EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, VANESSA GAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA, ocupante da função gratificada de CHEFE DE SETOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, nomeado pela Portaria nº 101/2018.

EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, MARCIO ROBERTO CARDOSO THOMAZ, ocupante da função gratificada de CHEFE DE SETOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, nomeado pela Portaria nº 93/2018

EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, LUAN BASTOS CORREA, ocupante da função gratificada de CHEFE DE SETOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO, nomeado pela Portaria nº 072/2019.

EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, JULIO CESAR CAMPOS, ocupante da função gratificada de CHEFE DE SETOR DE CONTABILIDADE AUTÁRQUICA, nomeado pela Portaria nº 28/2019.

EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, ARTHUR DE AGUIAR MOTA, ocupante do cargo comissionado de VICE DIRETOR SUPERINTENDENTE, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 126/2019.

EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, OTOMAR ANTUNES DE SOUZA, ocupante do cargo comissionado de TESOUREIRO, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 40/2018.

EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, PÁVULA LEITE DOS SANTOS, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR ADMINISTRATIVO, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 19/2018.

EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, EDNA FRANCO DE LIMA, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DE FINANÇAS E DE INVESTIMENTOS, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 73/2018.

EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, ALINE DE SOUZA LEONE, ocupante do cargo comissionado de PROCURADOR PREVIDENCIÁRIO, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 70/2019.

EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, FABIANA AMARAL DE SOUZA ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DE BENEFÍCIOS, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 18/2019.

EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, EDISON DE AZEVEDO SANTA RITA, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR DE INVESTIMENTOS, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 41/2018.

EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, DAMIANA MACHADO DA SILVA, ocupante do cargo comissionado de COORDENADOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E ATENDIMENTO AUTÁRQUICO, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 002/2019. Cumpra-se; Publique-se; Registre-se. São Pedro da Aldeia, 30 de dezembro de 2020.

PORTARIA Nº 98, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. O Diretor-Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos XIII da LCM 133/2017; R E S O L V E: EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, LETICIA CARVALHO DANTAS, ocupante do cargo comissionado de COORDENADOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 52/2018

PORTARIA Nº 97, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. O Diretor-Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos XIII da LCM 133/2017; R E S O L V E: EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2020, ELISABETH OLIVEIRA DE CARVALHO SILVA, ocupante do cargo comissionado de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS AUTÁRQUICO, da estrutura básica do PREVISPA, nomeado pela Portaria nº 39/2018.

PORTARIA Nº 96, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 08 de novembro de 2020 (data do óbito), à PAULINA DE ALMEIDA MARTINS MICELI , esposa do ex-servidor e a filha menor, ELISA MICELI TAVARES, do servidor WANDER TAVARES investido no cargo de Professor Doc. I-DR, falecido, na condição de ativo, através da matrícula nº 28.356, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, II da C.F./88 c/c art. 46, II da Lei Complementar Municipal 61/2008 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019 e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), sem paridade, de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 397/2020, nos termos abaixo. Parcela única Fundamentação Valor Proventos art. 40, § 2º e 7º, II da C.F./88 c/c art. 46, II da Lei Complementar Municipal 61/2008 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019 e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 R$ 2.017,11 50% Pensão PAULINA DE ALMEIDA MARTINS MICELI (CONJUGE) R$ 1.008,55 50% Pensão ELISA MICELI TAVARES (FILHA) R$ 1.008,55 (REAJUSTE PELO RGPS) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 08/11/2020, revogando as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 95 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 15 de novembro de 2020 (data do óbito), à EDSON DA CRUZ CASTRO , esposo da ex-servidora e a filha menor, SOPHIA DA SILVA CASTRO, (com reserva de cota, aguardando supostos filhos menores) da servidora THAÍS DA SILVA CASTRO investida no cargo de Fiscal de Urbanismo, falecida, na condição de ativa, através da matrícula nº 13.120, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, II da C.F./88 c/c art. 46, II da Lei Complementar Municipal 61/2008 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019, produtividade conforme redação do art. 17-A da Lei 1894/2006, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 2.879/2019 e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), sem paridade, de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 414/2020, nos termos abaixo. Parcela única Fundamentação Valor Proventos: Salário base; Anuênio; Produtividade (média últimos 10 anos. Lei nº 1.894/2006, c/c 2.879/2019) art. 40, § 2º e 7º, II da C.F./88 c/c art. 46, II da Lei Complementar Municipal 61/2008 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019, produtividade conforme redação do art. 17-A da Lei 1894/2006, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 2.879/2019 e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 R$4.190,16 25% Pensão EDSON DA CRUZ CASTRO (CONJUGE) R$ 1.047,54 25% Pensão SOPHIA DA SILVA CASTRO (FILHA) R$ 1.047,54 25% Pensão Reserva de cota – suposto filho menor (aguardando documentação do representante legal) R$ 1.047,54 25% Pensão Reserva de cota – suposto filho menor (aguardando documentação do representante legal) R$ 1.047,54 (REAJUSTE PELO RGPS) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 15/11/2020, revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 15 de dezembro de 2020. MARIO CESAR CORDEIRO PEREIRA Diretor – Superintendente Mat. 2639

Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, com efeito a partir de 15 de julho de 2020 (data do requerimento), em conformidade com art. 48, inciso II da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à IRANI DOS SANTOS SILVA , esposa do ex-servidor DOMINGOS CARNEIRO DA SILVA, investido no cargo de Servente, falecido, na condição de aposentado, através da matrícula nº 1527, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, I da C.F./88 c/c art. 46, I da Lei Complementar Municipal 61/2008 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), sem paridade, de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 229/2020, nos termos abaixo. Parcela única Fundamentação Valor Proventos Art. 40, §§ 2º e 7º, I da CF/88 c/c Art. 46, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 61/2008, com redação dada pela LCM nº 111/214 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019 c/c art.15 da Lei 10.887/04. R$ 1045,00 50% Pensão IRANI DOS SANTOS SILVA (CONJUGE) R$ 522,50 50% reserva de cota Suposto filho menor Total R$ 522,50 (REAJUSTE PELO RGPS)

Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 337/2020, a partir de 10 de dezembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com reajuste da paridade, à servidora pública NILCIMAR MACEDO, investido no cargo de Professor DOC II-AR, mat. 320, Referência Salarial MG 00A – GRAU 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 2.171,19 (dois mil, cento e setenta e um reais e dezenove centavos), nos termos das parcelas abaixo discriminadas: Parcela/Proventos Fundamentação Valor Salário Base § 5º do Art.40 da CF/1988 c/c Art. 6º da EC 41/2003 c/c Art. 63 e § único do Art.34 da LCM 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2854/2019 c/c art.10, §7º, EC nº103/2019. R$ 1.632,48 Anuênio 28% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 457,09 Grat.Incentivo Funcional 05% Art. 34 da LCM nº 121/2014 R$ 81,62 Total R$ 2.171,19 REAJUSTE PELO RPPS

CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 256/2020, a partir de 05 de dezembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública JEANNE VASCONCELLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, investida no cargo de Agente Fazendário, mat. 706, Referência Salarial ED 004 – GRAU 0F, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 1.506,35 (um mil, quinhentos e seis reais e trinta e cinco centavos), nos termos das parcelas abaixo discriminadas: Parcela/Proventos Fundamentação Valor Salário Base Art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2771/19 c/c art. 10, §7º da EC nº 103/2019 R$ 1.176,84 Anuênio 28% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 329,51 Total R$ 1.506,35 REAJUSTE PELO RPPS

RETIFICADORA DA PORTARIA Nº 89, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - RETIFICAR, nos termos da Comunicação TCERJ nº 241.014-3/19 (processo administrativo PREVISPA nº 404/2019), a partir de 15 de setembro de 2019, a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ROSE APARECIDA DA SILVA AUGUSTO, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 95, Referência Salarial MG 00E - Grau 07, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, para constar o valor dos proventos, de R$ 3.814,61, conforme parcelas abaixo: Parcela/Proventos Fundamentação Valor Salário Base § 5º do Art.40 da CF/1988 c/c Art. 6º da EC 41/2003 c/c Art. 63 e § único do Art.34 da LCM 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2854/2019 R$ 2.509,62 Anuênio 27% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 677,59 Grat.Incentivo Funcional 25% Art. 34 da LCM nº 121/2014 R$ 627,40 Total R$ 3.814,61 REAJUSTE PELO RPPS Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 15.09.2019, revogando as disposições em contrário.

PORTARIA N° 90, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. O Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia — PREVISPA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos XII da LCM 133/2017; RESOLVE: Exonerar, a pedido, ERICA BIZZO DE MORAES, ocupante do cargo efetivo de médico perito, matrícula nº 2425, da estrutura do PREVISPA, com fulcro no art. 35, da Lei Complementar nº 42/2005, conforme consta no Processo Administrativo nº 331/2020, com efeitos retroativos a 06 de novembro de 2020. Cumpra-se; Publique-se; Registre-se. São Pedro da Aldeia, 17 de novembro de 2020.

PORTARIA Nº 89, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 20 de setembro de 2020 (data do óbito), em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à CLEIA DE ARAUJO MENDONÇA GRAVINA, esposa do ex-servidor FRANCISCO GRAVINA, investido no cargo de Fiscal de Obras, falecido, na condição de aposentado, através da matrícula nº 1826-9, conforme dispõe o art. 40, § 2º e 7º, I da C.F./88 c/c art. 46, I da Lei Complementar Municipal 61/2008 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), sem paridade, de acordo com as informações do processo PREVISPA nº 315/2020, nos termos abaixo. Parcela única Fundamentação Valor Proventos Art. 40, §§ 2º e 7º, I da CF/88 c/c Art. 46, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 61/2008, com redação dada pela LCM nº 111/214 c/c art. 23, § 8º da EC 103/2019 c/c art.15 da Lei 10.887/04. R$ 1.282,76 100% Pensão CLEIA DE ARAUJO MENDONÇA GRAVINA (CONJUGE) R$ 1.282,76 Total R$ 1.282,76 (REAJUSTE PELO RGPS) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 20.09.2020, revogando as disposições em contrário.

PORTARIA N° 88, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. O Diretor-Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso XXIX da LCM 133/2017, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo 273/2020, R E S O L V E : INTERROMPER, a Licença para tratar de interesses particulares (sem vencimentos), concedida através da Portaria 021/2020 à servidora ERICA BIZZO DE MORAES, ocupante do cargo efetivo do cargo de MÉDICO PERITO, matrícula nº 2425, lotada no PREVISPA, com efeitos a partir da publicação. Cumpra-se; Publique-se; Registre-se. São Pedro da Aldeia, 29 de outubro de 2020.

PORTARIA Nº 87, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 243/2020, a partir de 01 de novembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem o reajuste da paridade, à servidora pública MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO CRIVELARY, investida no cargo de Servente, mat. 6159, Referência Salarial ED 001 – GRAU 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 706,69 (setecentos e seis reais e sessenta e nove centavos), de acordo com parcela única discriminada abaixo: REAJUSTE PELO RGPS Parcela única Fundamentação Valor Proventos alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008 c/c art. 7º, IV, c/c art 39, §3º da CRFB/88. R$ 706,69 Total R$ 706,69 *complementação do salário mínimo nacional realizado na folha de pagamento – R$ 1.045,00 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 01.11.2020, revogando as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 86, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 O Diretor – Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos VII, VIII e XII, da LCM 133/17: R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 282/2020, a partir de 01 de novembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem o reajuste da paridade, à servidora pública DULCINEIA MARINS XARIFA, investida no cargo de Servente, mat. 9897, Referência Salarial ED 001 – GRAU 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, no valor de R$ 541,61(quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos), de acordo com parcela única discriminada abaixo: REAJUSTE PELO RGPS Parcela única Fundamentação Valor Proventos alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008 c/c art. 7º, IV, c/c art 39, §3º da CRFB/88. R$ 541,61 Total R$ 541,61 *complementação do salário mínimo nacional realizado na folha de pagamento – R$ 1.045,00

Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 268/2020, a partir de 01 de novembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com reajuste da paridade, à servidora pública ROGÉRIA GONÇALVES DE AZEVEDO, investido no cargo de Professor DOC II-D, mat. 199, Referência Salarial MG 00D – GRAU 7, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, com proventos integrais, no valor de R$ 3.376,58 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), nos termos das parcelas abaixo discriminadas: Parcela/Proventos Fundamentação Valor Salário Base § 5º do Art.40 da CF/1988 c/c Art. 6º da EC 41/2003 c/c Art. 63 e § único do Art.34 da LCM 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2854/2019 c/c art.10, §7º, EC nº103/2019. R$ 2.281,48 Anuênio 28% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 638,81 Grat.Incentivo Funcional 20% Art. 34 da LCM nº 121/2014 R$ 456,29 Total R$ 3.376,58 REAJUSTE PELO RPPS

Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do Processo PREVISPA nº 264/2020, a partir de 01 de novembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, ao servidor público GILVAN DA SILVA RODRIGUES, investido no cargo de Fiscal de Tributo, mat. 1706, Referência Salarial TT 002 – GRAU 1G, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019, com proventos integrais, com reajuste da paridade, no valor de R$ 4.387,23 (quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), nos termos das parcelas abaixo discriminadas: Parcela/Proventos Fundamentação Valor Salário Base Art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2771/19 c/c art. 10, §7º da EC nº 103/2019 R$ 1.176,84 Anuênio 27% Art. 69 da Lei nº 009/1992, com redação dada pelo art. 56 da LCM nº042/2005 R$ 329,51 Adicional de Produtividade Art. 17-A da lei Municipal nº 2.879/2019 R$ 2.880,88 Total R$ 4.387,23 REAJUSTE PELO RPPS Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 01.11.2020, revogando as disposições em contrário.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 059/2015, publicada no boletim nº 490 de 15 de outubro de 2015, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 208.052-6/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública REGINA MARIA RAMOS FURTADO, Professor Doc. II-D, matrícula 147, Referência Salarial DOC II-E, Grau 06, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 234/2015.

Considerando a superação do requisito legal impugnado via Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, RESTABELECER o pagamentoda APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, a contar da data do ato de suspensão apontado na portaria nº 60/2020, nos termos da Retificadora da Portaria nº 27/2017, do servidor público UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA, investido no cargo de Médico, mat. 794, Referência Salarial TM003, Grau 2G, nos moldes do art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados pelo órgão fiscalizador, afora a inércia do Interessado, conforme processo administrativo nº 413/2016.

Exonerar, a pedido, com efeito retroativo a 23 de setembro de 2020, CAROLINA FARIA DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo médico perito, matrícula nº 2385, da estrutura do PREVISPA, com fulcro no art. 35, da Lei Complementar nº 42/2005.