DA EC Nº 103/2019, DA SEGUINTE FORMA:

ART. 1° RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES APONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 36/2023, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, CONFORME ART6. 2º DESTA, À SERVIDORA PÚBLICA MARIA DA GLORIA LESSA SERPA, INVESTIDA NO CARGO DE TÉCNICO FAZENDÁRIO, MAT. 1793, REFERÊNCIA SALARIAL TV 006 - GRAU OF, NOS MOLDES DO ART. 3º DA EC Nº 047/2005 C/C ART. 64 DA LCM Nº 61/08 C/C ART. 3º, §1° E §3º DA EC N° 103/2019 C/C ART. 18, §1º DA LCM N° 176/2021, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, NO VALOR DE R$ 5.698,95 (CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES APONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 1125/2022, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, CONFORME ART. 2º DESTA, DA SERVIDORA PÚBLICA SANDRA MEIRELLES DOS SANTOS, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC II - AR, MAT. Nº 215, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00A – GRAU 07, NOS MOLDES DO ART. 3° DA EC N° 047/2005 C/C ART. 64 DA LCM Nº 61/08 C/C ART. 3º, §1º E §3º DA EC Nº 103/2019 C/C ART. 18, §1º DA LCM Nº 176/2021, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, NO VALOR DE R$ 4.621,33 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES APONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 665/2023, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, CONFORME ART. 02º DESTA, DA SERVIDORA PÚBLICA VANIRA JORGE DOS SANTOS, INVESTIDA NO CARGO DE AGENTE FAZENDÁRIO, MAT. Nº 1807, REFERÊNCIA SALARIAL TV 004 – GRAU 0F, NOS MOLDES DO ART. 3° DA EC N° 047/2005 C/C ART. 64 DA LCM Nº 61/08 C/C ART. 3º, §1º E §3º DA EC Nº 103/2019 C/C ART. 18, §1º DA LCM Nº 176/2021, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, NO VALOR DE R$ 3.621,00(TRÊS MIL E SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES APONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 718/2023, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CONFORME ART. 2º DESTA, PELA REGRA GERAL, COM PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DE 72% (SETENTA E DOIS POR CENTO) DAS CONTRIBUIÇÕES, COM REAJUSTE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, À SERVIDORA PÚBLICA SILVANA COSTA RODRIGUES, INVESTIDA NO CARGO DE MERENDEIRA, MATRÍCULA Nº 9750, REFERÊNCIA SALARIAL ED 002 – GRAU 0A, NOS MOLDES DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO 1º, I DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 C/C ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2021, NO VALOR DE R$ 979,53 (NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), NOS TERMOS DA PARCELA ABAIXO:

RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES APONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 594/2023, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, CONFORME ART. 2º DESTA, PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DE PONTOS, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ MIGUEL DE SOUZA PEREIRA, INVESTIDO NO CARGO DE SERVENTE, MATRÍCULA Nº 1608, REFERÊNCIA SALARIAL ED 001 – GRAU 0F, NOS MOLDES DO ART. 4º, I, II, III, IV E V, §6°, I DA EC N° 103/2019 C/C ART. 15, I DA LCM N° 176/2021, NO VALOR DE R$ 2.020,22 (DOIS MIL, VINTE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO:

RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES PONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 630/2023, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, CONFORME ART. 2º DESTA, PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DE PONTOS, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO MAURICIO RODRIGUES SOARES, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC I-D, MATRÍCULA Nº 104, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00D – GRAU 07, NOS MOLDES DO ART. 4º, I, II, III, IV E V, §4º, §5º E §6°, I DA EC N° 103/2019 C/C ART. 15, I DA LCM N° 176/2021, NO VALOR DE R$ 6.150,97 (SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO:

RETIFICAR, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES APONTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO PREVISPA Nº 653/2023, PARA CONSTAR OS EFEITOS FINANCEIROS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, CONFORME ART. 2º DESTA, PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 100%, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ RENATO DA ROCHA FILHO, INVESTIDO NO CARGO DE TÉCNICO FAZENDÁRIO, MATRÍCULA Nº 1789, REFERÊNCIA SALARIAL TV 006 – GRAU 0F, NOS MOLDES DO ART. 20, I, II, III E IV, §2°, I DA EC N° 103/2019 C/C ART. 15, II DA LCM N° 176/2021, NO VALOR DE R$8.700,40 ( OITO MIL, SETECENTOS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), NOS TERMOS ABAIXO:

ART. 1º CONCEDER, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 739/2023, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO E IDADE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM REAJUSTE DA PARIDADE, À SERVIDORA PÚBLICA FERNANDA VALÉRIA MANHÃES, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR DOC II-E, MAT. Nº 5841, REFERÊNCIA SALARIAL MG 00E - GRAU 03, NOS MOLDES DO ART. 40, § 5º DA C.R.F.B./88 C/C ART. 6º DA EC Nº 041/2003 C/C ART. 34, § ÚNICO, DA LCM Nº 61/2008, TENDO EM VISTA A PREVISIBILIDADE DO ART. 18 DA LCM Nº 176/2021 C/C ART. 3º, §1° E §2º DA EC Nº 103/2019, NO VALOR DE R$ 5.138,27 (CINCO MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), NOS TERMOS ABAIXO:

CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA n° 40/2024, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, pela regra de transição do pedágio de 100%, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público JOSÉ DOS SANTOS, investido no cargo de Servente, matrícula nº 1834, Referência Salarial TV 001 GRAU OE, nos moldes do art. 20 I, II, III e IV, §2º, I da EC nº 103/2019 c/c art. 15, II da LCM nº 176/2021, no valor de R$ 2.020,22 (dois mil, vinte reais e vinte e dois centavos), nos termos abai??:

Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Municipio de São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no Exercício de 2024, com fulcro na Lei Municipal nº 3.185, de 28 de dezembro de 2023 c/c dispositivos da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64, e dá outras providências.