Art. 1º - RETIFICAR, nos termos da decisão do processo eletrônico nº TCERJ nº 221.674-0/2020, para fazer constar no ato de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, concedida a partir de 05 de junho de 2020, à servidora pública, NILCEIA DE OLIVEIRA RAMOS CARTACHO, investida no cargo de Professor Docente II-E, mat. 531, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do § 5º do art. 40 da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019, o valor dos proventos de acordo com as parcelas abaixo, conforme expõe o processo administrativo nº 110/2020: Parcela Fundamentação Valor Proventos Salário base § 5º do Art.40 da CF/1988 c/c Art. 6º da EC 41/2003 c/c Art. 63 e § único do Art.34 da LCM 61/2008 c/c Lei Municipal nº 2854/2019 c/c art.10, §7º, EC nº103/2019. R$ 2.390,12 Anuenio 26% Art. 69 da Lei nº 009/1992 c/c art. 56 da LCM nº 42/2005 R$ 621,43 Grat.Incentivo Funcional 05% Art. 34 da LCM nº 121/2014 R$119,50 total R$ 3.131,05 REAJUSTE RPPS Art. 2º - Este apostilamento entra em vigor a partir da data de sua publicação, surtindo efeito a partir de 05/06/2020, revogando as disposições em contrário. São Pedro da Aldeia, 16 de outubro de 2020. MARIO CESAR CORDEIRO PEREIRA Diretor - Superintendente Mat. 2639

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 076/2018, publicada no boletim nº 572 de 15 de junho de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 206.406-7/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública ELIANA DOS SANTOS CORRÊA DE SÁ, Professor Doc. I-E, matrícula 536, Referência Salarial MG 00E, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 190/2018.

Art. 1º - CONCEDER, de acordo com as informações do processo administrativo nº 336/2020, a partir de 01 de dezembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem o reajuste da paridade, à servidora pública MARIA DOS ANJOS COSTA GERALDO, investida no cargo de Merendeira, mat.3440, Referência Salarial ED 002 – GRAU 0B, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008.

RETIFICAR o cargo da ex-servidora LUCI FRANÇA DOS SANTOS DE CARVALHO, matrícula nº 36.066, falecida em 19/06/2020, fazendo constar no ato concessório de PENSÃO, com efeito a partir de 28 de julho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso II da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO SANTOS e ao pensionista GABRIEL DOS SANTOS CARVALHO, este filho e aquele cônjuge/viúvo da exservidora, a sua investidura no cargo de Supervisor Pedagógico, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c Art. 23, § 8º da E.C.103/2019, e aplicabilidade do reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 234/2020. 6

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 10 de julho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso II da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à MARIA TEREZA ORNELAS FREITAS, esposa do ex-servidor, JOSÉ VIRGILIO DE ORNELAS DE FREITAS, investido no cargo de Médico Socorrista, mat. 8451, falecido, na condição de aposentado, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988 c/c art. 23, § 8º da EC nº 103/2019 c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 216/2020.

CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MARIA REGINA DA SILVEIRA ROSA, investida no cargo de Professor Docente II-E, matrícula nº 254, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 60/2020.

CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ELIZABETH PRIMO SALLES, investida no cargo de Professor Doc II-E, mat. 99, Referência Salarial MG 00E – GRAU O7, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 210/2020.

Considerando a Comunicação do TCERJ nos autos do processo nº 215.626-2/2018, RETIFICAR, a partir de 01 de janeiro de 2016, a fundamentação constitucional da APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ADRIANA MARQUES CARTAXO NASCIMENTO, investida no cargo de Professor Doc. I-E, mat. 327, Referência Salarial MG 00E, GRAU 05, nos moldes do art. 6° da EC n° 41/2003 c/c art. 40, §5º, da CRFB/88 c/c art. 34, § único, da LCM n° 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 367/2015.

RETIFICAR a numeração da presente, com efeitos legais a partir de 02/10/2020, conforme Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 215.295-9/2018, a fim de CANCELAR a APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, nos termos da Portaria nº 110/2017, retificada em 14/03/2019, da servidora pública FÁTIMA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, investida no cargo de Professor Docente I, mat. 240, nos moldes do art. 6 da EC nº041/2003 c/c o art. 40, §5º da CRFB/88 c/c art. 34, § único da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos administrativos acostados nos autos do processo administrativo nº 310/2017, devendo comparecer ao Departamento Pessoal (Recursos Humanos) desta Municipalidade para retorno das suas atividades laborais.

CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública SILVIA MENDES ATAIDE, investida no cargo de Professor Doc II-AR, matrícula nº 218, Referência Salarial MG 00A – GRAU O7, nos moldes do art. 3° da EC n° 047/2005 c/c art. 64 da LCM n° 61/2008 c/c art.10, §7º, da EC nº 103/2019, nos termos do processo administrativo nº 174/2020.

CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública GILÇA MARIA RODRIGUES DA COSTA, investida no cargo de Professor Docente II-E, matrícula nº 395, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 471/2019.

CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública CRISTIANE GAMA DOS SANTOS, investida no cargo de Professor Docente I-E, matrícula nº 260, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 180/2020.

CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública MARIA ISABEL MENDES PINTO MENDONÇA, investida no cargo de Professor Docente II-D, matrícula nº 287, Referência Salarial MG 00D - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 78/2020.

CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, com paridade, à servidora pública ÁGUIDA MARIA VIEIRA DOS REIS DE OLIVEIRA, investida no cargo de Professor Docente II-E, matrícula nº 348, Referência Salarial MG 00E - Grau 06, nos moldes do art. 40, § 5º da C.R.F.B./88 c/c art. 6º da EC nº 041/2003 c/c art.10, §7º, da EC nº 113/2019 c/c § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme expõe o processo administrativo nº 200/2020.

CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, à servidora pública MONALISA CARLOS ALMEIDA, investida no cargo de Atendente de Consultório Médico, mat. 7472, Referência Salarial TV 003 - Grau 0A, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 232/2020.

CONCEDER, a partir de 10 de setembro de 2020, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, sem paridade, ao servidor público ELSILEI VIEIRA DA SILVA, investido no cargo de Vigilante, mat. 990, Referência Salarial TV 003 - Grau 0F, nos moldes da alínea “b” do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/88, c/c art. 10, § 7º da EC 103/2019, c/c art. 35 e 68 da LCM nº 61/2008, nos termos do processo administrativo nº 204/2020.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 023/2016, publicada no boletim nº 517 de 15 de setembro de 2016, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 237.588-2/2018, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (sem paridade) à servidora pública ROSA MARIA ROCHA ALVES, Professor Doc. I-E, matrícula 7411, Referência Salarial MG 00E, Grau 02, nos moldes dos §§ 1º e 5º do art. 40 da C.F./88 e § único do art. 34 da LCM nº61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 036/2016.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 01 de julho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à FRANCINI AGUIAR AMARAL COSTA, esposa do ex-servidor JOSÉ CARLOS LEITE, investido no cargo de Motorista, mat. 30.293, falecido em 01/07/2020, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988, c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c art. 23, §8º, da EC nº 103/2019, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 224/2020.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 16 de julho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso I da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), à EDILSON PEREIRA DOS SANTOS, esposo da ex-servidora MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DOS SANTOS, investida no cargo de Servente, mat. 610, falecida em 16/07/2020, na condição de aposentada, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, I da CF/1988, c/c art. 46, inciso I da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c art. 23, §8º, da EC nº 103/2019, e reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 238/2020.

CONCEDER PENSÃO, com efeito a partir de 28 de julho de 2020, em conformidade com art. 48, inciso II da LCM 061/2008 (com redação dada pela LCM nº. 101/14), ao pensionista ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO SANTOS e ao pensionista GABRIEL DOS SANTOS CARVALHO, este filho e aquele cônjuge/viúvo da ex-servidora LUCI FRANÇA DOS SANTOS DE CARVALHO, investida no cargo de Servente, mat. 36.066, falecida em 19/06/2020, conforme dispõe o art. 40 § 2º e § 7º, II da CF/1988 c/c art. 46, inciso II da LCM nº 061/2008, com redação dada pela LCM nº 111/2014 c/c Art. 23, § 8º da E.C.103/2019, e aplicabilidade do reajuste respaldado pelo art. 15 da Lei 10.887/04 (RGPS), nos termos do processo administrativo nº 234/2020.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 74/2017, publicada no boletim nº 654 de 27 de dezembro de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 227.367-4/2018, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais (com paridade) à servidora pública JUCIARIA DE SOUZA LEAL PACHECO, Servente, matrícula 762, Referência Salarial TV 001, Grau 0C, nos moldes do art. 40, § 1º, I, da CRFB/88 (redação EC41/03) c/c art. 6º-A da EC 41/03, c/c art. 32, caput e § 1º da LCM nº 61/2008, com redação dada pela LCM nº 111/14, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 115/2017.

O Diretor-Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II, VIII e XII do art. 26, da Lei Complementar n°. 133, de 02 de janeiro de 2017: CONSIDERANDO o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA é responsável pelo atendimento aos aposentados e pensionistas, sendo certo que grande parte destes são pertencentes ao grupo de risco R E S O L V E : Art. 1° O atendimento presencial e a prática de atos que envolvam a presença de público externo será feito mediante agendamento prévio §1º - O agendamento deverá ser feito através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br ou pelo Fale Conosco através do sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br/fale-conosco/ e pelo aplicativo Whatsapp no número (22) 2621-6105. §2º - Os requerimentos para abertura de processos administrativos estarão disponibilizados para preenchimento no sítio eletrônico https://previspa.rj.gov.br e, deverão ser encaminhados através do E-mail: administracao@previspa.rj.gov.br. Art. 2° Manter suspensas as reuniões agendadas bem como quaisquer outras atividades externas, inclusive o recadastramento dos servidores, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias.

RETIFICAR a matrícula da servidora da portaria nº 31/2019, publicada no boletim nº 609 de 12 de abril de 2019, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 212.251-4/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública CRISTIANE COELHO CORRÊA DE SOUZA, Professor Doc. II-E, matrícula 157, Referência Salarial MG 00D, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 606/2018.

RETIFICAR o grau salarial da portaria nº 21/2017, publicada no boletim nº 598 de 01 de fevereiro de 2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública LUÍS CLÁUDIO DA COSTA, Professor Doc. I-E, matrícula 101, Referência Salarial MG 00E, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 430/2016.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 86/2017, publicada no boletim nº 547 de 31 de agosto de 2017, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 236.006-7/2018, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública CLARICE MEDEIROS DOS SANTOS, Professor Doc. I-DR, matrícula 372, Referência Salarial MG 00D, Grau 05, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 265/2017.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 075, publicada no boletim nº 572 de 15 de junho de 2018, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 237.410-1/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública LENILCE MAGALHÃES, Professor Doc. II-E, matrícula 3436, Referência Salarial MG 00E – Grau 03, nos moldes do Art. 3º da EC 47/2005, c/c 64 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 031/2018.

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 96/2017, publicada no boletim nº 550 de 28 de setembro de 2017, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 228.242-5/2018, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública MARIANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA VIEIRA, Professor Doc. II-E, matrícula 131, Referência Salarial MG 00E, Grau 07, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 141/2014.

RETIFICAR a modalidade de aposentadoria da portaria nº 054/2018, publicada no boletim nº 569 de 15 de maio de 2018 por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 226.273-0/2018, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais (sem paridade) ao servidor público SILMAR GLÓRIA DE CARVALHO, Porteiro, matrícula 28.885, Referência Salarial TV 001, Grau 0A, nos moldes do inciso I § 1º do art. 40 da C.F./88, c/c art. 32 § 1º e art. 68 da LCM nº 61/2008, com redação conferida pela LCM nº 111/14, conforme dispõe no processo administrativo nº 174/2018

RETIFICAR o fundamento constitucional da portaria nº 022/2015, publicada no boletim nº 490 de 15 de outubro de 2015, por determinação do TCE/RJ, nos autos do processo nº 205.580-2/2019, que concedeu APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais (com paridade) à servidora pública RITA DE CASSIA DIAS DE MELO, Professor Doc. II-E, matrícula 6170, Referência Salarial MG 00E, Grau 03, nos moldes do Art. 6º da EC 41/2003 c/c o §5º do Art. 40 da CRFB c/c art. 63 e § único do art. 34 da LCM nº 61/2008, conforme apontado nos autos do processo administrativo nº 131/2015.

Considerando a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo eletrônico nº 102.920-2/2019, CESSAR os efeitos da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com proventos integrais, nos termos da Retificadora da Portaria nº 014/2017, do servidor público MOISES SOARES DA FONSECA FILHO, investido no cargo de Médico Generalista, mat. 3122, Referência Salarial TM 008, Grau 7B, nos moldes do art. 3º da EC nº 047/2005 c/c art. 64 da LCM nº 61/2008, em razão dos apontamentos acostados pelo órgão fiscalizador e pelo Interessado, conforme processo administrativo nº 141/2014.